Lei Seca e Bafômetro

A suspensão da CNH por bafômetro acontece quando o motorista é autuado por dirigir sob influência de álcool ou por recusar o teste do etilômetro, e o órgão de trânsito instaura um processo administrativo específico para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir por um período determinado, além de multa e outras consequências administrativas. O ponto mais importante é que a suspensão não “aparece do nada”: ela depende de um procedimento formal com notificação, prazo para defesa e julgamento. E é justamente nesse Continue lendo→

Recorrer de multa por não soprar o bafômetro significa contestar, dentro do processo administrativo de trânsito, uma autuação normalmente baseada no art. 165-A do CTB (recusa ao teste/procedimento de verificação de álcool), buscando o cancelamento da multa e, muitas vezes, também do processo de suspensão da CNH que costuma acompanhar essa infração. Na prática, o recurso bem feito não é um “texto pronto”: ele é uma análise técnica do auto de infração, das notificações e da prova (ou da falta dela), para apontar vícios formais, Continue lendo→

Defesa de bafômetro por recusa é, em essência, a estratégia jurídica para contestar uma autuação baseada no art. 165-A do CTB (recusar-se a fazer o teste do etilômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool), ou para contestar uma autuação em que o agente tentou enquadrar como “dirigir sob influência” sem prova técnica suficiente. Na prática, a defesa mais eficiente costuma atacar três pilares: o motivo e a forma da abordagem, a regularidade formal do auto de infração (preenchimento, enquadramento Continue lendo→

Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro incorre em infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Você pode recusar o bafômetro, pois ninguém pode ser obrigado a se submeter ao teste de alcoolemia, porém será enquadrado na penalidade 7579-0 que consiste em negar a submissão a testes a fim de detectar a presença de álcool no sangue. Além da multa e suspensão da CNH por 12 meses, o condutor também é obrigado a passar por Continue lendo→

A “multa 5185” é um código de enquadramento usado em sistemas de trânsito para identificar um tipo específico de infração. Na prática, quando alguém pesquisa “multa 5185”, geralmente quer saber três coisas: o que essa infração significa, qual é a penalidade (valor, pontos e medidas) e como recorrer. O ponto decisivo é que o número 5185 pode aparecer em consultas diferentes como “código/descrição curta” e nem sempre vem acompanhado do texto completo no extrato. Então, antes de qualquer defesa, você precisa confirmar no documento (AIT Continue lendo→

Recorrer de uma multa de bafômetro com “resultado negativo” (ou seja, você soprou e o aparelho não apontou álcool, mas mesmo assim foi autuado) é possível e, quando bem feito, costuma ter boa chance porque há uma contradição central: se o próprio teste deu negativo, qual é a base objetiva para a penalidade? Em geral, essas situações acontecem por erro de enquadramento (multa lavrada como se fosse recusa ou como se fosse alcoolemia positiva), falha de procedimento, preenchimento incorreto do auto, confusão de documentos, ou Continue lendo→

Ser pego dirigindo alcoolizado pode gerar consequências administrativas imediatas (multa alta, medidas no local e processo de suspensão da CNH) e, dependendo do caso, também consequências criminais, especialmente se houver prova técnica acima de certos patamares, sinais claros de alteração, acidente, vítima ou risco concreto a terceiros. O que acontece com você não depende do “susto” do momento, e sim do que foi formalmente registrado: se houve teste positivo, se houve recusa, se o agente descreveu sinais e circunstâncias, e se o procedimento e as Continue lendo→

Ser pego bêbado dirigindo pode gerar um “pacote” de consequências ao mesmo tempo: multa alta, medidas administrativas no local (como retenção do veículo e recolhimento da CNH, dependendo do caso), abertura de processo para suspensão do direito de dirigir e, em certas situações, também investigação criminal por crime de trânsito. O que acontece com você a partir daí depende de detalhes objetivos do caso: se houve teste positivo ou recusa, se existiam sinais de alteração registrados, se ocorreu acidente, se houve risco concreto a terceiros, Continue lendo→

O preço da multa de bafômetro, na prática, não é só o valor “da multa” em si: envolve também custos indiretos e consequências que podem sair muito mais caros, como taxa para curso de reciclagem, eventuais despesas com regularização, diárias de pátio/guincho (quando o veículo é retido), e o impacto financeiro de ficar sem dirigir caso haja suspensão. Por isso, quando alguém pergunta “quanto custa a multa do bafômetro?”, a resposta correta é: existe um valor base fixado para a infração e, dependendo do caso, Continue lendo→

A multa por consumo de álcool no trânsito é aplicada quando a fiscalização identifica que o condutor dirigiu sob influência de álcool ou se recusou a fazer o teste/ procedimento de verificação em uma abordagem. Na prática, é uma das autuações mais severas do sistema de trânsito: além do valor elevado, ela costuma gerar medidas administrativas no momento da abordagem e pode abrir um processo específico para suspender o direito de dirigir, independentemente de pontuação. Mesmo assim, não significa que “não há o que fazer”: Continue lendo→