Capacete tem prazo de validade mas multas são indevidas por capacete fora de validade!

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prazo de validade capacete

Muitas pessoas tem dúvidas sobre esta questão, pois muitas informações foram colocadas erradas na internet.

Inclusive muitos agentes de trânsito, tem aplicado a multa erradamente.

Os capacetes são fundamentais para a segurança do motociclista e é um item indispensável e de grande importância.

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Dirigir sem o capacete é uma infração gravíssima que pode gerar a suspensão da carteira de motorista segundo o disposto no artigo 244, I do Código de Trânsito Brasileiro, que diz:

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN, resultam nas penalidades: multa e suspensão do direito de dirigir.

Neste artigo vamos abordar:

  • O prazo de validade dos capacetes
  • Quais os capacetes permitidos
  • Porque você não pode ser multado pelo prazo de validade do capacete

 

Capacete tem prazo de validade

Capacete tem prazo de validade

O capacete não é um produto perecível, mas tem prazo de validade.

Normalmente é colocado na parte interna do capacete, os fabricantes em sua maioria colocando o prazo de 3 anos e  sugerem a troca neste período, pois com o passar do tempo a altura das espumas internas diminui.

Casos que você precisa trocar o capacete:

  • se não for original
  • avarias ou danos, ou até mesmo pequenas fissuras
  • Se as espumas estiverem baixas e o capacete não esteja mais firme
  • Não tiver o selo INMETRO

Os capacetes podem durar mais que 3 anos, mas sempre cuidando a conversão, se não houve quedas e se as espumas não cederam.

Quais os capacetes permitidos

Capacetes Integral (fechado com viseira)

capacete integral

 

 

 

 

 

Capacetes Integral sem viseira com pala (obrigatório uso de óculos)

capacete integral sem viseira

 

 

 

 

 

Capacetes Integral com viseira e pala

capacete com viseira e pala

 

 

 

 

Capacetes modular

capacete modular permitido

 

 

 

 

 

Capacete misto com queixeira removível, com pala e sem viseira

Capacete misto com queixeira removível, com pala e sem viseira

 

 

 

 

Capacete aberto sem viseira (uso obrigatório de óculos)

capacete aberto

 

 

 

 

 

Capacete aberto com viseira

Capacete aberto com viseira é permitido

 

 

 

 

Atenção: coquinho não é permitido

 

Porque você não pode ser multado pelo prazo de validade do capacete

você não pode ser multado por prazo de validade do capacete

No artigo 244 do Código de trânsito Brasileiro, os capacetes devem estar de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.

Porém, segundo a RESOLUÇÃO 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 é obrigatório o uso de capacete que seja permitido na lei e com o seu correto uso e além disso devem ser certificados pelo INMETRO.

Artigo 1° Parágrafo único desta resolução: O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado.

Em nenhum momento é citado o prazo de validade, apenas se o capacete está em condições de uso. Portanto as multas por este motivo são indevidas, apesar de muitos agentes estarem aplicando indevidamente.

Recorrendo as multas são facilmente canceladas.

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Conclusão

O capacete é muito importante, deve ser aprovado pelo INMETRO e deve ser usado corretamente, Capacete tem prazo de validade, você não pode ser multado por isto.

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