Projeto de Lei Busca Redução Temporária do Imposto de Renda de Taxistas

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, no dia 1º de novembro, um Projeto de Lei que visa reduzir o Imposto de Renda dos taxistas temporariamente.

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A medida foi justificada como forma de justiça aos taxistas autônomos, de maneira a lhes possibilitar participar da competitividade que se instalou com a regulamentação do sistema de transporte de passageiros individuais.

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O PLS tramita sob o nº 430/17 e gerou uma resposta bastante negativa da população na Consulta Pública do E-cidadania, no site do Senado.

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A seguir, entenda quais são as mudanças decorrentes do Projeto que, se aprovado, poderá beneficiar muitos taxistas.

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O que é e o que muda

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 430, de 1º de novembro de 2017, altera o art. 9º da Lei nº 7.713/88 em caráter temporário ao adicionar, a ele, o inciso III e o § 2º.

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Sua finalidade é reduzir a incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos brutos de taxistas pelo período de 5 anos.

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Caso o Projeto de Lei seja aprovado, os taxistas passariam a pagar impostos apenas sobre 30% de seus rendimentos brutos, a metade do que pagam atualmente.

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Após esse período, o IR voltaria a ser cobrado sobre os 60% anteriores. Isso fica explicitado pelo § 2º adicionado ao art. 9º. Veja o texto das alterações na íntegra:

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“Art. 9º. Quando o contribuinte auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio locado, ou adquirido com reservas de domínio ou alienação fiduciária, o imposto de renda incidirá sobre:

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(...)

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III – 30% (trinta por cento) do rendimento bruto, decorrente do transporte de passageiros exclusivamente por meio de taxi.

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(...)

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§2º. O benefício a que se refere o inciso III tem caráter excepcional e produzira efeito durante os 5 (cinco) anos que se seguirem à entrada em vigor da medida.”

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A medida tem por objetivo evitar prejuízos da modernização e possibilitar que os taxistas se atualizem e melhorem a qualidade de seus serviços, devido à regulamentação do sistema de transporte de passageiros individuais.

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O autor da proposta ainda justificou que a alteração da Lei trata-se de uma questão de justiça para que os taxistas não precisem arcar sozinhos com as modernizações cuja demanda aumenta dia após dia.

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Além disso, Roberto Rocha acrescentou, à justificação do PLS, que isso contribui para a melhoria do transporte público no país.

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Tramitação

O projeto foi enviado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 6 de novembro e ficará disponível para receber emendas da Comissão até o dia 10.

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Assim como para os demais projetos que tramitam no Senado, é possível que a população opine sobre ele. Até o momento, as votações tiveram maioria contra a alteração, com mais de 650 votos “Não”.

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Os votos favoráveis ao PLS nº 430/17, em comparação aos contrários, foram apenas 66.

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A previsão para a resposta final ao PLS tem previsão de ocorrer apenas no início do próximo ano, o que lhe atribuiria vigor de 2018 a 2022.

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Renúncia tributária

Considerando que toda legislação que ocasiona impacto orçamentário deve estimar as renúncias geradas por ele, o senador adicionou, ao PLS, os valores renunciados para os próximos 3 anos.

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Segundo ele, a renúncia seria de R$ 68,1 milhões em 2018, de R$ 70,7 milhões em 2019 e, em 2020, de R$ 73,8 milhões.

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Roberto Rocha diz, ainda, que esses valores de renúncia do Imposto de Renda não terão efeitos nas metas previstas na lei de diretrizes orçamentárias para os resultados dos anos mencionados.

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Conclusão

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Essa mudança na Lei pode propiciar maior conforto para os passageiros e garantir a prestação do serviço em conformidade com aquilo que os usuários esperam, e ajudar para que os taxistas não percam seu espaço no mercado.

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Com o aumento do uso de tecnologia, surgem novas necessidades para que os serviços já existentes possam se atualizar sem prejuízos e aumentar a comodidade daquilo que oferecem.

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E você, o que pensa sobre essa mudança na lei que o PLS º 430/17 propõe? Concorda que ela é necessária? Dê a sua opinião nos comentários!

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Referências:

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  1. http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7252240&disposition=inline
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm
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