Autor: Gustavo Fonseca

Como Retirar Alienação Fiduciária Veículo
Dicas Automotivas

Como Retirar Alienação Fiduciária Veículo

Alienação fiduciária é um tipo de garantia em que o devedor transfere a propriedade de um bem móvel ao credor como garantia do pagamento de uma dívida. Essa transferência é feita por meio de um contrato de alienação fiduciária, em que o devedor continua a utilizar o bem como se fosse seu, mas o credor se torna o proprietário fiduciário até que a dívida seja quitada. A alienação fiduciária é comum em financiamentos de veículos, por exemplo. Nesses casos, o devedor transfere a propriedade do Continue lendo→

Remoção do Veículo: Como Ocorre
Detran Multas

Remoção do Veículo: Como Ocorre

A remoção de um veículo pode ocorrer em diversas situações, como por exemplo: quando o veículo estiver estacionado em local proibido ou em desacordo com as normas de trânsito, quando o veículo está obstruindo o tráfego de outros veículos ou pedestres, quando o veículo foi abandonado em via pública, quando o veículo foi compreendido em uma fiscalização de trânsito ou policial. Em todos esses casos, a remoção do veículo é feita por agentes de trânsito ou guinchos contratados pela autoridade responsável pela fiscalização do trânsito Continue lendo→

LADV – Licença de Aprendizagem de Direção Veicular
Detran Multas

LADV – Licença de Aprendizagem de Direção Veicular

No contexto do Detran, “LADV” refere-se à “Licença de Aprendizagem de Direção Veicular”. É um documento emitido pelo Detran que permite que o candidato inicie suas aulas práticas de direção veicular nas autoescolas. A LADV é submetida após o candidato ser aprovado na prova teórica de legislação de trânsito e cumprir os requisitos necessários para a realização das aulas práticas. Após completar o número mínimo de aulas exigidas pelo Detran e ser aprovado na prova prática de direção, o candidato pode obter a sua carteira Continue lendo→

Qual O Limite De Pontos Na CNH Provisória?
Multas de Trânsito Recurso

Qual O Limite De Pontos Na CNH Provisória?

A CNH provisória é uma categoria de habilitação destinada aos motoristas que estão iniciando sua trajetória nas estradas e ruas do país. Com a finalidade de garantir a segurança no trânsito, essa categoria de habilitação possui algumas restrições, entre elas, um limite de pontos acumulados. Essa medida tem o objetivo de incentivar os motoristas novatos a conduzirem com mais cautela e responsabilidade, evitando infrações que possam colocar em risco a vida deles e dos demais usuários das vias públicas. Além disso, é uma forma de Continue lendo→

Deixar O Condutor De Usar O Cinto De Segurança
Multas de Trânsito Recurso

Deixar O Condutor De Usar O Cinto De Segurança

Deixar o condutor de usar o cinto de segurança é uma infração determinada no artigo 167 do CTB, cujo código é 5185-1. Art. 167 Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator O cinto de segurança é um item fundamental para a segurança no trânsito e deve ser utilizado por todos os ocupantes de um veículo. No entanto, muitos Continue lendo→

Como Retirar Um Veículo Apreendido Em Nome De Outra Pessoa
Detran Multas

Como Retirar Um Veículo Apreendido Em Nome De Outra Pessoa

O termo “veículo apreendido” é usado para descrever uma situação em que um veículo é retido pelas autoridades devido a infrações de trânsito, crimes ou outros motivos legais. Em geral, um veículo pode ser apreendido ou retido quando o motorista comete infrações graves, como dirigir embriagado, ultrapassar o limite de velocidade, não ter um documento em dia ou cometer outras infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos podem ser apreendidos em operações policiais, quando há suspeita de envolvimentos em crimes Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso

Tenho Multa No Meu Nome, Posso Tirar Habilitação?

O aspirante a condutor que está no processo de obtenção da CNH só pode dirigir em posse da LADV. LADV significa “Licença para Aprendizado de Direção de Veículo”, também conhecida como permissão para dirigir. É um documento que autoriza o condutor em formação a conduzir um veículo automotor, desde que esteja acompanhado de um instrutor credenciado pelo Detran. A LADV é uma etapa importante no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e tem como objetivo permitir que o condutor em formação adquira Continue lendo→

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN): Recursos
Detran Multas

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN): Recursos

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é uma instituição de extrema importância no âmbito do trânsito e da segurança viária em todo o Brasil. Composta por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o CETRAN é responsável por julgar os recursos de multas de trânsito, além de ser fundamental na definição das políticas públicas voltadas para a melhoria do trânsito nas diversas regiões do país. Neste artigo, abordaremos de forma mais detalhada o papel e a importância do CETRAN na gestão do trânsito e na Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro

Defesa Prévia Recusa Bafômetro

Você vai descobrir nesse artigo como recorrer e fazer a defesa prévia de recusa do teste do bafômetro, analisando a legislação vigente e os principais argumentos utilizados pelos condutores para contestar a infração. A Lei Seca, instituída em 2008, trouxe consigo diversas mudanças no trânsito brasileiro, dentre elas a obrigatoriedade do teste do bafômetro como meio de comprovação da embriaguez ao volante. No entanto, ainda que a recusa do condutor em realizar o teste de alcoolemia seja considerada infração gravíssima, prevista no artigo 165 do Continue lendo→

Lei Seca São Paulo: Guia Completo (Valor, Penalidades, Recurso)
Lei Seca e Bafômetro

Lei Seca São Paulo: Guia Completo (Valor, Penalidades, Recurso)

Lei Seca é uma expressão popularmente usada no Brasil para se referir à Lei nº 11.705, que entrou em vigor em 19 de junho de 2008 e ficou conhecida como Lei Seca. Essa lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu limites mais rigorosos para o consumo de álcool por condutores de veículos automotores. De acordo com a Lei Seca, é proibido dirigir com qualquer volume de álcool no sangue. Antes da lei, o limite era de 0,6 gramas de álcool por litro Continue lendo→