Autuação não é multa automaticamente: ela é o registro inicial da suposta infração (o “auto de infração”), e só vira multa depois que o órgão de trânsito valida o auto, expede as notificações no prazo, analisa eventuais defesas e, ao final, aplica a penalidade. Na prática, você descobre se a autuação vai virar multa observando três pontos: (1) se as notificações foram expedidas corretamente e no prazo, (2) se o auto de infração tem requisitos formais válidos, e (3) se houve decisão de aplicação de Continue lendo→
Autuação não é sinônimo de multa: a autuação é o registro inicial de uma suposta infração (auto de infração) e só “vira multa” depois que o órgão de trânsito cumpre as etapas do processo administrativo, garante defesa ao condutor/proprietário e, ao final, aplica a penalidade. Em outras palavras: toda multa nasce de uma autuação, mas nem toda autuação termina em multa, porque pode ser arquivada, anulada, convertida em advertência (quando cabível) ou cancelada por vícios formais. Autuação, auto de infração e multa: o que é Continue lendo→
Autuação e multa não são a mesma coisa: a autuação é o registro inicial da suposta infração (o “auto de infração”), enquanto a multa é uma penalidade que só deve existir depois que o órgão de trânsito encerra a fase de apuração, respeita as notificações e garante defesa e recurso. Na prática, muita gente paga “no susto” achando que já está condenada, ou acredita em mitos como “as multas somem depois de 1 ano”, quando na verdade o que costuma vencer em 12 meses é Continue lendo→
Conheça as Infrações de trânsito que geram multas leves Qual o valor da multa leve? Com a última atualização do Código de Trânsito Brasileiro, de novembro de 2016, a multa leve passou a ter o valor de R$88,38 e continua tendo a pontuação de 03. Com o valor majorado, ficou mais interessante recorrer das multas leves ou transformá-las em advertência. Mas, como podemos fazer isso? Advertência por escrito: A advertência por escrito é um direito dos condutores. O CTB dispõe que multas leves ou Continue lendo→
Não. Multa de trânsito não “some” automaticamente depois de 1 ano. O que pode acontecer é: (a) alguns prazos do processo administrativo vencerem e isso gerar anulação/arquivamento do auto de infração em situações específicas; (b) os pontos deixarem de contar para fins de pontuação após 12 meses (regra de contagem para suspensão por pontos), o que é diferente de “sumir a multa”; e (c) existir prescrição para a cobrança, mas ela não é, como regra, de 1 ano e depende do tipo de crédito e Continue lendo→
“Cobrasin multas” normalmente se refere ao portal/sistema usado por algumas prefeituras e órgãos municipais para processar e disponibilizar serviços ligados a autuações de trânsito (consulta de multas, emissão de boletos/2ª via, indicação de condutor e protocolo/andamento de defesa e recurso). Na prática, quando a notificação da infração ou o boleto menciona “Cobrasin”, isso costuma indicar que a gestão tecnológica do fluxo administrativo daquela multa (do registro à tramitação do recurso) está sendo feita por esse sistema, embora a autoridade autuadora continue sendo o órgão de Continue lendo→
Valor da multa média é de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH, mas seguindo essas dicas você pode transformá-la em advertência não precisar pagar nada. Neste artigo você ficará por dentro das questões que envolvem essa categoria de multa. O que isso significa? Que você não precisará pagar nada e ainda livrará sua CNH dos 4 pontos. Mas fique atento! Isso nem sempre é divulgado corretamente, neste artigo preparei um passo a passo infalível pra você seguir. E mais, aqui estão elencadas todas as Continue lendo→
As infrações graves somam 5 pontos na CNH. A multa grave é de R$ 195,23. Algumas infrações graves podem gerar a retenção ou remoção do veículo. As infrações graves não têm fator multiplicador e nem afetam o teto de pontos na carteira de habilitação. Quando o condutor está no período de experiência, dirigindo com a CNH provisória ou PPD, terá seu direito de dirigir revogado ao cometer uma infração grave ou gravíssima. Infrações graves relacionadas ao estacionamento É infração grave estacionar o veículo nas seguintes Continue lendo→
A multa por andar na faixa de ônibus gera 7 pontos na carteira de motorista e o valor da multa por andar na faixa de ônibus é de R$ 293,47. Segundo o Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração por transitar na faixa de ônibus é classificada como gravíssima desde a publicação da Lei Nº 13.154/2015, que inseriu o inciso III. Neste artigo você vai saber quando a multa por andar na faixa de ônibus é injusta, como funciona a multa, quem pode Continue lendo→
A multa por evasão de pedágio, infelizmente, é comum em nosso país. Por conta disso, saber como funciona essa ferramenta do trânsito é fundamental para que o motorista entenda a sua importância e evite essa prática de toda maneira. Mais do que isso, é preciso estar atento às novidades da lei que trouxeram alterações importantes ao Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito a essa infração. Leia o artigo até o final para saber mais sobre a multa por evasão de pedágio! Assim como Continue lendo→
