A emissão da CNH acontece sempre que é solicitada uma segunda via, quando acontece uma renovação do documento após vencimento, ou primeira emissão de CNH definitiva.
A entrega do documento de habilitação é feita através de correspondência e entregue por um carteiro dos Correios no endereço que o motorista tiver cadastrado no Detran.
Não existe um prazo definido e preestabelecido pela legislação para entrega de qualquer CNH emitida, sendo assim o prazo varia e depende do Departamento de Trânsito de cada Estado, mas geralmente a emissão de uma CNH leva em torno de quinze ou trinta dias após a solicitação.
É possível acompanhar a entrega da CNH acessando o site do Detran do estado correspondente. Na ferramenta “serviços online” da plataforma do site, procure localizar a funcionalidade de rastreamento que pode variar entre os sites de cada estado, aparecendo como: “Acompanhamento de serviços de CNH (envio pelos correios)”, ou também como “Consultar envio da CNH”, ou algo similar.
Os dados que deverão ser informados e preenchidos serão o número do CPF, o número da CNH e a data de nascimento. E então o número de rastreio poderá ser visualizado e com ele consultar a localização e o status da entrega.
Alguns estados fornecem essas informações compartilhadas pelos Correios na sua própria plataforma, já outras fornecem somente o número de rastreio. Nesses casos, será necessário acessar o site dos Correios e procurar pela aba “Rastreamento de objetos” e no campo direcionado preencher com o número de rastreio informado anteriormente, e então acessará as informações de localização e rastreio da entrega do documento de habilitação.
CNH Digital
Hoje, está disponível a CNH no formato digital que é acessada através do aplicativo de celular “Carteira Digital” do Governo Federal, essa CNH pode ser baixada em formato PDF e armazena dados dentro de um sistema criptografado, o que permite sua utilização e acesso pelo celular.
A CNH Digital é rapidamente acessada após sua solicitação e o motorista recebe o código de acesso no e-mail que tiver cadastrado no ato da solicitação no Detran.
A CNH Digital é muito prática, mas apesar da praticidade ela ainda não vale como um documento de identificação em diversas situações. Dessa forma continua sendo necessário portar o documento CNH impresso.
O que fazer quando o DETRAN demora para entregar a CNH?
Uma condutora passou mais de dois anos esperando a entrega da CNH pelo Detran, foi o descrito no referente caso apreciado (processo número 0751730-62.2018.8.07.0016) pelo Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. A condutora acionou judicialmente o Detran e exigiu o recebimento do documento além de uma indenização por danos morais, e ela teve esses pedidos concedidos pela Juíza que acompanhou o caso.
Dessa forma, existe jurisprudência possibilitando a tentativa de indenização para condutores que esperam um tempo demasiadamente extrapolado para a emissão e entrega da CNH.
O Departamento de Trânsito é uma autarquia vinculada à Administração Pública do Estado, porém o órgão público pode ser coagido a tomar providências quando a prática de atos administrativos ultrapassar o limite que pode ser considerado razoável, e nesses casos o interesse individual irá se sobrepor ao interesse público.
No site do Detran é possível pesquisar a situação do documento se ele foi emitido ou não, indo nas unidades do Detran do Estado também possível realizar essa pesquisa.
Caso o documento tenha sido emitido, mas não tenha sido recebido, será necessário verificar a atualização do endereço no cadastro do Detran. Além disso, o rastreamento poderá ser feito caso a entrega do documento esteja fora do prazo.
É importante que todos saibam que o Correios realiza três tentativas de entrega no endereço de remetente. Se na terceira tentativa ninguém receber o documento, este é devolvido e passa um tempo em uma unidade do Correio para que seja retirado pessoalmente por alguém portando o documento de identidade que identifique o remetente, além do código de rastreio do objeto.
O Detran também fornece uma área no site para solução no caso de a CNH ter sido extraviada, para isso basta que o condutor acesse e siga todas a informações fornecidas no site.
Penalidades para quem dirige sem a CNH
É considerada uma infração leve, conduzir um veículo sem portar a CNH, ocasionando em aplicação de multa e retenção do veículo que o documento seja apresentado.
Todavia, se o motorista estiver dirigindo de forma perigosa, colocando em risco a segurança pública, ao invés de infração, é um crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de detenção de 6 meses a um ano, ou multa.
Cuidado com golpe!
Alguns golpistas se utilizam da ingenuidade de alguns e oferecem serviços que prometer emissão da CNH num prazo muito curto de tempo, sem necessidade de exame psicotécnico, teórico e prático, esteja atento para não cair nessa ilusão.
Esses processos são obrigatórios para todo motorista e são fiscalizados e aplicados pelo Detran e somente este órgão é responsável pela emissão da CNH.
