Valor do Seguro DPVAT 2024: Guia Completo (Preço Atualizado)

Pela terceira vez seguida, os condutores no Brasil estarão isentos do pagamento de um dos boletos referentes aos encargos veiculares anuais. O DPVAT 2023 (que representa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não requer quitação, seguindo a mesma dispensa ocorrida em 2021 e 2022.

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Valor do Seguro DPVAT 2023: Guia Completo

https://www.youtube.com/watch?v=GkZ9z60KI2c

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O Que é o Seguro DPVAT?

DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre.

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O seguro DPVAT é, portanto, um pagamento obrigatório com o qual os proprietários de veículos devem arcar justamente para indenizar as vítimas que sofreram esses danos.

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Imagine que uma pessoa foi atropelada por um automóvel e, por conta desse acidente, ficou com invalidez permanente.

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Independentemente de quem tenha sido a culpa pelo atropelamento, a vítima receberá uma indenização a partir do dinheiro arrecadado pelo seguro.

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Isso acontece mesmo que o pedestre atropelado não tenha veículo e não pague o seguro. Afinal, o DPVAT é uma obrigação apenas para os proprietários, mas toda a população se beneficia.

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O seguro DPVAT foi criado pela Lei Nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que acrescentou a alínea “l” ao artigo 20 do Decreto-Lei Nº 73/1966, que estabeleceu o Sistema Nacional de Seguros Privados:

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Art 20. Sem prejuízo do disposto em leis especiais, são obrigatórios os seguros de:

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(...)

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  1. l) - Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
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A lei definiu, também, o órgão responsável por definir as normas e valores do seguro DPVAT:

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Art . 12. O Conselho Nacional de Seguros Privados expedirá normas disciplinadoras e tarifas que atendam ao disposto nesta lei.

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Após a lei 6.194 acrescentar o DPVAT na lista de seguros obrigatórios, outros textos legais acrescentaram a ela novos artigos, detalhando o seu funcionamento.

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O texto mais atualizado sobre os danos cobertos pelo seguro foi acrescido pela Lei Nº 11.945/2009, que deu a seguinte redação ao artigo 3º:

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Art. 3o  Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares (...)

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A seguir, você verá o valor do seguro DPVAT a ser pago pelos proprietários de veículos e, mais adiante, outros detalhes sobre pagamento e indenizações.

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Valor do Seguro DPVAT 2023

Como você viu anteriormente, os valores são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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Anualmente a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, faz uma análise tarifária dos prêmios do seguro DPVAT.

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“Prêmio” é como se chama o valor do seguro DPVAT a ser pago pelos proprietários de veículos.

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Em dezembro de 2016, o CNSP aprovou a proposta da Susep e estabeleceu os valores referentes na Resolução Nº 342/2016.

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O valor do seguro DPVAT varia de acordo com algumas categorias, como veremos a seguir.

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Valor Seguro Obrigatório: Carro de Passeio

A categoria número 1 corresponde a automóveis e camionetas​ ​particulares. São, portanto, os carros de passeio. Seu pagamento é somente à vista e corresponde a R$ 63,69.

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Para veículos da categoria número 2, que corresponde a táxis e carros de aluguel e aprendizagem, o valor é o mesmo e o pagamento também é realizado apenas à vista.

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Valor Seguro Obrigatório: Ônibus

A categoria número 3 abrange ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais).

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O valor do seguro DPVAT para essa categoria é de R$ 246,23, e o pagamento pode ser à vista ou parcelado.

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A categoria número 4 corresponde a micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais).

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Para esses veículos, o valor do seguro DPVAT a ser pago é de R$ 152,67 – somente à vista.

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Valor Seguro Obrigatório: Ciclomotor

Curiosamente, a tabela de categorias de veículos pula do número 4 para o número 8, que corresponde aos ciclomotores.

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Segundo a definição do Código de Trânsito Brasileiro, os ciclomotores é:

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Veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora.

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O prêmio do DPVAT para esse tipo de veículo é de R$ 81,90, somente à vista.

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Valor Seguro Obrigatório: Motos

Os veículos da categoria 9 são as motocicletas e motonetas. O valor do seguro DPVAT para essa categoria é de R$ 180,65, que só pode ser pago à vista.

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Você deve ter reparado que o valor é quase três vezes mais alto do que aquele que é cobrado sobre os veículos de passeio. Por que isso?

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A explicação está no fato de que o total de indenizações pagas por cada tipo de veículo é considerado na hora de estabelecer o valor cobrado.

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“As motos hoje representam 27% do total da frota nacional de veículos. Em compensação, estão envolvidas em 74% dos acidentes que geram indenização”, justificou Marcio Norton, diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder-DPVAT, em entrevista em 2015 para a revista Auto Press.

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A Seguradora Líder-DPVAT é uma companhia de capital nacional criada exclusivamente para administrar o seguro.

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Outra dúvida comum é por que não é possível parcelar o pagamento do DPVAT referente às motocicletas, enquanto para os ônibus da categoria 3 é permitido.

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A resposta está na Resolução N.º 332/2015 do CNSP:

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Art. 25. O prêmio do Seguro DPVAT poderá, nos Estados da Federação em que haja parcelamento do IPVA, ser parcelado em três vezes, iguais, mensais e consecutivas, observado o valor mínimo de setenta reais por parcela do prêmio.

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Isso quer dizer que só é possível parcelar na condição de três parcelas iguais de no mínimo R$ 70.

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Prêmios de menos de R$ 210, portanto, não obedecem a essa condição, porque as parcelas seriam inferiores ao estabelecido na resolução.

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Valor Seguro Obrigatório: Caminhão

Por fim, chegamos à categoria número 10, dos caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados).

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O valor do seguro é de R$ 66,66 para essa categoria, e o pagamento só pode ser feito à vista.

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No caso de reboque e semi-reboque, o seguro DPVAT será cobrado sobre o veículo tracionador.

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Redução no Valor do Seguro DPVAT

A Resolução Nº 342/2016 do CNSP trouxe uma novidade que deixou felizes os proprietários de veículos: uma redução de 37% no valor do seguro DPVAT.

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Todas as categorias tiveram o mesmo desconto percentual. Os valores seguiam os mesmos desde 2013, e essa é primeira vez que o custo do seguro obrigatório diminui.

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Veja, na tabela abaixo, um comparativo entre o valor anterior e o atual:

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CategoriaQuanto eraQuanto é
1R$ 101,10R$ 63,69
2R$ 101,10R$ 63,69
3R$ 390,84R$ 246,23
4R$ 242,33R$ 152,67
8R$ 130R$ 81,90
9R$ 286,75R$ 180,65
10R$ 105,81R$ 66,66
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Motivos da Queda no Valor do Seguro DPVAT

O brasileiro não está acostumado a ver os tributos caírem, apenas aumentarem. Por isso, muitos acharam a diminuição surpreendente e não entendem os motivos.

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O principal é a diminuição no número de indenizações pagas, que vem sendo observada desde 2014 – consequência da queda no número de acidentes de trânsito no Brasil nos últimos anos.

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Outra razão está na gestão da seguradora, conforme aponta Vera Batista, autora do Blog do Servidor, do Correio Braziliense.

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Segundo ela, a Seguradora Líder-DPVAT indica a gestão eficiente das reservas técnicas, cenário econômico de juros mais elevados e medidas operacionais adotadas pela companhia na condução dos processos regulatórios de sinistros são os fatores que permitiram o recuo nos valores.

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Seguro DPVAT no Código de Trânsito Brasileiro

A Lei Nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), descreve todas as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades.

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Deixar de pagar o DPVAT não está entre elas. No entanto, o pagamento do seguro é requisito para renovar a licença do veículo.

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Sem pagar o DPVAT, você não terá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vigente.

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Essa sim é uma infração, descrita no artigo 230 do CTB:

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Art. 230. Conduzir o veículo:

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(...)

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V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

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(...)

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa e apreensão do veículo;

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Medida administrativa - remoção do veículo;

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Como infração gravíssima, a multa prevista é de R$ 293,47, de acordo com os novos valores, vigentes desde novembro de 2016.

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Além disso, o proprietário que não estiver com o seguro quitado poderá arcar sozinho com as despesas de uma possível vítima de acidente de trânsito.

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Como Funcionam as Indenizações do Seguro DPVAT

Os valores atuais referentes às indenizações foram estabelecidos pela Lei nº 11.482, de 2007. São três possibilidades:

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  • R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte;

  • Até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente;

  • Até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas.

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O seguro cobre acidentes envolvendo veículo automotor terrestre ocorridos nos últimos três anos, em que a vítima tenha sofrido uma das três consequências acima descritas.

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O procedimento para solicitar a indenização é simples e gratuito. A parte mais complicada é juntar toda a documentação exigida. Veja quais são os documentos necessários em cada caso:

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  • Despesas médicas;

  • Invalidez permanente;

  • Morte.

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A Seguradora Líder-DPVAT avisa, no site, que documentos ou informações complementares poderão ser exigidos para evitar beneficiários ilegítimos.

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De posse da documentação, basta entregá-la em um ponto de atendimento. Dificilmente você terá problema em encontrar um perto de você – pois até agência dos Correios estão credenciadas.

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Acesse essa página da Seguradora Líder e selecione o estado e município onde você se encontra para conferir a lista de pontos de atendimento.

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A partir daí, você receberá um número para acompanhamento do processo.

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Se aprovado o pedido de indenização, o valor será creditado na conta bancária da vítima ou de seus beneficiários.

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Vencimento DPVAT 2023

Cada estado do país tem seu próprio calendário com os vencimentos do pagamento do seguro DPVAT.

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O prêmio deve ser pago juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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A data de vencimento do DPVAT do seu veículo vai variar, também, de acordo com o número final da sua placa.

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Para saber até quando você precisa quitar o valor do seguro DPVAT, acesse essa página do site da Seguradora Líder-DPVAT.

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Na primeira caixa de seleção, escolha o ano de exercício. Logo ao lado, selecione unidade federativa (estado) onde seu veículo está registrado.

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A seguir, selecione o final da placa do seu carro. As duas opções seguintes só fazem sentido se a categoria 3 for selecionada.

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Afinal, como mostramos anteriormente, apenas o DPVAT referente a ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete pode ser parcelado.

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Clique então em “Consultar” e veja a data de vencimento do IPVA e do DPVAT, que serão a mesma.

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Na categoria 3, selecionando a opção de pagamento parcelado, o resultado exibirá o vencimento de cada uma das três parcelas.

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A consulta exibirá ainda o limite para o pagamento do licenciamento anual. Eis uma data importante para os veículos isentos de IPVA – nesses casos, o proprietário pode pagar o DPVAT junto com o licenciamento.

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Como Pagar DPVAT

Para efetuar o pagamento do valor do seguro DPVAT, você precisa emitir o boleto pela internet.

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O processo é simples, no entanto não é exatamente o mesmo em todos os estados do Brasil.

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Em São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, por exemplo, basta ir em uma agência de um dos bancos indicados, apresentar o código Renavam e efetuar o pagamento.

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Já os proprietários de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, acessam outro ambiente para emitir a guia de pagamento.

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O sistema de pagamento também pode diferir se você for pagar parcelado – possibilidade no caso de ônibus, micro-ônibus e lotação.

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Para saber exatamente qual processo seguir para o pagamento, acesse essa página e clique no estado em que seu veículo está registrado.

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Arrecadação Seguro DPVAT Nos Últimos Anos

Lembra que, ao comentarmos a diminuição inédita no valor do seguro DPVAT, atribuímos como principal justificativa o fato de as indenizações terem diminuído nos últimos anos?

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No site da Seguradora Líder-DPVAT, é possível consultar as demonstrações financeiras que discriminam a arrecadação oriunda do seguro e também a destinação dos recursos desde o ano de 2007.

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Confira, abaixo, uma tabela com o que foi arrecadado e os principais destinos que esse dinheiro teve.

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É possível notar como o percentual destinado às indenizações diminuiu, especialmente em 2016. Veja os dados da Seguradora Líder:

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2016
Arrecadação brutaR$ 8,693 bilhões100%
Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS)R$ 3,913 bilhões45%
Repasses ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)R$ 434,7 milhões5%
Pagamentos de indenizações a vítimasR$ 2,456 bilhões28,2%
Provisões técnicas para pagamento de indenizaçõesR$ 1,374 bilhões15,8%
2015
Arrecadação brutaR$ 8,654 bilhões100%
Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS)R$ 3,895 bilhões

45%
Repasses ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)R$ 432,8 milhões5%
Pagamentos de indenizações a vítimasR$ 3,381 bilhões39,1%
Provisões técnicas para pagamento de indenizaçõesR$ 608,4 milhões7%
2014
Arrecadação brutaR$ 8,468 bilhões

 

100%
Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS)R$ 3,811 bilhões45%
Repasses ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)R$ 423,5 milhões5%
Pagamentos de indenizações a vítimasR$ 3,897 bilhões46%
Provisões técnicas para pagamento de indenizaçõesR$ 569,7 bilhões6,7%
2013
Arrecadação brutaR$ 8.029,8 bilhões100%
Repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS)R$ 3,614 bilhões45%
Repasses ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)R$ 401,6 milhões5%
Pagamentos de indenizações a vítimasR$ 3.221,9 bilhões40,1%
Provisões técnicas para pagamento de indenizaçõesR$ 663,2 milhões8,3%
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As últimas orientações específicas sobre o destino do dinheiro arrecadado constam no artigo 49 da Resolução Nº 332/2015 do CNSP, alterado pela Resolução Nº 342/2016:

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Art. 49. Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados, na forma da legislação vigente, ficam estabelecidos conforme tabela a seguir:

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ComponentesPercentuais (%)
SUS45,00
DENATRAN5,00
Despesas Administrativas5,35
Margem de Resultado2,00
Corretagem média: categorias 3 e 4 (8%) e demais ca- tegorias (0,4% - Fundo de Desenvolvimento Educacio- nal do Seguro, art. 19 da Lei nº 4.594/1964)0,59
Prêmio puro + IBNR42,06
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Dúvidas Mais Comuns Sobre Valor do Seguro DPVAT

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Danos materiais são cobertos?

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Não. O DPVAT cobre apenas morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, caso isso tenha acontecido em virtude de acidente de trânsito.

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Além de danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio de veículo, o DPVAT também não cobre:

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  • Acidentes ocorridos fora do Brasil;

  • Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;

  • Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

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Em caso de morte, quem recebe a indenização?

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Se a vítima do acidente faleceu, a indenização será repassada seguindo o que diz a Lei Nº 10.406/2002, o Código Civil, em seu artigo 792:

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Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

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Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.

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Qual o prazo para receber a indenização?

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Se toda a documentação apresentada estiver OK, o prazo para a liberação do pagamento na conta bancária do beneficiário é de 30 dias.

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O que acontece se a vítima foi atingida pela carga de um caminhão?

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Vamos relembrar a redação da alínea que instituiu o seguro DPVAT: “Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”. A vítima será, portanto, indenizada.

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Conclusão

Aprendeu tudo sobre o DPVAT? Sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, trata-se de um seguro obrigatório para os proprietários de veículos do Brasil.

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A partir do dinheiro arrecadado com o pagamento do seguro, é possível indenizar vítimas dos acidentes.

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As indenizações podem ser por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares.

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Mesmo quem não possui veículo e, portanto, não contribui para a arrecadação do DPVAT, pode se beneficiar caso seja vítima de um acidente.

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Falando em acidentes, você sabia que eles estão ficando menos frequentes no Brasil? Claro que ainda estamos longe do ideal, mas o valor do seguro DPVAT diminuiu em 2023 porque o número de indenizações caiu.

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Agora, portanto, pagar o DPVAT dói menos no bolso. Assim fica mais fácil evitar o débito, cuja consequência é a não renovação do licenciamento do veículo.

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Vale lembrar que conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Ainda tem dúvidas sobre o pagamento ou qualquer outro detalhe a respeito do seguro DPVAT?

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6194.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0073.htm#art20b
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11945.htm#art31
  4. http://www.susep.gov.br/setores-susep/noticias/noticias/cnsp-reduz-os-valores-do-dpvat-para-2017
  5. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=333893
  6. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  7. http://motordream.uol.com.br/noticias/ver/2015/01/29/contradicao-em-duas-rodas-motocicletas-pagam-quase-o-triplo-do-dpvat-cobrado-para-carros?keepThis=true&TB_iframe=true&height=600&width=1000&caption=UOL+Not%C3%ADcias
  8. https://www.seguradoralider.com.br/
  9. https://www.seguradoralider.com.br/Pontos-de-Atendimento
  10. https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Acompanhe-o-Processo-de-Indenizacao.aspx
  11. https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Calendario-de-Pagamento
  12. https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Saiba-como-pagar.aspx
  13. https://www.seguradoralider.com.br/Centro-de-Dados-e-Estatisticas/Demonstracoes-Financeiras
  14. https://fenabravesc.com.br/seguro-dpvat-resolucao-no332-de-09-de-dezembro-de-2015/
  15. http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20345964/do1-2017-01-09-resolucao-n-342-de-19-de-dezembro-de-2016--20345835
  16. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
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