Suspensão da CNH no Detran SP: Guia 2024

A suspensão da CNH no DETRAN SP ocorre quando o condutor atinge o limite pontos em sua CNH, ou quando comete infrações autossuspensivas.

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Quando isso acontece, é definido um tempo no qual o motorista não poderá dirigir veículos automotores, sendo imposta, também, a necessidade de participar de um curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica.

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Para evitar esse tipo de situação, uma opção é o recurso de suspensão, que pode ser feito pela internet no caso do DETRAN SP. Para saber mais sobre esse assunto, leia este artigo até o final.

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A suspensão da CNH no DETRAN SP é uma das penalidades descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP) é um órgão executivo de trânsito do estado.

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Segundo o CTB, ele é responsável por realizar, fiscalizar e controlar o processo de suspensão no estado.

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Isso quer dizer que, se essa penalidade for aplicada a você, é o DETRAN São Paulo que será responsável por instaurar o processo administrativo para suspender sua CNH.

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Se você não quer passar pelos transtornos de ter de ficar sem dirigir, é necessário respeitar o que apontam as leis de trânsito.

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Assim, para ajudá-lo a evitar problemas com suspensão da carteira, elaborei este artigo a fim de explicar como funciona a suspensão da CNH no DETRAN SP.

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Aqui, você vai saber o que significa ter a CNH suspensa, bem como em que casos isso ocorre e quais são as consequências de receber essa penalidade.

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Além disso, vou explicar como descobrir se sua habilitação foi suspensa, e como se defender da suspensão.

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Você sabia que o DETRAN SP permite que as etapas de defesa sejam feitas pela internet?

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Vou falar quando isso é possível, e, também, apresentarei uma tabela de infrações que podem suspender a sua CNH.

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Quer entender melhor o processo de suspensão da CNH no DETRAN SP? Então, leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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O Que Significa Suspensão da Habilitação

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Conforme descreve o art. 256 do CTB, a suspensão da carteira é uma das penalidades que podem ser aplicadas ao motorista que cometeu uma infração de trânsito.

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Quem é penalizado não poderá conduzir veículos pelas vias públicas durante um determinado período.

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É muito importante destacar que a suspensão é temporária.

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Essa é a grande diferença entre ter a habilitação suspensa e cassada. Quando ocorre a cassação, o documento deixa de ter validade.

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Depois de 2 anos, quem teve a CNH cassada poderá requerer a reabilitação, mas, nesse caso, receberá um documento novo.

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Na suspensão da CNH no DETRAN SP, por outro lado, depois que a penalidade é cumprida, o condutor recupera o mesmo documento entregue ao órgão quando a penalidade começou a valer.

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Os casos em que a habilitação de um motorista é suspensa e o tempo que a penalidade dura, o qual é variável, você poderá ver a seguir.

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Seja qual for o motivo da suspensão, os requisitos para voltar a dirigir após o cumprimento da penalidade são os mesmos:

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  • esperar o prazo terminar;
  • ser aprovado no curso de reciclagem.
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É o que determina o § 2º do art. 261 do CTB, que versa sobre a penalidade.

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O curso de reciclagem tem o objetivo de reeducar o motorista. Se ele teve a CNH suspensa, é porque uma ou mais de suas ações foi contrária ao que aponta a lei.

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A reciclagem tem 30 horas-aula, divididas da seguinte maneira, segundo a Resolução Nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):

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  • 12 horas-aula sobre legislação de trânsito;
  • 8 horas-aula sobre direção defensiva;
  • 6 horas-aula sobre relacionamento interpessoal;
  • 4 horas-aula sobre noções de primeiros socorros.
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Terminadas as aulas, o aluno é submetido a uma prova, composta por 30 questões sobre o conteúdo estudado.

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Para ser aprovado e poder pegar de volta a CNH ao fim do período de suspensão, é necessário acertar, no mínimo, 21 questões.

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Mas o primeiro passo para evitar a suspensão da carteira é saber em que casos essa penalidade pode ser aplicada.

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Sobre isso, falo na próxima seção deste artigo.

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Quando a CNH é Suspensa

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Os casos em que pode ocorrer a suspensão da CNH no DETRAN SP constam no art. 261 do Código de Trânsito.

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A seguir, veja quais situações são essas.

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  • Excesso de pontos na CNH em um período de 12 meses.
  • Prática de infrações que prevejam a suspensão como penalidade, as chamadas infrações autossuspensivas.
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Vamos começar com a segunda hipótese. O inciso II faz menção às chamadas infrações autossuspensivas.

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Ou seja, aquelas que, quando cometidas, podem resultar diretamente na suspensão da CNH no DETRAN SP.

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Nesse caso, o processo de suspensão é aberto seja qual for o número de pontos acumulados na CNH do condutor.

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Na realidade, a suspensão não é automática pois, antes de entregar a CNH, o infrator poderá se defender, assunto do qual tratarei mais adiante.

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Antes disso, confira quais são as infrações que resultam na perda da CNH. Todas elas são de natureza gravíssima.

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Como é possível perceber, não é pequena a lista de infrações autossuspensivas.

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Por isso, fique sempre atento às atitudes tomadas ao volante, para evitar a suspensão do seu documento.

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No próximo tópico, você vai conferir mais detalhes sobre a suspensão da CNH por pontuação.

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Limite de pontos na carteira

A outra situação em que ocorre a suspensão da CNH no DETRAN SP, ou em qualquer outro estado brasileiro, é por excesso de pontos.

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O limite de pontos irá variar conforme o número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor. Essa relação fica estabelecida da seguinte forma:

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  • 40 pontos - quando o condutor não comete nenhuma infração gravíssima;
  • 30 pontos - quando o condutor comete 1 infração gravíssima;
  • 20 pontos - quando o condutor comete 2 ou mais infrações gravíssimas.
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Ao receber uma multa, basta somar seus respectivos pontos aos das infrações cometidas nos 12 meses anteriores.

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Se essa soma chegar ou ultrapassar o limite estipulado, a habilitação pode ser suspensa.

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Essa regra está determinada no art. 259 do Código de Trânsito, que estabelece o número de pontos segundo a gravidade da infração cometida.

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Abaixo, confira o que diz a lei.

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  • Infrações leves: 3 pontos
  • Infrações médias: 4 pontos
  • Infrações graves: 5 pontos
  • Infrações gravíssimas: 7 pontos
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Para entender melhor, imagine um motorista que tem o seguinte histórico de infrações:

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5 de março de 2020: infração de natureza grave;

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28 de dezembro de 2019: infração média;

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14 de junho de 2019: infração gravíssima;

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7 de fevereiro de 2019: infração grave.

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De acordo com a regra do art. 259, quantos pontos o motorista do exemplo recebeu pelas infrações listadas?

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Se você respondeu 21, está correto. Porém, isso não significa que ele será penalizado com a suspensão da CNH no DETRAN SP.

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Por quê?

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Simplesmente porque os pontos da infração grave cometida no dia 7 de fevereiro de 2019 não valem mais.

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Isso porque mais de 12 meses se passaram até a infração mais recente, registrada em março de 2020.

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Dessa forma, é possível dizer que os pontos da infração cometida no dia 07/02/2019 não tem mais validade na contagem de pontos na CNH.

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Agora, os condutores que não se encaixarem no exemplo acima e tiverem sua habilitação suspensa terão que encarar certo tempo sem dirigir.

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Quer saber quanto tempo a CNH deverá ficar suspensa? Então, leia a próxima seção.

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Quanto Tempo Dura a Suspensão da CNH no DETRAN SP

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Já expliquei que a suspensão da CNH no DETRAN SP é uma penalidade temporária. O motorista não ficará para sempre sem o direito de dirigir.

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Por quanto tempo, então, a habilitação ficará suspensa?

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Isso vai depender da razão pela qual a penalidade foi aplicada.

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O § 1º do art. 261 do CTB determina que, no caso de excesso de pontos, o DETRAN poderá aplicar a suspensão entre 6 meses e 1 ano.

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Se houver reincidência, ou seja, se os pontos “estourarem” mais uma vez nos 12 meses seguintes, a penalidade poderá ter o prazo de 8 meses a 2 anos.

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Já as infrações autossuspensivas resultam em suspensão de 2 a 8 meses. Havendo reincidência, esse período passa a ser de 8 a 18 meses.

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Ainda no caso das infrações que resultam na suspensão direta da CNH, há 3 exceções:

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  • dirigir sob a influência de álcool (art. 165);
  • recusar-se a se submeter ao bafômetro (art. 165-A); e
  • usar veículo para bloquear a via deliberadamente (art. 253-A).
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Se o motorista é flagrado assumindo uma dessas três condutas, a habilitação é suspensa por 12 meses, segundo os respectivos dispositivos infracionais.

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Nas demais infrações autossuspensivas, o DETRAN determinará o prazo exato, levando em consideração os seguintes critérios:

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  • a gravidade da infração;
  • as circunstâncias em que ela foi cometida;
  • os antecedentes do motorista.
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Agora que você sabe como funciona a determinação de tempo da penalidade, veja a seguir como acontece o processo de suspensão da CNH no DETRAN SP.

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O Processo Administrativo de Suspensão da CNH no DETRAN SP

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A suspensão da CNH no DETRAN SP acontece por meio de um processo administrativo em que o motorista tem assegurado o seu direito de defesa.

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Se a penalidade ocorrer por excesso de pontos, o processo será aberto apenas depois de julgado o último recurso (caso tenha sido apresentado) contra a multa que levou à soma de 20 ou mais pontos na CNH.

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Quando a suspensão decorrer de uma infração autossuspensiva, o inciso I do art 8º da Resolução 844/2021 determina que, quando o condutor for o proprietário do veículo, será instaurado um processo único para a aplicação das penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir, conforme o § 10 do art. 261 do CTB.

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Qualquer que seja o motivo da suspensão da CNH no DETRAN SP, quando o processo é aberto, o órgão deve enviar uma notificação ao motorista.

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Nela, constarão informações sobre a infração (ou infrações) que culminou na abertura do processo, como a tipificação, data, hora e local em que ela foi registrada.

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Além disso, na notificação, também constará o prazo que o motorista terá para apresentar a defesa prévia.

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O condutor poderá, até a data indicada, apresentar defesa escrita com a justificativa e sua fundamentação legal.

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O DETRAN analisará os argumentos da defesa e decidirá se aplica ou não a suspensão do direito de dirigir.

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No caso de a defesa não convencer o órgão, a penalidade é imposta e o motorista receberá uma nova notificação.

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Dessa vez, será comunicada a data para a apresentação de recurso ou entrega da habilitação, por meio da Notificação de Imposição de Penalidade.

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No recurso, o condutor também deve expor argumentos para tentar anular a suspensão da CNH no DETRAN SP.

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A diferença é que ela será julgada, nesse momento, pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

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Caso o recurso seja indeferido, mais uma notificação é expedida.

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Será possível recorrer novamente, na 2ª instância.

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É fundamental que você observe as notificações recebidas, pois nelas estarão indicados os endereços para os quais você deverá encaminhar os recursos.

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Além disso, preste atenção aos prazos para envio, pois recursos enviados fora do prazo não serão julgados.

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Se, por acaso, seu recurso em 2ª instância for indeferido, então você receberá nova notificação.

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Nela, constará prazo para a entrega da CNH a fim de dar início ao período de suspensão.

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Já que estou falando sobre a suspensão da CNH no DETRAN SP, acho interessante destacar um fato referente ao recurso.

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No DETRAN SP, todas as etapas podem ser feitas pela internet.

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Ou seja, você pode apresentar sua defesa prévia, bem como seus recursos em 1ª e 2ª instâncias, pelo site do Departamento.

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Para apresentar defesa/recurso pela internet, você precisará fazer um cadastro na página do DETRAN SP, e fazer seu login, informando os dados solicitados pelo sistema.

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Você precisa, ainda, estar atento às infrações cometidas, para não ser pego de surpresa com a abertura do processo de suspensão.

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Para saber como descobrir se sua CNH está suspensa, veja o tópico seguinte.

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Passo a passo para descobrir se sua habilitação foi suspensa

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O DETRAN tem a obrigação de notificar o motorista sobre a abertura do processo de suspensão. É o que manda a Resolução Nº 723/2018 do CONTRAN.

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Mas há duas normas que merecem destaque. Elas estão nos artigos 10 e 23, respectivamente, da Resolução em questão.

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O § 6º do art. 10 afirma que, quando a notificação retornar porque o endereço do condutor estiver desatualizado no Registro Nacional dos Condutores Habilitados (RENACH), ela será considerada válida.

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Já o art. 14 determina que, esgotadas as tentativas para notificar o condutor, essa notificação será feita por meio de edital, de maneira regulamentada pela Resolução nº 918/2022, que sucedeu a Resolução nº 619/2016, ambas do CONTRAN.

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A partir daí, é possível concluir que há casos em que o motorista não fica sabendo que está com a habilitação suspensa, mas o DETRAN cumpriu sua obrigação.

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Por isso, nunca deixe de atualizar seu endereço no RENACH.

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Seja qual for o motivo do desconhecimento, se você quer saber se há um processo de suspensão da CNH no DETRAN SP em seu nome, há outra maneira de descobrir.

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O site do órgão disponibiliza uma série de serviços online, dentre eles, a possibilidade de consultar a situação da CNH.

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A seguir, confira o passo a passo para consultar a suspensão da CNH no DETRAN SP.

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  1. Acesse “http://www.detran.sp.gov.br/”;
  2. Clique em “CNH – Habilitação” no menu horizontal da barra azul;
  3. Abaixo das opções principais, em “Mais Serviços”, clique em “Suspensão e cassação da habilitação” para verificar diretamente se foi instaurado o processo de suspensão da sua CNH;
  4. Informe o número de registro da CNH, clique em “não sou um robô” e, em seguida, selecione “pesquisar”;
  5. Você pode, ainda, baixar a lista de processos instaurados, selecionando a data desejada no calendário ao lado direito da página;
  6. Clique em “não sou um robô e, depois, em “download”.
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A página do DETRAN SP é muito intuitiva, e oferece uma experiência tranquila aos usuários.

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Assim, creio que você não terá dificuldades para verificar se sua CNH foi suspensa.

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Se você identificar que já não tem mais tempo para se defender, não restará outra escolha a não ser entregar a habilitação e cumprir a penalidade.

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Sobre isso, falo melhor a seguir.

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Entregar a CNH Para Cumprir Suspensão do Direito de Dirigir: Sim ou Não?

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Quando as instâncias recursais da suspensão da CNH no DETRAN SP forem encerradas, como já comentei, o órgão envia uma notificação ao condutor.

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Você já sabe, também, que, nessa notificação, deve aparecer o prazo para que ele entregue a habilitação.

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A já mencionada Resolução Nº 723 do CONTRAN determina que, caso o recurso seja indeferido em todas as instâncias, o condutor penalizado deverá receber nova notificação.

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Isso vale também para os casos em que não forem apresentadas as defesas,

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Mas o que acontece com o motorista que receber essa notificação e optar por não entregar a CNH suspensa no prazo determinado?

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Não há nenhum artigo do Código de Trânsito ou das resoluções do CONTRAN que preveja penalidade por não entregar o documento.

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Mas isso não quer dizer que basta não entregar a CNH e continuar dirigindo.

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Isso porque o § 1º do referido artigo determina que a imposição da penalidade de suspensão deverá ser registrada no RENACH.

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Então, caso esse motorista receba uma nova multa, o órgão autuador saberá da situação.

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E a consequência para trafegar com CNH suspensa é, de acordo com o art. 263 do CTB, a cassação do documento.

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Por isso, recomendo que você entregue a habilitação ao DETRAN para começar a cumprir logo o período de suspensão.

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Nesse período, respeite a lei, ficando sem dirigir para evitar maiores dores de cabeça.

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É realmente possível voltar a dirigir?

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Foi aberto um processo de suspensão da CNH no DETRAN SP em seu nome? Aproveite as oportunidades que você tem para se defender e recorrer.

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A verdade é que há chances, sim, de continuar dirigindo e cancelar o processo.

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O segredo é argumentar tecnicamente contra a aplicação da lei, em vez de desmentir o relato do agente.

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Para isso, é necessário um bom conhecimento do Código de Trânsito, das resoluções do CONTRAN e outros textos legais.

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Quanto mais técnica for a argumentação do seu recurso, maiores serão as chances de sucesso.

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Conclusão

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A melhor maneira de evitar a suspensão da CNH no DETRAN SP ou em qualquer outra cidade ou estado do Brasil é respeitando as leis de trânsito.

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Dirigindo de acordo com as regras, você não comete infrações, não é multado e nem perde a CNH.

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Para isso, vale procurar conhecer um pouco melhor o CTB para entender as permissões e proibições do trânsito brasileiro.

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Neste artigo, você entendeu melhor a suspensão da CNH no DETRAN SP e viu o quanto pode ser prejudicial ficar sem dirigir durante determinado tempo.

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Agora, você já sabe quanto tempo pode durar a suspensão, e viu os casos em que pode ter o documento suspenso.

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Além disso, espero que a tabela de infrações autossuspensivas possa ajudá-lo a lembrar mais facilmente os casos em que a CNH pode ser suspensa.

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Espero ter ajudado a tirar suas dúvidas sobre o assunto, e que você tenha entendido como consultar a situação da sua habilitação no site do Departamento.

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Se você for recorrer, não se esqueça das recomendações que apresentei, pois elas poderão ajudá-lo a evitar a suspensão do seu direito de dirigir.

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Lembre-se, ainda, de que você pode apresentar defesa/recurso contra a suspensão da CNH no DETRAN SP pela internet.

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E, para evitar maiores problemas, não deixe de entregar sua carteira de motorista, caso a penalidade seja confirmada.

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Se você ficou com alguma dúvida, escreva um comentário abaixo, pois estou à disposição para ajudar.

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