Lei Seca e Bafômetro

Receber uma nova multa de bafômetro enquanto você ainda está recorrendo de outra não “soma automaticamente” as penalidades como se fosse uma condenação imediata, mas piora o cenário e exige agir rápido e com estratégia: você precisa entender em que fase está cada processo (multa e suspensão), evitar perder prazos, separar as teses de cada autuação e, principalmente, não dirigir se houver qualquer sinal de suspensão em vigor, porque isso pode abrir caminho para cassação da CNH. A seguir, explico passo a passo o que Continue lendo→

Dirigir embriagado não “gera pontos na CNH” como a maioria das infrações comuns: trata-se de uma infração autossuspensiva, ou seja, a consequência principal é a abertura de processo de suspensão do direito de dirigir, além da multa elevada e das medidas administrativas na abordagem. Mesmo assim, muita gente pesquisa “pontuação por dirigir embriagado” porque está tentando entender, de forma simples, qual é o impacto no prontuário e o que acontece com a CNH. A resposta correta é: em regra, não há pontuação a ser somada, Continue lendo→

CNH “presa” na Lei Seca geralmente significa que, após uma abordagem com resultado positivo no bafômetro, recusa ao teste ou constatação de sinais de alteração, o órgão de trânsito reteve sua habilitação no ato e iniciou um processo administrativo que pode terminar em suspensão do direito de dirigir e outras penalidades. O ponto mais importante é entender que a retenção imediata é uma medida administrativa e não é “a suspensão em si”: a suspensão depende de processo, notificação e decisão, e há prazos e formas Continue lendo→

Recebeu autuação da Lei Seca no RJ e quer recorrer? Dá para recorrer, sim, e o que define suas chances não é “ter sorte”, mas entender qual foi exatamente a acusação (bafômetro, recusa, sinais de alteração, ou combinação disso), identificar em que fase você está (autuação, penalidade, suspensão), conferir se o auto e as notificações estão consistentes e montar um recurso com tese coerente e provas objetivas. Na prática, os recursos mais fortes em Lei Seca no Rio de Janeiro são aqueles que exploram inconsistências Continue lendo→

O valor da multa de embriaguez ao volante é R$ 2.934,70. Além disso, caso a mesma infração seja novamente cometida no período de um ano, o valor da multa por embriaguez será R$5.869,40. Dirigir embriagado é, de acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração gravíssima, cujas penalidades são a multa e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quanto ao valor da multa, algo importante a destacar é seu valor elevado: R$ 2.934,70, devido à incidência do Continue lendo→

Auto de infração da Lei Seca é o documento administrativo que registra, oficialmente, a suposta infração relacionada a álcool (ou outras substâncias psicoativas) na condução do veículo e dá início ao processo para aplicação de penalidades como multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH (na abordagem) e medidas administrativas (como retenção do veículo). Ele não é “só um papel”: é a peça central que precisa estar correta, completa e amparada por elementos mínimos de constatação para que a autuação se sustente. O que Continue lendo→

O Paraná é um estado localizado no sul do Brasil, limitado pelos estados de São Paulo ao norte, Mato Grosso do Sul a oeste, Santa Catarina ao sul e o Oceano Atlântico a leste. Sua capital e maior cidade é Curitiba, conhecida por seu planejamento urbano inovador e práticas ambientalmente sustentáveis. A situação do trânsito no Paraná varia de acordo com a cidade e a hora do dia. Em geral, grandes cidades como Curitiba e Londrina têm mais congestionamentos de tráfego nos horários de pico, Continue lendo→

Saiba como fazer a defesa de Embriaguez ao volante, saiba como ter um recurso vencedor e não perder a CNH. Defesa Prévia De Embriaguez ao Volante: Por Que e Como FazerA defesa prévia de embriaguez ao volante é o primeiro grau de contestação após você receber a notificação da autuação. Veja bem, não se trata da multa propriamente dita, uma vez que a infração ainda não foi confirmada. É por isso que essa primeira notificação não vem com um código de barras para pagamento. Antes Continue lendo→

Já pensou se você estivesse tranquilo curtindo as suas férias na praia e acabasse, em um lindo dia, sendo parado em uma operação da Lei Seca no Guarujá, no litoral paulista? Muitos motoristas temem passar por isso, principalmente porque, depois de tantas mudanças, não sabem mais o que diz a legislação de trânsito sobre a combinação entre álcool e direção. Quais são meus direitos? Eu posso ser preso? Sou obrigado a soprar o bafômetro? Vou perder a minha habilitação? Tenho chance de cancelar a multa Continue lendo→