Lei Seca e Bafômetro

Em 2026, a multa administrativa por dirigir sob influência de álcool (Lei Seca) é, em regra, de R$ 2.934,70 na primeira autuação, podendo chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência em até 12 meses. Além do valor, essa infração gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH no ato da abordagem e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e em condições de dirigir. A seguir, você vai entender passo a passo como esse valor é calculado, quais Continue lendo→

Se você “caiu no bafômetro”, o mais importante é manter a calma, evitar discussões com os agentes, não assinar nada sem ler, guardar todos os documentos que receber e, depois, verificar se houve autuação por recusa ou por constatação de álcool, porque as consequências administrativas e possíveis reflexos criminais variam conforme o que foi registrado no auto de infração e no termo de constatação. O que significa “cair no bafômetro” e por que isso muda seu caso Na prática, “cair no bafômetro” pode significar coisas Continue lendo→

O etilômetro Alcolizer é um dos aparelhos usados na Lei Seca para estimar a concentração de álcool no ar alveolar e embasar autuações administrativas e, em alguns casos, procedimentos criminais; por isso, quando a multa ou a prisão se baseiam em leitura de etilômetro, a defesa mais eficiente começa verificando três pontos: se o equipamento estava regular e verificável, se o procedimento de teste respeitou as exigências técnicas e se o auto e o comprovante do teste trazem dados coerentes e suficientes para permitir contraditório Continue lendo→

O prazo de suspensão da CNH por embriaguez ao volante varia conforme a infração, a existência de reincidência e o que foi decidido no processo administrativo, mas, na prática, envolve um período significativo sem dirigir, que só começa a correr quando a penalidade se torna efetiva e o condutor cumpre o procedimento exigido pelo órgão (como entrega da CNH ou registro de início do cumprimento). Além disso, o prazo real “sem dirigir” pode ficar maior do que o previsto, se o motorista perde prazos de Continue lendo→

A suspensão da CNH por bafômetro acontece quando o motorista é autuado por dirigir sob influência de álcool ou por recusar o teste do etilômetro, e o órgão de trânsito instaura um processo administrativo específico para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir por um período determinado, além de multa e outras consequências administrativas. O ponto mais importante é que a suspensão não “aparece do nada”: ela depende de um procedimento formal com notificação, prazo para defesa e julgamento. E é justamente nesse Continue lendo→

Recorrer de multa por não soprar o bafômetro significa contestar, dentro do processo administrativo de trânsito, uma autuação normalmente baseada no art. 165-A do CTB (recusa ao teste/procedimento de verificação de álcool), buscando o cancelamento da multa e, muitas vezes, também do processo de suspensão da CNH que costuma acompanhar essa infração. Na prática, o recurso bem feito não é um “texto pronto”: ele é uma análise técnica do auto de infração, das notificações e da prova (ou da falta dela), para apontar vícios formais, Continue lendo→

Defesa de bafômetro por recusa é, em essência, a estratégia jurídica para contestar uma autuação baseada no art. 165-A do CTB (recusar-se a fazer o teste do etilômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool), ou para contestar uma autuação em que o agente tentou enquadrar como “dirigir sob influência” sem prova técnica suficiente. Na prática, a defesa mais eficiente costuma atacar três pilares: o motivo e a forma da abordagem, a regularidade formal do auto de infração (preenchimento, enquadramento Continue lendo→

Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro incorre em infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Você pode recusar o bafômetro, pois ninguém pode ser obrigado a se submeter ao teste de alcoolemia, porém será enquadrado na penalidade 7579-0 que consiste em negar a submissão a testes a fim de detectar a presença de álcool no sangue. Além da multa e suspensão da CNH por 12 meses, o condutor também é obrigado a passar por Continue lendo→

A “multa 5185” é um código de enquadramento usado em sistemas de trânsito para identificar um tipo específico de infração. Na prática, quando alguém pesquisa “multa 5185”, geralmente quer saber três coisas: o que essa infração significa, qual é a penalidade (valor, pontos e medidas) e como recorrer. O ponto decisivo é que o número 5185 pode aparecer em consultas diferentes como “código/descrição curta” e nem sempre vem acompanhado do texto completo no extrato. Então, antes de qualquer defesa, você precisa confirmar no documento (AIT Continue lendo→

Recorrer de uma multa de bafômetro com “resultado negativo” (ou seja, você soprou e o aparelho não apontou álcool, mas mesmo assim foi autuado) é possível e, quando bem feito, costuma ter boa chance porque há uma contradição central: se o próprio teste deu negativo, qual é a base objetiva para a penalidade? Em geral, essas situações acontecem por erro de enquadramento (multa lavrada como se fosse recusa ou como se fosse alcoolemia positiva), falha de procedimento, preenchimento incorreto do auto, confusão de documentos, ou Continue lendo→