A legislação de trânsito brasileira é bastante clara e objetiva quando se trata de manobras proibidas, e uma dessas manobras é a execução de operação de retorno em pontes. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente o Artigo 206 II, essa ação é considerada uma infração gravíssima.
Mas o que significa executar uma operação de retorno em pontes? Basicamente, essa ação se refere a quando o motorista realiza uma manobra para mudar o sentido da via, voltando para a direção contrária de onde estava seguindo, em locais onde essa manobra é proibida, como pontes, viadutos, curvas, aclives e declives.
Essa infração é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários, e a constatação da infração pode ser feita sem a necessidade de abordagem. A penalidade para essa infração é uma multa, além da adição de 7 pontos na carteira de habilitação do infrator.
Exemplos de Como a Infração 600-93 Ocorre
Para ilustrar melhor, vejamos alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1. Um veículo está em uma ponte e decide fazer uma manobra para retornar ao sentido contrário do qual estava seguindo. Mesmo que não haja sinalização proibindo, a manobra é considerada ilegal.
2. Um veículo está na alça de uma ponte e decide fazer a operação de retorno. Novamente, mesmo na ausência de sinalização, a infração é cometida.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. O primeiro passo é entender que, para a defesa, é preciso argumentar tecnicamente, baseando-se na legislação de trânsito. Por exemplo, você pode questionar a forma como a infração foi constatada, se houve ou não a abordagem, e se a sinalização no local era adequada e visível.
Além disso, circunstâncias específicas do momento da infração também podem ser levadas em conta, como condições climáticas adversas ou situações de emergência. Lembre-se, no entanto, que cada caso é único e a defesa deve ser construída de forma personalizada, considerando todos os aspectos envolvidos.
