Habilitação Cassada na BA: Saiba Como Recorrer

Certamente, a cassação da CNH na BA é uma das penalidades mais duras e temidas pelos condutores desse estado (em todo o restante do País, é claro).

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Ela pode ser aplicada em três situações: quando o condutor é pego dirigindo com CNH suspensa, quando ele é reincidente em algumas infrações específicas do CTB ou, ainda, quando essa pena é imposta judicialmente pelo cometimento te algum delito de trânsito.

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No entanto, recorrer na esfera administrativa é possível.

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Ninguém gosta de pagar multas, mas talvez nenhuma penalidade seja pior para o motorista baiano do que ter a habilitação cassada.

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Como um dos estados mais populosos do Brasil, a Bahia tem também uma das maiores frotas de veículos automotores do País.

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Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), em 2018 estavam registrados mais de 4 milhões de veículos no estado, sendo quase 1,8 milhão automóveis.

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Isso dá uma ideia do quanto os baianos, assim como os moradores de qualquer outro estado brasileiro, precisam de veículos para se locomover.

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Mas de que adianta ter um carro na garagem sem estar habilitado para conduzi-lo?

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É o que acontece com quem está com a habilitação cassada na BA.

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A penalidade existe para livrar o trânsito dos maus motoristas que, mesmo já tendo sido multados, insistem em cometer infrações, desrespeitando as regras.

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Claro que, como toda boa punição, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também tem uma pretensão educativa – uma vez que a Constituição Federal proíbe penas de caráter perpétuo, o motorista que tem a habilitação cassada na BA tem meios de voltar a dirigir.

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Isso só acontece, porém, se ele demonstrar, no processo de reabilitação, que está apto a voltar a dirigir nas vias públicas.

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Ao longo desse texto, explicarei com mais detalhes como funciona esse processo, o que resulta na penalidade de que estou falando, como ela é aplicada e, é claro, como se defender.

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Boa leitura!

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Tudo Sobre a CNH Cassada na BA

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Mesmo que você não saiba exatamente o que significa ter a habilitação cassada na BA, já deve supor que se trata de uma penalidade indesejada.

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A melhor maneira de evitá-la é informando-se, e aqui é o lugar certo para isso.

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Isso porque, sabendo em que casos a cassação acontece, é muito mais difícil perder a CNH.

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Além disso, ter conhecimento sobre as regras de trânsito também é útil para buscar seus direitos, caso tenha ocorrido alguma injustiça – o que, infelizmente, é bastante comum no Brasil.

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Portanto, confira, nos tópicos seguintes, as principais informações referentes à cassação do documento de habilitação na Bahia e, também, nos outros estados do Brasil.

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O Que Significa Ter a CNH Cassada

Quando o assunto é trânsito, se uma habilitação é cassada, quer dizer que ela acaba perdendo sua validade.

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O documento cassado nunca mais poderá ser utilizado, pois ele é cancelado. Isso não significa, no entanto, que o motorista penalizado nunca mais poderá dirigir.

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Afinal, como ressaltei anteriormente, a Constituição não permite penas de caráter perpétuo.

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Nesse caso, conforme expõe o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), depois de dois anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação.

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Para isso, ele deverá ser submetido a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

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Cumpridas todas as etapas desse processo (mais adiante, explicarei quais são), o condutor receberá uma nova habilitação – pois a anterior foi cancelada, lembra?

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Desse modo, você pode imaginar que a cassação, no fim das contas, gera mais de dois anos de impossibilidade de dirigir, pois todo o processo de reabilitação ainda pode levar um bom tempo para ser concluído.

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No próximo tópico, você verá qual é a diferença entre cassação e suspensão da CNH – uma questão que ainda gera muitas dúvidas entre os condutores.

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Qual a Diferença Entre Cassação e Suspensão?

Embora muitas pessoas confundam uma penalidade com a outra ou pensem que são a mesma coisa, a cassação e suspensão da CNH são diferentes.

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Comecemos pela suspensão do direito de dirigir, expressa no art. 261 do CTB.

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Para começar, ela é temporária. O documento de habilitação fica recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA).

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No final do período de suspensão, e mediante frequência e aprovação em curso de reciclagem, o condutor recebe de volta o mesmo documento, ou seja, não precisará fazer um novo.

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As razões que levam uma CNH a ser suspensa também são, é claro, diferentes daquelas que resultam na cassação do documento.

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A primeira causa é o excesso de pontos na habilitação.

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Segundo o art. 261 do CTB, quando um condutor soma 20 pontos em 12 meses, seu direito de dirigir é suspenso.

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A outra possibilidade é cometer uma infração que prevê a suspensão como penalidade específica em seu dispositivo infracional – as chamadas infrações autossuspensivas.

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Outra diferença entre as duas penalidades é que o prazo de suspensão é, na maioria dos casos, menor.

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Nos casos de excesso de pontos na CNH, o tempo varia entre seis meses e um ano sem a habilitação e de oito meses a dois anos caso o motorista seja reincidente no período de 12 meses,

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Já nos casos de infrações autossuspensivas, o infrator terá de ficar dois a oito meses sem dirigir, ou de oito a 18 meses no caso de reincidência.

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Por conta de todas essas diferenças, você pode concluir que a cassação é uma penalidade mais severa, não é mesmo?

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Mas quais são as condutas que resultam nessa penalidade?

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Veja a seguir.

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Causas da Habilitação Cassada na BA

Para entender o que motiva a aplicação da penalidade mais severa do CTB, é preciso analisar o art. 263.

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Ele menciona quais são as ocasiões que podem provocar a cassação da CNH, sendo elas:

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  • quando o condutor, com a CNH suspensa, é pego dirigindo qualquer veículo;
  • no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos art. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
  • quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observando o disposto no art. 160.
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Como você pode ver, dirigir com a CNH suspensa pode levar o condutor à cassação. Por isso, é muito importante cumprir com o prazo de suspensão estipulado, afinal, ele certamente será menos prejudicial do que o risco de perder a habilitação, não é mesmo?

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Além disso, a cassação também pode ser imposta pela esfera judicial, a depender da conduta que tenha levado o motorista a cometer um delito de trânsito.

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No que se refere aos casos dos artigos indicados no segundo item abordado, irei especificá-los na próxima seção.

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Portanto, siga a leitura!

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Quais Infrações Podem Resultar na Cassação da CNH?

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Como você viu acima, conforme o art. 263 do CTB, o motorista pode ter a habilitação cassada na BA se for reincidente em algumas infrações previstas no código.

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Nesse caso, a legislação de trânsito considera reincidente quem comete duas vezes a mesma infração em 12 meses.

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Mas quais são essas infrações?

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São as seguintes:

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  • 162 – III: conduzir veículo de categoria diferente da CNH ou PPD do condutor.
  • 163: entregar a direção de veículo à pessoa que se enquadre nos casos previstos pelo art. 162.
  • 164: permitir a posse de veículo à pessoa nas mesmas condições do art. 162;
  • 165: dirigir após ingerir bebia alcoólica ou qualquer outra substância psicoativa.
  • 173: disputar corrida.
  • 174: promover eventos de manobras perigosas sem autorização ou rachas.
  • 175: realizar manobras perigosas.
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Ou seja, todas as infrações citadas acima, se cometidas mais de uma vez em um período de 12 meses, geram a cassação da CNH.

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Portanto, é importante que, uma vez autuado por alguma delas, o condutor redobre os seus cuidados no trânsito. E isso, é claro, não vale apenas como forma de evitar uma dura penalidade, como é a cassação, mas, principalmente, para garantir a segurança

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de todos nas vias terrestres.

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Na próxima seção, explicarei com mais detalhes como o motorista deve proceder para voltar a dirigir depois de ter a cassação imposta.

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Como Voltar a Dirigir Diante de um Processo de Cassação

Como falei anteriormente, dois anos depois de a penalidade de cassação da habilitação ser confirmada, o condutor pode iniciar o processo de reabilitação.

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A solicitação deve ser feita em um posto de atendimento do DETRAN, somente depois de o período da cassação ter encerrado.

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A reabilitação consiste em refazer todo o processo de habilitação – o que inclui assistir às aulas, ser aprovado no exame teórico e, posteriormente, no prático.

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É como se o condutor nunca tivesse sido habilitado antes.

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A cassação, portanto, difere da suspensão nesse aspecto, uma vez que a CNH suspensa somente exige o curso de reciclagem do infrator (com a aprovação do exame teórico depois de concluído).

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No caso do curso de reciclagem, são 30 horas aula (cada uma com 50 minutos de duração), divididas da seguinte maneira:

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  • 12 horas aula sobre legislação de trânsito;
  • 8 horas aula sobre direção defensiva;
  • 4 horas aula sobre noções de primeiros socorros;
  • 6 horas aula sobre relacionamento interpessoal.
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Para obter aprovação no curso, é necessário acertar, pelo menos, 21 de 30 questões de uma prova escrita de múltipla escolha sobre o conteúdo estudado.

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Para saber mais sobre o exame de reciclagem do DETRAN da Bahia, acesse esta página.

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Na sessão seguinte, entenda como saber qual a situação da sua CNH para não ser pego de surpresa com nenhuma das penalidades citadas.

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Como Saber se Tive a Habilitação Cassada na BA?

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Uma pessoa só pode ter a habilitação cassada na BA depois de aberto um processo administrativo para a aplicação da penalidade.

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Todas as etapas desse processo são comunicadas ao motorista por remessa postal enviada ao endereço cadastrado em seu registro de condutor.

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O condutor só não fica sabendo desse processo se houver algum problema no recebimento desta correspondência.

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No caso de repetidas tentativas de entrega sem ninguém para receber a notificação, ela será posta em um edital, o que representa um grande risco de o condutor sequer ficar sabendo do ocorrido.

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Da mesma forma, a notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH será considerada válida para todos os efeitos legais.

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Portanto, sempre que você mudar de endereço, comunique ao DETRAN para a atualização da informação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

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Além disso, uma forma de garantir que você tenha consciência acerca da situação da sua CNH é por meio do site do DETRAN BA.

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Lá, você poderá conferir se a CNH está com algum processo em andamento, assim como a sua pontuação (ou seja, o quão perto você pode estar de sofrer uma possível suspensão pelo acúmulo de pontos).

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Mantendo o hábito de acompanhar a situação da carteira de habilitação pela internet, você garante que não será pego de surpresa por nenhuma penalidade.

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Por falar em penalidade, já mencionei que o condutor que é flagrado dirigindo com a CNH suspensa pode sofrer a cassação do documento, lembra?

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Mas você sabe o que acontece com quem dirige com a habilitação cassada? O problema pode ser ainda maior, o que explicarei com detalhes no próximo tópico.

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Dirigir Com a CNH Cassada Não é Uma Boa Ideia

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Você sabe o que acontece com o condutor que teve a habilitação cassada na BA e é barrado em uma blitz?

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Conforme prevê o art. 162 do CTB, trata-se de uma infração de natureza gravíssima, com multa multiplicada três vezes – ou seja, o motorista irregular deverá desembolsar uma quantia de R$ 880,41.

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Além disso, ele terá o documento de habilitação recolhido. Quanto ao veículo, para que não seja recolhido ao depósito, é necessário que se apresente um condutor habilitado para conduzi-lo.

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Mas não pense que as consequências acabam por aqui. Dirigir com a CNH cassada, conforme aborda o art. 309 do CTB, também pode gerar a prisão do condutor, de 6 meses a 1 ano.

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Esse sim seria um grande transtorno, não é mesmo?

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Mas, ainda que que a cassação seja a “penalidade máxima” do CTB, é possível recorrer na tentativa de continuar dirigindo e não perder a CNH.

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Quer saber como? Então, siga a leitura.

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É Possível Recorrer Para Não Perder a CNH?

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Para recorrer de um processo de cassação, você pode recorrer especificamente da infração que resultou na habilitação cassada na BA.

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Primeiro, o proprietário do veículo recebe a notificação de autuação.

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A partir daí, há um prazo para apresentar o verdadeiro infrator ou, então, a defesa prévia.

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A multa só é aplicada se essa defesa for indeferida ou não for apresentada.

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Então, é expedida uma notificação de imposição de penalidade, aquela que vem com um boleto para o pagamento da multa.

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O motorista terá um novo prazo, dessa vez para apresentar recurso, que será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

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Caso o recurso não seja aceito, é possível recorrer na segunda instância.

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Nessa etapa, o órgão julgador será o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)

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O motorista que optar por ir até a última instância só terá de entregar seu documento de habilitação depois de o último recurso ser julgado.

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Embora você possa pensar que ganhar um recurso de cassação seja impossível, eu posso afirmar que não.

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Para isso, é claro, é necessário ter um bom conhecimento jurídico e utilizar argumentos bem embasados na sua defesa.

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Quer saber mais detalhes? Explico no próximo tópico.

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É Possível Ter o Recurso Aceito?

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Em primeiro lugar, a pergunta correta deveria ser: como é possível aumentar as chances de ter o recurso aceito?

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Uma boa parte dos recursos, seja para não ter a habilitação cassada na BA ou para cancelar uma simples multa de trânsito, é negada não por ser muito difícil obter uma vitória, mas sim porque eles são mal feitos.

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Se, em vez de argumentos técnicos, amparados no que diz a lei (CTB, Resoluções do CONTRAN e outros), a defesa trouxer justificativas subjetivas, sem provas, ou apenas tentar desmentir o relato do agente de trânsito, provavelmente ela não terá efeito nenhum.

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Não sabe o que fazer para construir um recurso técnico?

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Então, a melhor dica que posso deixar é que você busque ajuda de profissionais capacitados para ajudá-lo. Não desperdice suas chances com recursos mal elaborados ou com pouco embasamento.

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Investir em uma boa defesa pode livrar você de penalidades duras e, muitas vezes, injustas.

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Nesse caso, coloco-me a sua disposição!

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Minha equipe de consultores especializados já conseguiu livrar milhares de clientes de terem suspenso o direito de dirigir ou a habilitação cassada na BA (e em vários outros estados).

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Quer conhecer a história de alguns deles?

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Acesse a página de depoimentos de nosso site.

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Conclusão

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Ao longo deste artigo, você pôde acompanhar quais são os motivos que levam os condutores baianos a sofrerem com a penalidade mais temida do CTB: a cassação da CNH.

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Como você viu, cometer essa penalidade não é tão difícil como muitas pessoas afirmam. Da mesma forma, recorrer dela também não é impossível.

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O que você precisa ter em mente é que, embora tenha cometido uma infração que tenha culminado na cassação da carteira, é um direito seu recorrer.

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Muitas vezes o condutor não tem culpa, e outras tantas o agente pode ter realizado uma interpretação equivocada do caso.

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Seja qual for o motivo, não desanime: recorra em todas as instâncias, se preciso.

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Se você ficou com alguma dúvida sobre o tema abordado, deixe um comentário abaixo. Agora, se você está passando por um problema semelhante aos citados aqui, e não sabe como agir, entre em contato comigo.

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Conto com o apoio de uma equipe especializada no assunto – certamente poderemos ajudá-lo.

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