Deixar de parar o veículo antes de transpor uma linha férrea é uma infração de trânsito gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta infração, identificada pelo código de enquadramento 60920, é amparada pelo Artigo 212 do CTB, que estabelece a obrigatoriedade do condutor parar o veículo antes de transpor uma linha férrea.
A gravidade desta infração se justifica pela potencialidade de acidentes graves que podem ocorrer caso o condutor não respeite a sinalização e não pare o veículo antes de atravessar uma linha férrea. A penalidade para esta infração é a aplicação de multa, sendo a competência para a autuação do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 609-20 Ocorre
Um exemplo clássico dessa infração ocorre quando o condutor, sem observar a sinalização indicativa, não para o veículo antes de transpor a linha férrea. Nestes casos, mesmo que não haja cancela, a infração é constatada e o condutor está sujeito à penalidade.
A constatação da infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem, por meio de sistemas automáticos de fiscalização ou pelo registro do agente de trânsito. No campo de observações do Auto de Infração de Trânsito (AIT), o agente deve registrar a conduta, por exemplo: “Condutor não parou o veículo antes de transpor linha férrea sem cancela”.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por esta infração, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar o Auto de Infração de Trânsito (AIT), verificando se todas as informações estão corretas. Caso haja algum erro, este pode ser um argumento para a defesa.
Outro argumento técnico para a defesa é a ausência ou má conservação da sinalização indicativa de parada obrigatória antes da linha férrea. Afinal, o condutor só tem a obrigação de parar se houver sinalização indicando tal necessidade.
Além disso, circunstâncias excepcionais, como condições climáticas adversas ou a presença de um obstáculo na via, podem ser argumentos válidos para a defesa, desde que devidamente comprovados.
Lembre-se, a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Respeitar as normas e sinalizações é fundamental para evitar acidentes e penalidades.
