Infração 5452

A Infração 5452 ocorre quando o condutor estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. É uma infração grave, adicionando 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Como medida administrativa, o veículo pode ser removido.

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Art. 181

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Estacionar o veículo:

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VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:Infração - grave;Penalidade - multa;Medida administrativa - remoção do veículo;

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Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-1 (Estacionar no Passeio)

Veículo estacionado em área destinada ao trânsito de pedestres, mesmo que:

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  • parte do veículo;
  • excedendo o limite do lote;
  • em passeio largo ou indefinido;
  • motocicleta, motoneta ou similares.
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Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-2 (Estacionar sobre faixa destinada a pedestre)

Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que apenas parte do veículo. É importante ressaltar a presença obrigatória da sinalização horizontal de faixa de pedestre.

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Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-3 (Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa)

A infração pode ocorrer quando:

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  • Veículo estacionado em local sinalizado com R-34, sobre ciclovia ou ciclofaixa com sinalização horizontal.
  • Veículo estacionado sobre marca de cruzamento rodocicloviário.
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É Obrigatória a presença do sinal R-34: a sinalização horizontal de Marcação de Ciclofaixa ao longo da via e/ou a Marca de cruzamento rodocicloviário ao cruzar pista de rolamento.

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Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-4 (Estacionar nas ilhas ou refúgios)

Veículo estacionado em:

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  1. ilha;
  2. minirrotatória;
  3. refúgio.
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Ilha, refúgio e minirrotatória deverão estar caracterizadas por elemento físico ou sinalização horizontal, eventualmente dispositivos auxiliares.

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Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-5 (Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento)

  • Veículo estacionado sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento, mesmo que com apenas parte do veículo (ou uma roda).
  • Veículo estacionado ao lado do canteiro central, mesmo que em ângulo.
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Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-6 (Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização)

Veículo estacionado ao lado ou sobre marcas de canalização. Para que se configure, necessita de sinalização horizontal de marcas de canalização.

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Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-7 (Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público)

  • Veículo estacionado ao lado ou sobre local público com vegetação.
  • Veículo estacionado ao lado ou sobre gramado em área pública.
  • Veículo estacionado ao lado ou sobre jardim público.
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A autuação independe da existência de sinalização:

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Enquadramentos das infrações do artigo 181 do CTB

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