Conforme uma lei federal, todo estacionamento deve conter 5% das vagas destinadas para pessoas com mais de 60 anos, e devidamente identificados como vagas especiais com placas e marcações no chão.
Para que devida fiscalização da utilização destas vagas seja feita de maneira eficaz, o cartão idoso para estacionamento passou a ser exigido como item obrigatório para conter no interior dos veículos que estacionarem nessas vagas destinada aos idosos.
Este documento comprova que o motorista ou quem esteja sendo transportado como passageiro é uma pessoa adequada aos benefícios daquela vaga especial.
O que proporciona o cartão idoso?
O cartão idoso para estacionamento, tem validade em todo território nacional e garante o benefício da utilização da vaga especial, devidamente identificada e sinalizada com a inscrição “Idoso”.
Quem tem direito ao cartão de estacionamento para idoso?
Qualquer indivíduo que possua 60 (sessenta) anos ou mais, seja condutor ou passageiro de um veículo, tem direito ao documento.
Como solicitar o Cartão de estacionamento para idoso?
O documento pode ser emitido tanto no DETRAN quanto na prefeitura do município do solicitante, desde que a prefeitura seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Então, verifique o órgão de atendimento disponível mais perto da sua região e compareça à unidade de atendimento com os documentos necessários. A emissão e impressão do documento é feita no local no mesmo momento.
Em algumas cidades já é possível solicitar o documento online, pela internet.
Quais documentos são necessários para solicitar o Cartão do estacionamento para idoso?
Para solicitar e emitir o cartão do estacionamento para o idoso é necessário que o beneficiário ao direito leve no posto de atendimento:
- Comprovante de endereço – original e cópia
- CNH – carteira nacional de habilitação – original e cópia
- Formulário de requerimento do cartão idoso – original
Quem pode solicitar o cartão de estacionamento do idoso?
O próprio indivíduo ou um procurador legal podem realizar o preenchimento do formulário de solicitação da credencial.
Como usar o cartão de estacionamento de idoso?
Sempre que estacionar numa vaga especial direcionada ao idoso, o veículo deverá apresentar em seu interior o documento em sua versão original, mais especificamente no painel do veículo e com a frente do documento voltada para cima.
Este documento é uma credencial, que deve ser utilizada somente pelo proprietário e titular independentemente do veículo.
Tem validade em locais públicos e privados desde que devidamente sinalizadas, como em shoppings e supermercados por exemplo.
É importante ressaltar que a utilização deste cartão idoso, não exime o indivíduo de realizar o pagamento da taxa do estacionamento caso seja cobrada.
O cartão do idoso pode ser suspenso ou cassado
No caso, se determinadas irregularidades forem notadas, essa autorização pode ser suspensa ou cassada, a critério do órgão emissor. As irregularidades que levam a essa situação são:
- cópia efetuada por qualquer processo;
- rasura ou falsificação;
- se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
O que fazer em caso de perda ou roubo do cartão de estacionamento do idoso?
Se ocorrem a perda ou o roubo da credencial do estacionamento, um boletim de ocorrência deve ser registrado fornecendo essa informação, pois será necessário apresentar o boletim para conseguir emitir uma segunda via.
Multa por estacionar em vagas de idosos
Estacionar numa vaga destinada ao Idoso, sem portar o documento de autorização que é o cartão do estacionamento do idoso, o veículo pode ser autuado como cometendo uma infração de trânsito mesmo que o motorista não esteja presente.
É considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo da vaga para o pátio do DETRAN onde o proprietário terá que pagar uma taxa para remover o veículo.
Como emitir pela internet o cartão de estacionamento do idoso?
Procure entrar no site do Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado e verificar se está disponível o serviço de solicitação do cartão para estacionamento em vaga especial – idoso para sua cidade de forma online. Caso contrário a pesquisa deverá ser feita na prefeitura da sua cidade, para ver se este serviço é realizado pela internet ou somente presencialmente.
Qual o prazo de validade do cartão de estacionamento do idoso?
É de cinco anos a validade do cartão de estacionamento do idoso. Sendo necessário realizar a troca após o período.
Tem que pagar para ter o cartão de estacionamento do idoso?
Não, o documento é emitido gratuitamente, sendo isento de pagamento.
Conclusão
Visando facilitar a vida dos idosos, as vagas especiais estão espalhadas por todo território brasileiro, tanto em locais públicos quanto privados.
Hoje no Brasil o cidadão de 60 anos ou maior, tem direito à possuir a credencial que comprova e garante a utilização das vagas especiais destinadas a essa população. Esse documento é emitido gratuitamente e deve ser solicitado ou no Detran ou na prefeitura do município de moradia do idoso.
