Infração 601-72

A legislação de trânsito é complexa e cheia de particularidades. Uma dessas é a infração de executar operação de retorno passando por cima de ilha refúgio. De acordo com o artigo 206 III do Código de Trânsito Brasileiro, essa ação é considerada uma infração de trânsito de natureza gravíssima.

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A tipificação do enquadramento é: "Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e na de veículos não motorizados". Isso significa que, ao realizar uma manobra de retorno passando por cima desses locais, o condutor está cometendo uma infração.

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A penalidade para essa infração é uma multa, e a medida administrativa não configura crime de trânsito. O órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário é responsável pela competência dessa infração. A infração gera uma pontuação de 7 na carteira do condutor e a constatação da infração é possível sem abordagem.

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Exemplos de Como a Infração 601-72 Ocorre

Para exemplificar a infração, podemos citar três situações:

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1. O condutor executou operação de retorno sobre a ilha: Nesse caso, o motorista realizou a manobra de retorno passando por cima de uma ilha de trânsito, o que é considerado infração.

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2. O condutor executou operação de retorno sobre a minirrotatória: Aqui, o motorista realizou a manobra de retorno passando por cima de uma minirrotatória, também configurando infração.

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3. O condutor executou operação de retorno sobre o refúgio: Nessa situação, a manobra de retorno foi feita passando por cima de um refúgio, o que também é considerado infração.

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Como Recorrer da Infração

Para recorrer dessa infração, é necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Isso pode incluir a contestação da forma como a infração foi constatada, a verificação da sinalização no local e a análise das condições de tráfego no momento. É fundamental buscar assessoria jurídica para garantir que todos os aspectos sejam considerados no recurso.

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