Autor: Gustavo Fonseca

Suspensão da CNH Recorrer

31 pontos na CNH

Quando um motorista acumula 31 pontos na CNH no período de 12 meses, surgem dúvidas sobre o risco de suspensão do direito de dirigir. A resposta não é única: tudo depende do tipo de infrações cometidas, principalmente da quantidade de multas gravíssimas. Neste artigo, vamos explicar o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais são os limites de pontuação vigentes, e apresentar exemplos matemáticos reais que resultam em 31 pontos, com análise de cada caso. Assim, você saberá exatamente quando sua CNH será Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso

Como recorrer multa AMC Fortaleza

Recorrer a uma multa da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania) em Fortaleza é um direito do cidadão e, para fazê-lo de forma eficaz, é crucial entender o processo, os prazos e a documentação necessária. O processo envolve a apresentação de uma defesa prévia, um recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, em última instância, um recurso ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), cada etapa com suas particularidades e a necessidade de argumentos bem fundamentados para aumentar as chances de sucesso. Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso

Penalizado após a expedição da CNH: Artigo 148 do CTB

Mesmo após a emissão da CNH definitiva, o condutor pode ser penalizado por infrações cometidas durante o período da Permissão para Dirigir (PPD). Essa é uma situação que gera muitas dúvidas, pois muitos motoristas acreditam que, uma vez expedida a CNH definitiva, infrações anteriores deixam de ter efeito. No entanto, o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras específicas para o período probatório, e a violação dessas normas pode sim resultar em suspensão ou cassação do direito de dirigir, mesmo depois da Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer

Multa gravíssima 3x 7 pontos

Receber uma multa gravíssima com sete pontos na carteira de habilitação já é motivo de preocupação. Quando isso ocorre três vezes em um intervalo de 12 meses, o risco de suspensão da CNH se torna iminente. Neste artigo, você entenderá o que acontece com o condutor que recebe três multas gravíssimas, o que a legislação determina sobre o acúmulo de pontos, quais penalidades são aplicáveis, como recorrer das infrações e como proteger sua habilitação. O que é uma multa gravíssima e como afeta a carteira Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso

Ranking de Multas 2025

O estado de São Paulo segue ocupando o primeiro lugar no ranking nacional de infrações de trânsito, com um volume de autuações que supera largamente o de qualquer outra unidade da federação. Com mais de 25 milhões de multas registradas, São Paulo representa um terço de todas as penalidades aplicadas no Brasil. Essa liderança é impulsionada não apenas pelo tamanho da frota e da população, mas também por um sistema de fiscalização cada vez mais tecnológico e abrangente. Mesmo com campanhas educativas e avanços em Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro

Multa da Lei Seca vai para o veículo ou para o condutor?

Quando se trata de infrações por dirigir sob efeito de álcool, uma dúvida comum entre motoristas é se a multa da Lei Seca recai sobre o veículo ou sobre o condutor. A resposta é objetiva: a penalidade é pessoal e aplicada ao condutor, não ao carro. O veículo não é o “punido”; quem responde é quem está ao volante no momento da infração. A Lei Seca, introduzida pela Lei nº 11.705/2008 e aperfeiçoada por legislações posteriores, tornou mais rígidas as regras contra a direção sob Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro

Artigo 277 do CTB: defesa

O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da possibilidade de submeter o condutor a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos destinados a detectar o consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas. Embora não preveja diretamente uma infração, ele serve de base para autuações que envolvem a recusa ao teste do bafômetro e a constatação de embriaguez por outros meios. Quando um motorista é autuado com base no artigo 277 e seus parágrafos, é fundamental entender que ele possui o direito à Continue lendo→

Recursos de Multa

Advogado de multas

Receber uma multa de trânsito nem sempre significa que o motorista está, de fato, errado. Muitos condutores são autuados injustamente, seja por erro humano, falha no sistema de fiscalização, falta de sinalização ou até por equívocos no processo de notificação. Nessas situações, contar com um advogado especializado em multas de trânsito pode ser a melhor forma de proteger seus direitos e evitar prejuízos mais graves, como a suspensão da carteira de habilitação. Qual é o papel do advogado de multas O advogado especializado em multas Continue lendo→

Detran Multas

Impedimentos para renovação de CNH

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um passo fundamental para quem deseja continuar dirigindo dentro da legalidade no Brasil. Apesar de ser um procedimento relativamente simples, alguns motoristas se deparam com obstáculos que travam o processo de renovação. Esses impedimentos podem ser de natureza administrativa, médica ou até judicial. Conhecer cada uma dessas barreiras e entender como resolvê-las é essencial para evitar dores de cabeça e sanções legais. Neste artigo, abordamos em detalhes os principais fatores que impedem a renovação da CNH, explicando Continue lendo→

Detran Multas

Como reverter CNH PCD para CNH normal

Sim, é possível reverter a CNH PCD para uma CNH comum, desde que a condição médica que originou a classificação como Pessoa com Deficiência (PCD) tenha sido superada ou reavaliada de forma a não mais justificar a manutenção das restrições na habilitação. Esse processo exige avaliação médica específica, laudos que comprovem a plena aptidão para conduzir veículos sem as adaptações anteriormente necessárias e, em alguns casos, a realização de novo exame prático de direção. Neste artigo, vamos abordar de maneira completa todos os aspectos legais, Continue lendo→