Gustavo Fonseca

O desembarque de passageiros em local proibido é considerado infração de trânsito, com previsão expressa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade, que pode variar entre infração média e gravíssima a depender da situação e do local onde ocorre, acarreta multa, pontos na CNH e até remoção do veículo. O valor da multa depende do enquadramento legal, que considera fatores como a existência de sinalização de proibição, a via em que o desembarque é feito, se envolve parada em faixa de pedestres ou em Continue lendo→

Os códigos de multas são identificadores numéricos atribuídos a cada infração de trânsito registrada no Brasil. Esses códigos seguem um padrão definido pelo Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e estão descritos na Tabela de Enquadramento de Infrações de Trânsito. Cada infração possui um número exclusivo que permite a sua identificação rápida, bem como a aplicação correta da penalidade correspondente. Saber interpretar esses códigos é essencial tanto para motoristas quanto para profissionais do direito ou despachantes que lidam com a defesa e recursos de autuações. Veja Continue lendo→

O código do órgão autuador é um elemento essencial para a identificação da autoridade de trânsito que aplicou uma determinada autuação. Trata-se de um código numérico de seis dígitos, presente em documentos como o auto de infração, a notificação de autuação e a notificação de penalidade. Esse código é fundamental para que o condutor possa consultar, entender e eventualmente contestar a infração que lhe foi atribuída. O que é o código do órgão autuador O código do órgão autuador é um identificador único que indica Continue lendo→

É possível transferir uma multa de trânsito para o real infrator de forma online. Este procedimento é chamado de “indicação do condutor infrator” e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo regulamentado pelas resoluções do Contran e pelas instruções dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). É um direito do proprietário do veículo, desde que a infração não tenha sido lavrada com abordagem direta por agente de trânsito. O que é a indicação de condutor infrator A indicação de condutor é o procedimento em Continue lendo→