Lei Seca e Bafômetro

Recorrer da multa por recusar fazer o teste do bafômetro é possível, mas o recurso precisa ser construído com técnica, porque a simples alegação de que o motorista não estava embriagado normalmente não resolve o problema. No caso da recusa, a autuação se apoia no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, que pune justamente o ato de se recusar a se submeter ao teste, ao exame clínico, à perícia ou a outro procedimento destinado a verificar a influência de álcool ou de substância psicoativa. Continue lendo→

A multa por dirigir embriagado multiplica, sim, e a multiplicação prevista no Código de Trânsito Brasileiro é de dez vezes sobre o valor base da infração gravíssima. Isso significa que a penalidade do art. 165 do CTB não é uma multa comum: ela recebe fator multiplicador, gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses e ainda pode trazer consequências administrativas, civis e até criminais, dependendo do caso. Em outras palavras, não se trata apenas de pagar um valor mais alto, mas de enfrentar um Continue lendo→

O mandado de segurança pode ser usado contra penalidades ligadas à recusa ao bafômetro, mas não serve para qualquer discussão e nem funciona como solução automática para anular multa, suspensão da CNH ou processo administrativo. Em tese, ele é cabível quando o condutor consegue demonstrar, com prova pré-constituída, a existência de direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo da autoridade de trânsito, como falhas formais relevantes no auto, vícios no procedimento, ausência de competência, cerceamento de defesa ou desrespeito às regras administrativas Continue lendo→

Se você foi pego no bafômetro, é bem provável que enfrente multa alta e processo de suspensão do direito de dirigir, mas “perder a carteira” não acontece como mágica na hora: a suspensão é aplicada por um processo administrativo, com notificações, prazos de defesa e recursos. O que define o tamanho do problema é o que exatamente ocorreu na blitz: se você soprou e deu positivo, se houve recusa, qual foi o resultado registrado, se existiam sinais de alteração da capacidade psicomotora, se houve acidente, Continue lendo→

Sim: em 2026, recusar o bafômetro pode levar à suspensão do direito de dirigir (o que muita gente chama de “perder a carteira”), além de multa elevada e outras medidas administrativas. A recusa é tratada como infração específica, independente de você estar ou não alcoolizado, e normalmente gera autuação, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (quando aplicável) e abertura de processo de suspensão da CNH. O que decide se você “perde” a habilitação de fato é o andamento do processo administrativo: notificação, Continue lendo→

Sim: a “multa do bafômetro” pode fazer você perder a CNH, mas isso acontece de formas diferentes, dependendo do que ocorreu na abordagem. Na maioria dos casos, a consequência mais comum é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa gravíssima multiplicada, retenção do veículo e outras medidas administrativas. Em situações específicas (especialmente se você já estava com a CNH suspensa e foi flagrado de novo) pode ocorrer cassação da CNH, que é uma perda mais grave, exigindo recomeçar o processo Continue lendo→

Sim, na maioria dos casos compensa recorrer multa de bafômetro, especialmente porque há risco de suspensão da CNH, custos altos envolvidos e quando o auto de infração e o processo administrativo apresentam falhas formais, inconsistências ou prova frágil. O recurso não é “milagre”, mas é uma ferramenta concreta para tentar anular a autuação, reduzir impactos e, principalmente, evitar ou derrubar a suspensão, que costuma ser a consequência mais pesada. O que define se vale a pena é a combinação de três fatores: prova (o que Continue lendo→

Quem é pego dirigindo embriagado pode ser preso, mas não é automático em todos os casos. A prisão em flagrante costuma acontecer quando a situação se enquadra como crime de trânsito (e não apenas infração administrativa), especialmente quando há prova técnica (teste do etilômetro acima do patamar criminal) ou sinais notórios de alteração acompanhados de elementos que sustentem a acusação. Em muitos cenários, o condutor é conduzido à delegacia, pode ser autuado em flagrante e, frequentemente, é liberado mediante fiança (quando cabível), sem que isso Continue lendo→