Autor: Gustavo Fonseca

A evasão de pedágio pode gerar multa e pontos na CNH, mas nem toda autuação é automática ou impossível de reverter. Em muitos casos, é plenamente viável apresentar defesa administrativa, especialmente quando existem falhas na identificação do veículo, ausência de prova clara da evasão, erro no enquadramento legal ou situações específicas como pane mecânica, cobrança indevida ou problemas operacionais da praça de pedágio. O sucesso da defesa depende de uma análise técnica do auto de infração e das circunstâncias reais do ocorrido. O que é Continue lendo→

Conduzir veículo com vidro total ou parcialmente coberto por película em desacordo com a legislação pode, sim, gerar multa, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização, porque o art. 230, inciso XVI, do CTB trata essa conduta como infração grave. Além disso, a regra não alcança apenas a película muito escura: ela também pode envolver película refletiva, inscrições, painéis decorativos, pinturas fora do padrão e até película com bolhas em áreas relevantes para a visibilidade do condutor. O que diz o artigo Continue lendo→

Sim, câmeras de videomonitoramento podem gerar multas de trânsito, mas com uma diferença fundamental em relação aos radares: enquanto o radar mede a velocidade e aciona a autuação de forma automatizada, a câmera de videomonitoramento registra o comportamento do veículo e exige que um agente de trânsito revise as imagens e lavre o auto de infração manualmente. Isso muda completamente a dinâmica do processo e abre um conjunto específico de argumentos para quem deseja contestar esse tipo de penalidade. O Que é o Videomonitoramento no Continue lendo→

Executar conversão à esquerda em local proibido pela sinalização é uma infração de trânsito classificada como grave no Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa no valor correspondente a cinco Unidades Fiscais de Referência de Infrações de Trânsito e anotação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor autuado, além de poder resultar na retenção do veículo dependendo das circunstâncias da abordagem. Essa infração é mais comum do que muitos motoristas imaginam, especialmente em ambientes urbanos com trânsito intenso, onde a proibição Continue lendo→

Deixar de manter a placa traseira iluminada à noite é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro, classificada como infração de natureza leve, que gera multa e anotação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor autuado, além de representar um risco real à segurança viária por dificultar a identificação do veículo por outros motoristas e pelos órgãos de fiscalização em condições de baixa visibilidade. Embora pareça uma questão técnica menor diante de outras infrações mais graves, a iluminação da placa Continue lendo→