Autor: Gustavo Fonseca

Recorrer de multa aplicada pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) é possível e, quando feito do jeito certo, costuma aumentar bastante as chances de sucesso: primeiro você confere se a autuação tem falhas formais (dados, enquadramento, sinalização, competência do agente, prazos), depois reúne provas (fotos, vídeos, croqui, documentos e alegações objetivas) e, por fim, apresenta defesa prévia e recursos dentro dos prazos, focando em argumentos verificáveis e coerentes com o que está no auto de infração. A chave é parar de “contar história” Continue lendo→

A multa por “capacete levantado” normalmente acontece quando o motociclista está com o capacete sem estar devidamente afivelado, com a cinta jugular solta, com a viseira/óculos de proteção em desacordo com as exigências, ou até usando o capacete de forma incorreta (por exemplo, apoiado no topo da cabeça, “levantado” ou “folgado”). Na prática, a autuação costuma ser enquadrada como infração por conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira/óculos de proteção ou usando de maneira inadequada, e pode gerar multa, pontos na CNH e Continue lendo→

Consultar e pagar “gov multas” normalmente significa usar os serviços digitais do Governo e dos órgãos de trânsito para verificar multas registradas no seu veículo ou na sua CNH, emitir guia de pagamento e acompanhar recursos. O caminho mais seguro é entender que não existe um único lugar que concentra todas as multas do Brasil em qualquer situação: algumas aparecem em plataformas integradas (como aplicativos e serviços digitais), outras dependem do órgão autuador (prefeitura, DETRAN, DER, PRF) e do estado onde a infração ocorreu. Por Continue lendo→

Indicar o condutor depois do prazo é difícil, mas nem sempre é impossível: em regra, a indicação de condutor tem prazo definido na Notificação de Autuação e, passado esse prazo, o órgão de trânsito costuma recusar a transferência de pontos. Mesmo assim, dependendo do caso, ainda existem caminhos para corrigir injustiças, como contestar a notificação por falhas formais, demonstrar que você não foi devidamente notificado, pedir reabertura por irregularidade do procedimento, apresentar defesa no mérito para cancelar a multa, ou discutir judicialmente situações excepcionais (por Continue lendo→

Consultar multa de carro alugado é totalmente possível, mas exige entender quem é o responsável pela infração em cada etapa: primeiro a multa aparece vinculada ao veículo e chega à locadora; depois, a locadora indica o condutor responsável (você) e, quando o órgão aceita a indicação, a pontuação e a cobrança podem passar para o seu CPF e CNH. Por isso, o jeito mais seguro é consultar em três frentes ao mesmo tempo: com a locadora (que recebe as notificações), nos sistemas do órgão autuador/DETRAN Continue lendo→

PRF MG multas são as autuações de trânsito lavradas pela Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, normalmente em rodovias federais (BRs) e áreas sob fiscalização federal, e podem ser pagas com desconto, contestadas por defesa e recurso e, dependendo do caso, gerar medidas imediatas (retenção, recolhimento de documento, remoção do veículo) e efeitos no prontuário do condutor (pontos, processos de suspensão). Para lidar bem com uma multa da PRF em MG, o caminho mais seguro é: identificar exatamente a infração e o órgão autuador, conferir Continue lendo→