Você sabia que conduzir o veículo com cortina ou persianas fechadas é uma infração de trânsito? Segundo o artigo 230, XVII, do Código de Trânsito Brasileiro, essa prática é considerada uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização.
Essa infração, de código 67180, é aplicada pelo órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário e acarreta a perda de cinco pontos na carteira do proprietário do veículo. A constatação da infração é possível sem a necessidade de abordagem.
O objetivo dessa legislação é garantir a segurança no trânsito. Cortinas ou persianas fechadas podem obstruir a visão do motorista, aumentando o risco de acidentes. Além disso, também dificultam a visualização do interior do veículo pelos agentes de trânsito, o que pode facilitar a ocorrência de atividades ilícitas.
Exemplos de Como a Infração 671-80 Ocorre
Para entender melhor, vamos a alguns exemplos de situações que configuram essa infração:
1. O uso de cortinas, persianas fechadas ou similares em veículos em movimento, salvo os que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.
2. A utilização de películas refletivas ou não, cortinas, persianas, adesivo, inscrição, legenda, painel, pictograma, pintura, símbolo ou qualquer outro material em máquinas agrícolas, rodoviárias e florestais, nos veículos destinados à circulação exclusivamente fora das vias públicas, nos veículos incompletos ou inacabados e destinados à exportação.
3. Veículo circulando com cortinas fechadas sem possuir o espelho retrovisor do lado direito.
4. Veículo circulando com persianas fechadas na área indispensável à dirigibilidade do veículo.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por essa infração, saiba que é possível recorrer. O primeiro passo é analisar a notificação de infração. Verifique se todas as informações estão corretas, como data, local e descrição da infração.
Em seguida, prepare sua defesa. Argumente, por exemplo, que as cortinas ou persianas estavam abertas no momento da infração ou que o veículo possui espelhos retrovisores em ambos os lados, permitindo a visibilidade necessária.
Lembre-se: o recurso deve ser bem fundamentado e apresentado dentro do prazo estipulado na notificação. Caso contrário, a multa será aplicada.
