Registrar um BO Por Acidente de Trânsito: Como Proceder?

O Boletim de Ocorrência (BO) é um documento oficial utilizado pelas instituições policiais – Polícia Federal, Polícia Civil, Polícias Militares – para registrar eventos, crimes ou não, ocorridos em suas circunscrições.

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No caso da Polícia Militar (PM), uma vez que o órgão opera de forma estadual, somente eventos ocorridos dentro do estado em que ela atua podem ser registrados.

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Por exemplo, se você perde sua carteira durante uma viagem na Bahia, o BO deverá ser registrado junto à PM baiana, mesmo que você seja do Paraná ou de qualquer outro estado.

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O registro de um Boletim de Ocorrência é útil para que o órgão possa tomar as devidas providências em relação ao acontecimento.

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Se for um assalto, buscar os suspeitos para que eles respondam pelo crime.

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Inclusive, há situações em que é necessário registrar o BO para solicitar a 2ª via de documentos, a fim de que os anteriores sejam cancelados e não possam ser usados por outras pessoas.

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Em resumo, o BO pode ser visto como uma comunicação de um acontecimento às autoridades policiais para que as medidas necessárias sejam colocadas em prática.

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Os dados coletados no documento norteiam as autoridades sobre como proceder à ocorrência.

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Em casos de roubo ou furto, não é possível afirmar que, ao registrar o BO, o objeto será resgatado. Contudo, não registrar a ocorrência dificulta a resolução da situação.

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Além disso, índices de violência são embasados nos registros das polícias e as medidas de segurança são aplicadas pelos governantes a partir desses dados.

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Se você realiza o BO, ainda que não tenha seus bens de volta, está colaborando para que as autoridades conheçam a situação em que se encontra um determinado local, no que diz respeito à falta de segurança.

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Mas, em casos de acidente de trânsito, também é preciso relatar o ocorrido?

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É sobre isso que tratarei neste artigo, sobre o BO por acidente de trânsito.

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Aqui, você saberá quando ele é obrigatório, quando não é e como proceder nessas situações.

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Meu objetivo é, ainda, ajudá-lo a entender a importância de relatar todo o ocorrido, informando apenas a verdade.

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Para saber mais, acompanhe a leitura!

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https://www.youtube.com/watch?v=KrNgPjFvw1w

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Entenda Melhor o Registro de BO Por Acidente de Trânsito

Devo ressaltar de início, que o Boletim de Ocorrência por acidente de trânsito nem sempre é obrigatório.

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Em casos de acidente em que não há lesão corporal, ou seja, não há vítimas envolvidas, as partes podem optar por não registrar o ocorrido, se assim desejarem.

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Se, por outro lado, houver vítimas, ainda que levemente feridas, o registro de BO por acidente de trânsito é obrigatório, conforme prevê o Art. 176 do CTB.

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 Art. 176  Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

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 V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

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É comum, quando não há vítimas, que as partes envolvidas no acidente optem por fechar um acordo, comprometendo-se a arcar com as despesas decorrentes do acontecimento.

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Note que me refiro a “acidente” sendo ele com e sem vítimas. Isso porque as colisões também configuram acidente de trânsito.

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Se ninguém se feriu e os danos foram apenas materiais, não há nenhuma determinação em lei que exija o registro do BO.

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As autoridades de trânsito, inclusive, recomendam que a polícia só seja acionada em casos de lesão corporal, suspeita de embriaguez e quando o condutor é menor de idade ou não habilitado.

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A finalidade dessa recomendação é estimular a utilização da internet para realizar o registro.

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Evitando, também, o deslocamento policial em casos de menor complexidade. Assim, também é possível liberar a via, para que o fluxo do tráfego não seja prejudicado.

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No site das polícias estaduais, nas delegacias eletrônicas ou virtuais, o serviço de “BO online” está disponível e pode ser usado em diversas situações – inclusive, para registrar acidentes sem vítimas.

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O Que Fazer no Momento do Acidente?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) orienta que os veículos envolvidos em colisão sem vítimas sejam removidos do local imediatamente.

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Não fazer a remoção do veículo é uma das infrações previstas pelo CTB, no artigo 178:

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“Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

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Infração - média;

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Penalidade - multa. ”

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A multa para quem cometer essa infração custa R$ 130,16 e são adicionados 4 pontos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do responsável.

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O CTB considera que a liberação da via seja a medida mais adequada a ser tomada, já que outras colisões podem ocorrer por conta do bloqueio, gerando mais congestionamento.

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Caso não seja possível remover os veículos, os condutores devem sinalizar o local e acionar o serviço de trânsito rodoviário ou da prefeitura para que a situação seja resolvida.

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É necessário que o coletivo seja levado em consideração frente a essa situação, já que o tráfego congestionado acaba prejudicando os outros veículos em circulação.

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Como não há vítimas envolvidas, não há necessidade de informar às autoridades sobre o ocorrido, pois a situação resume-se a acertar, entre as partes envolvidas, as pendências relativas aos danos materiais.

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BO por acidente de trânsito no momento da ocorrência

É importante que o BO por acidente de trânsito seja feito se uma das partes for acionar a seguradora do veículo, pois ela solicitará o documento.

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Além disso, como cada um dos envolvidos registrará a sua versão dos fatos, é importante que o registro seja feito o quanto antes.

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Isso porque, quando a outra parte fizer o registro, você já estará respondendo à demanda da outra pessoa, o que põe em questionamento a validade dos fatos que você registrará.

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Então, o quanto antes for feito o registro, maior peso terá a sua versão do acontecimento na apuração dos fatos.

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Já, no caso do acidente ter vitimado alguém – mesmo que sejam ferimentos leves – o registro de ocorrência é obrigatório.

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Essa obrigação está prevista no art. 176, V do CTB. Veja o que ele diz:

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“Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

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(...)

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V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

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        Infração – gravíssima;

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        Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

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        Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação. ”

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Logo, não prestar informações para a confecção do boletim de ocorrência gera uma multa no valor de R$ 1.467,35, considerando que a multa gravíssima (R$ 293,47) será multiplicada por cinco.

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Além da multa, outra penalidade prevista é a de suspensão do direito de dirigir.

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O condutor que tem seu direito de dirigir suspenso é impedido de assumir o volante temporariamente.

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O tempo de suspensão será definido pela autoridade de trânsito, podendo ser de, no mínimo, 2 meses a, no máximo, 18 meses, de acordo com o artigo 261 do CTB.

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“Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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(...)

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II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

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(...)

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II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.”

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Há, ainda, dois artigos que definem crimes de trânsito para o condutor que não realizar os procedimentos necessários após se envolver em um acidente com vítimas, o art. 304 e o art. 305.

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Se o condutor que se envolver em acidente com vítimas não prestar socorro ou não solicitar auxílio de autoridade pública – polícia, bombeiros, ambulância etc. – ele será enquadrado pelo art. 304.

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As penas previstas são detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

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O parágrafo único do art. 304 descreve que, mesmo que terceiros prestem socorro ou que tenha ocorrido morte instantânea ou que se trate de ferimentos leves, o condutor terá de arcar com as penalidades.

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O condutor também não deverá deixar o local do acidente com vítimas, de acordo com o artigo 305 do CTB, uma vez que isso constitui crime de trânsito.

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Nesse caso, o condutor poderá ser detido de 6 meses a 1 ano ou receber uma multa.

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Além disso, o condutor que fugir do local do acidente ficará sujeito a responder pelo crime de fuga e crime de omissão de socorro, descrito no artigo 135 do Código Penal.

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Posso registrar o BO depois?

Se, posteriormente, surgir a necessidade de realizar o BO por alguma razão, há regras a serem seguidas.

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A primeira delas é que somente é possível registrar BO passado algum tempo, caso se trate de acidente sem vítimas.

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Em segundo lugar, o BO não poderá ser registrado após 6 meses, contados da data do acontecimento, segundo o art. 38 do Código de Processo Penal.

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Vale destacar, ainda, que só é possível relatar o ocorrido posteriormente caso o acidente não tenha correlação com crime de trânsito, não envolva carros oficiais ou não tenha provocado danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público.

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O que pode ser feito nesses casos é anotar a placa do outro veículo, o telefone do condutor, o contato de possíveis testemunhas, tirar fotos e anotar o local e horário do ocorrido para prestar as informações depois.

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No caso da ocorrência ser em rodovia federal, será preciso informar, no registro, a BR, o Km em que o acidente aconteceu e o horário.

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BO como forma de garantir o acordo entre as partes para consertos nos veículos

Muitos condutores têm receio de não registrarem a ocorrência de uma colisão e o responsável pelos danos não cobrir os custos do conserto.

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Em vista disso, os condutores não sabem como proceder e, muitas vezes, optam por acionar as autoridades de trânsito, a fim de que seja feito o registro do ocorrido, para fins de comprovação.

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No entanto, algo que você precisa saber é: o acordo entre as partes, apesar de não solene, é válido juridicamente, conforme mostra o art. 107 do Código Civil.

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“Art. 107 A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.”

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Portanto, você e o outro condutor têm autonomia para acordar o que acreditarem ser razoável e resolverem sem a intervenção policial ou de qualquer outra autoridade.

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BO Por Acidente de Trânsito Feito Online

Como já mencionei, não é obrigatório registrar BO em caso de colisão.

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Ainda, as autoridades recomendam que, se você desejar ou julgar necessário por alguma razão, o boletim de ocorrência seja registrado posteriormente ao acidente.

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E, para isso, você nem precisa se locomover até uma delegacia, pois ele pode ser feito pela internet, em delegacias virtuais, em praticamente todos os estados do Brasil.

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O registro da ocorrência feito pela internet tem o mesmo efeito legal do registro feito de forma presencial, em uma delegacia ou no local do acidente.

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O prazo para registro se mantém em 6 meses, desde que o acidente tenha ocorrido em vias urbanas.

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Se o acidente ocorrer em rodovia federal, o BO deverá ser registrado na página da Polícia Rodoviária Federal em, no máximo, 60 dias.

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As ocorrências em rodovia estadual devem ser registradas em uma unidade da Polícia Militar do seu estado.

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Nas demais vias, o registro pode ser realizado na Polícia Civil, tanto em uma delegacia quanto em um ambiente virtual.

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Não existe uma uniformidade entre os sites para registro de BO por acidente de trânsito no país.

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Cada estado tem uma plataforma diferente e, em cada uma delas, podem ser solicitados dados ou informações específicas.

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Pode ser preciso, ainda, fazer um cadastro prévio para fazer login no sistema e, depois, prestar as informações sobre os envolvidos no acidente.

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Haverá um espaço destinado à descrição da ocorrência. Nele, você deverá informar como, onde, quando – data e hora – aconteceu o acidente.

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Em alguns sites, é possível informar dados de testemunhas.

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Por isso, não se esqueça de fazer a coleta de informações de pessoas que tenham presenciado o acidente, se elas concordarem em ajudá-lo, é claro.

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No mais, não falte com a verdade e sempre descreva os fatos exatamente como ocorreram, ainda mais se testemunhas forem inseridas no caso, pois elas podem acabar contradizendo o relato caso uma informação seja alterada.

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Registro de Declaração Falsa em BO é Conduta Criminosa

Cabe ressaltar que produzir informações inverídicas em um boletim de ocorrência caracteriza conduta criminosa.

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Se você relatar um fato que não ocorreu às autoridades policiais, estará cometendo crime de comunicação falsa ou contravenção, previsto no artigo 340 do Código Penal:

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“Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

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Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.”

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Nesse sentido, existem duas situações a serem destacadas: falsa comunicação de crime ou contravenção (art. 340) e denunciação caluniosa (art. 339), ambos tipificados no Código Penal.

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A denunciação caluniosa ocorre quando alguém faz uma acusação falsa sobre outra pessoa, causando a instauração de investigação contra alguém que sabe ser inocente.

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Já na falsa comunicação de crime, há a invenção de algo que não aconteceu sem que a culpa seja atribuída a alguém ou, então, a culpa é apontada a uma pessoa inexistente.

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Ou seja, mobiliza empregadores, tempo e recursos financeiros. Agora, imagine todos esses esforços investidos na abertura de um inquérito cujos fatos alegados são falsos.

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Portanto, em qualquer um dos casos, as mentiras são suficientes para caracterizar o crime, sendo as informações inventadas ou alteradas.

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É comum as pessoas confundirem ambas as condutas, mas, na verdade, elas têm diferenças entre si.

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No crime previsto no artigo 340 do Código Penal, o que caracteriza a conduta é provocar a ação da autoridade ao comunicar a ocorrência de um crime ou contravenção que a pessoa sabe não ter acontecido.

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Assim, o crime é consumado pela ação da autoridade quando não seria necessário, já que as informações relatadas são falsas.

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Já no crime de denunciação caluniosa, o indivíduo pode atribuir à outra pessoa a responsabilidade por algo que ele próprio cometeu ou imputar a responsabilidade a alguém por algo que não ocorreu.

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Ao fazer um registro falso, você também poderá ser enquadrado no crime por falsidade ideológica, previsto no Código Penal:

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“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

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Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público”

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Por isso, busque relatar fielmente o ocorrido, sem omitir ou alterar qualquer informação, ainda que ela lhe pareça irrelevante.

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Além de evitar mais problemas, assim será mais fácil resolver a situação com a outra parte envolvida.

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Conclusão

Agora, você já sabe que registrar um BO por acidente de trânsito em que não haja vítimas envolvidas é opcional.

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Ou seja, você pode decidir entre registrar ou não a ocorrência, desde que ninguém tenha se ferido no acidente.

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Apesar disso, a minha recomendação é que você utilize a possibilidade de fazer o registro de BO pela internet e não deixe de relatar o ocorrido às autoridades competentes.

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A declaração também servirá como indicativo para pesquisas sobre o trânsito e ajudará a buscar soluções para que esse número diminua.

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No entanto, lembre-se de duas coisas:

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  1. Há um prazo para registrar a ocorrência;
  2. Os eventos devem ser registrados junto à polícia em cuja circunscrição ele tenha acontecido.
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Ou seja, acidentes ocorridos em rodovias estaduais devem ser relatados à Polícia Militar; em rodovias federais, à Polícia Rodoviária Federal; nas demais rodovias, o registro deve ser feito pela Polícia Civil.

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Neste artigo, você ainda viu que a primeira atitude a ser tomada no caso de uma colisão é retirar os veículos para não atrapalhar o fluxo.

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Se isso não for possível, sinalizar o local e solicitar um serviço de guincho.

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Não se esqueça de acionar as autoridades caso o acidente envolva vítimas, mesmo que com ferimentos leves.

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Deixar de seguir os procedimentos previstos no Código de Trânsito e demais legislações em vigor pode levá-lo a receber penalidades.

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E, é claro, seja transparente no registro e não altere informações sobre o acidente. Isso pode levá-lo a ser enquadrado em crimes previstos na lei penal.

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No caso de você ter recebido multas de trânsito, é possível recorrer e buscar o seu cancelamento.

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Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Já passou por uma situação de acidente em que o BO não foi necessário? Como resolveu a situação? Conte-me nos comentários.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://drmuryllo.jusbrasil.com.br/artigos/337514134/crime-e-contravencao-penal-semelhancas-e-diferencas
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