Autor: Gustavo Fonseca

Defesa de multa por não indicar mudança de direção começa por um ponto objetivo: essa autuação só se sustenta quando o órgão comprova que houve conversão, mudança de faixa ou outra manobra que exigia sinalização e que o condutor realmente deixou de indicar a intenção com antecedência e segurança. Na prática, muitas multas desse tipo caem por falhas comuns no auto de infração (descrição genérica, enquadramento errado, local incompatível, ausência de elementos mínimos para demonstrar a manobra, divergência entre o fato e o código), por Continue lendo→

A multa por “deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção” é a infração do artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): trata-se de infração grave, com multa e 5 pontos na CNH, aplicada quando o condutor não sinaliza previamente manobras como início da marcha, parada, mudança de direção ou mudança de faixa. O que exatamente significa “deixar de indicar com antecedência” A frase parece genérica, mas tem um núcleo bem objetivo: não avisar antes os demais Continue lendo→

A “multa por descarga livre” na moto acontece quando o agente entende que o veículo está circulando com o escapamento sem o sistema de silenciamento adequado (ou com o silenciador defeituoso/ineficaz), gerando ruído acima do permitido e/ou alterando características exigidas para a circulação. Em regra, isso é enquadrado como infração de trânsito ligada ao estado/conservação do veículo e pode resultar em autuação, pontos na CNH e medida administrativa (retenção do veículo para regularização), além de outras consequências se houver irregularidades associadas (ex.: escape não homologado, Continue lendo→

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é uma infração de trânsito que pune a condução “relaxada”, distraída ou imprudente no dia a dia, mesmo quando não há uma manobra específica proibida (como ultrapassar em local proibido ou avançar o sinal). Em regra, ela é usada quando o agente entende que o motorista deixou de adotar cautelas básicas de segurança, colocando a circulação em risco. Apesar de parecer “genérica”, a autuação precisa ter coerência com os fatos e respeitar requisitos formais; quando Continue lendo→