Como fazer argumento de placa clonada

Um carro com placa clonada é um veículo automotor que utiliza uma placa de identificação falsificada ou clonada, com o objetivo de enganar as autoridades de trânsito e cometer diversas atividades ilegais.

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A prática de clonagem de placas é uma infração gravíssima e é considerada crime, sujeita a penalidades tanto no âmbito administrativo quanto no criminal.

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Em geral, os criminosos escolhem carros que se assemelham ao veículo original em modelo, ano e cor, a fim de dificultar a identificação da fraude.

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As placas clonadas podem ser usadas para evitar o pagamento de multas de trânsito, esconder a identidade de um veículo envolvido em atividades criminosas, ou mesmo para realizar assaltos, roubos de veículos e outras atividades ilícitas.

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As consequências para quem é pego com um carro com placa clonada no Brasil incluem multas elevadas, apreensão do veículo, perda de pontos na carteira de motorista, além de responder criminalmente pelo uso de documento falso, o que pode levar a prisão, dependendo das circunstâncias do caso.

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É fundamental que os motoristas estejam atentos à situação dos documentos de seus veículos e tomem medidas apropriadas para relatar qualquer suspeita de placa clonada às autoridades de trânsito e à polícia, a fim de proteger seus direitos e evitar problemas legais futuros.

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Além disso, é importante verificar regularmente a situação do veículo, consultar multas e débitos, e garantir que todos os documentos estejam em ordem.

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Como saber se a placa do meu carro foi clonada?

O primeiro passo é saber se, além de você, outra pessoa usa seu veículo.

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Caso seja apenas você, será mais fácil deduzir.

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A detecção de uma possível clonagem do seu veículo geralmente ocorre quando você começa a receber múltiplas multas por infrações que não cometeu, muitas vezes em estados diferentes.

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Para verificar se a placa do seu veículo foi clonada ou se há alguma suspeita nesse sentido, você pode seguir as seguintes etapas:

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  1. Verifique as multas e notificações: Comece por verificar se há multas ou notificações de trânsito que você não reconheça. Multas em locais onde você não esteve ou por infrações que você não cometeu podem ser um sinal de que algo está errado com a placa do seu veículo.
  2. Consulte o Detran: Entre em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Eles podem fornecer informações sobre o registro e a situação da placa do seu veículo. Certifique-se de verificar se há registros ou informações inconsistentes.
  3. Verifique as imagens com o registro das infrações: Uma maneira adicional de identificar a ocorrência do crime é através das imagens incluídas nas notificações de autuação, como nos casos de multas por excesso de velocidade, nas quais as fotografias do veículo são registradas no auto de infração. Mesmo quando o modelo e a cor podem ser idênticos, é viável notar algumas discrepâncias entre o veículo legítimo e o veículo dublê: podem existir sinais distintivos, como adesivos, películas diferentes, amassados, entre outros.
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É importante ressaltar que é aconselhável que o condutor forneça evidências do paradeiro do veículo no momento da infração, não necessariamente do proprietário do veículo. Isso ocorre porque o veículo pode ter sido operado por terceiros ou membros da família.

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Portanto, a prova crucial consiste em estabelecer que o veículo estava em um local diferente no momento em que a infração foi registrada.

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Como saber se comprei um veículo clonado?

Antes de adquirir um veículo usado ou seminovo, é fundamental tomar precauções para evitar cair em uma possível fraude de carros clonados.

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Primeiramente, é aconselhável realizar a compra em revendas de confiança.

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Transações diretas com proprietários particulares podem aumentar o risco desse tipo de fraude.

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Da mesma forma, veículos sendo vendidos a preços muito abaixo do valor de mercado merecem atenção especial.

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Uma das primeiras ações que você deve tomar antes de concretizar a compra é pesquisar a placa do veículo no site do Detran do estado correspondente ou usando o aplicativo Sinesp Cidadão.

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Isso permitirá que você verifique alguns detalhes e, principalmente, se existe um alerta de roubo ou furto associado àquela placa.

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Se tudo estiver em ordem após a pesquisa, é imprescindível realizar uma vistoria de identificação veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) ou no Detran, dependendo das regulamentações locais.

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Essa vistoria analisará todos os elementos de identificação do veículo, incluindo placas, números de chassi, motor, vidros, etiquetas autodestrutivas, além de verificar o estado dos equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança, retrovisores, estepe, airbag, entre outros.

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Dessa forma, a vistoria pode ajudar a determinar se o veículo é um clone ou original. Portanto, é fundamental não pular essa etapa, tanto por ser um requisito obrigatório quanto por ser crucial para evitar fraudes.

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Se você tiver qualquer suspeita durante o processo de compra, é aconselhável entrar em contato com a delegacia mais próxima e registrar um Boletim de Ocorrência (BO) para que a Polícia Civil possa investigar a situação.

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Além disso, se for confirmada a clonagem do veículo, o proprietário deve solicitar ao Detran a abertura de um processo administrativo para trocar as placas e eliminar as pontuações decorrentes de infrações que não cometeu.

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Processo Administrativo de Troca de Placas em Caso de Clonagem:

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Conforme o Capítulo X da Resolução Contran nº 969/2022, que aborda o processo administrativo de troca de placas de identificação em caso de clonagem, é necessário apresentar um requerimento acompanhado da documentação comprobatória da existência de um veículo dublê ou clonado. A documentação inclui:

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  • Cópias reprográficas de documentos de identificação pessoal e do CPF (ou contrato social e suas alterações e do CNPJ);
  • CRLVe;
  • Notificação de autuação por infração de trânsito que incidiu indevidamente sobre o veículo;
  • Imagem do veículo, no caso de infração registrada por sistema automático de fiscalização;
  • Microfilme do Auto de Infração de Trânsito lavrado por agente de trânsito, se aplicável;
  • Recurso interposto perante o órgão autuador, conforme apropriado.
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Além disso, é necessário fornecer fotografias coloridas da frente, da traseira e das laterais do veículo, indicando todas as discrepâncias entre o veículo clonado e o original. Informações que comprovem a existência do veículo clone também devem ser incluídas.

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O procedimento de remarcação do chassi, caso necessário, deve ser documentado com uma cópia do expediente que autorizou essa ação, especificando as razões para a gravação não original ou substituição do chassi.

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Além disso, é importante apresentar um laudo de vistoria de identificação veicular para verificar a autenticidade dos caracteres de identificação, como o chassi e seus agregados. Um laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística competente com as características do veículo também deve ser fornecido.

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Após a conclusão do processo e a comprovação da existência de um veículo dublê, de acordo com o artigo 53 da Resolução Contran nº 969/2022, o Detran do estado deve:

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  • Inserir os caracteres "CL" ao final da numeração do chassi e do número do motor no registro do veículo original;
  • Criar um novo registro no sistema RENAVAM para o veículo original, com as mesmas informações do registro anterior, exceto pelos caracteres "CL" nas duas últimas posições da numeração do chassi e do motor, gerando um novo número de RENAVAM e uma nova placa;
  • Realizar o novo emplacamento do veículo original, com a nova placa;
  • Remover os dados do proprietário do registro cuja numeração de chassi termina em "CL", incluindo a expressão "Registro de veículo clonado" no campo relativo à propriedade.
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É importante notar que, nos casos em que exista um gravame financeiro, a instituição financeira credora ou o responsável pelo gerenciamento eletrônico do gravame deve ser contatado para suspender ou cancelar a restrição financeira. A instituição financeira credora é a única responsável por incluir a restrição na nova placa designada.

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Em casos de restrição judicial do veículo, o tribunal responsável deve ser informado sobre as alterações realizadas no registro do veículo original.

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Se houver uma restrição da Receita Federal do Brasil (RFB), o órgão competente deve ser notificado sobre as alterações no registro do veículo original.

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Lembrando que a troca das placas só deve ser realizada após o pagamento de todos os débitos, impostos, taxas e multas vinculados ao registro do veículo automotor, com exceção daquelas geradas pelo veículo clone.

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Os procedimentos administrativos em curso relacionados a infrações cometidas com o veículo original serão transferidos para o novo cadastro do veículo. A pontuação relativa a multas por infrações que foram comprovadamente cometidas com o veículo dublê ou clone será excluída do prontuário do proprietário ou condutor, conforme o caso.

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Se possível, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em assuntos de trânsito para orientação e facilitação dos processos. De qualquer forma, entre em contato com o Departamento de Trânsito do seu estado para esclarecer todas as suas dúvidas!

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O que fazer em caso de veículo clonado?

Registre um Boletim de Ocorrência (BO). Se você suspeitar que a placa do seu veículo foi clonada, é aconselhável registrar um Boletim de Ocorrência na polícia. Isso documentará oficialmente a suspeita e pode ser útil em futuros processos legais.

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Modelo de argumentação contra penalidades oriundas de placa clonada

A defesa contra uma multa de placa clonada, incluindo a menção ao Boletim de Ocorrência (BO), pode ser elaborada da seguinte forma:

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[Seu Nome] [Seu Endereço] [Seu Número de Telefone] [Seu E-mail]

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[Data]

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[Órgão de Trânsito Responsável pela Multa] [Endereço do Órgão de Trânsito] [Cidade, Estado] [CEP]

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Assunto: Defesa contra multa de trânsito referente ao Auto de Infração [Número do Auto de Infração]

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Prezados(as) Senhores(as),

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Eu, [Seu Nome], CPF [Seu CPF], condutor do veículo de placa [Placa do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], venho, por meio desta, apresentar minha defesa em relação à multa de trânsito referente ao Auto de Infração [Número do Auto de Infração], datada de [Data da Infração], que alega minha responsabilidade por uma infração que, acredito firmemente, não cometi.

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Relato dos Fatos: Neste contexto, gostaria de informar que, na data da infração [Data da Infração], o meu veículo não se encontrava na localização em que a multa foi emitida, e eu não estava presente no local dos fatos. Tenho razões para crer que minha placa foi clonada, resultando na emissão incorreta da infração.

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Boletim de Ocorrência (BO): Como prova de minha alegação, apresento em anexo uma cópia do Boletim de Ocorrência (BO) registrado sob o número [Número do BO], datado de [Data de Registro do BO], no [Nome da Delegacia] em [Cidade, Estado]. Este BO relata a clonagem da placa do meu veículo e os detalhes do ocorrido, incluindo minha ausência no local da infração. O registro do BO demonstra que tomei as medidas legais adequadas para relatar e documentar a situação de placa clonada.

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Fundamentação Legal: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor não é responsável por infrações cometidas por terceiros que tenham clonado a placa de seu veículo. Portanto, solicito a anulação da multa em questão com base nas seguintes disposições legais:

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  • Artigo [Artigo Pertinente do CTB] do Código de Trânsito Brasileiro.
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Solicitação: Diante das evidências apresentadas, solicito respeitosamente a anulação da multa de trânsito referente ao Auto de Infração [Número do Auto de Infração]. Além disso, peço a revisão do caso para garantir que não haja registros incorretos em meu histórico de condutor, devido a esta situação de placa clonada.

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Anexos:

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  • Cópia do Boletim de Ocorrência (BO) [Número do BO]
  • Outros documentos comprobatórios, se aplicável
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Declaro estar à disposição para esclarecimentos adicionais ou para fornecer qualquer informação adicional que possa ser necessária para a análise deste caso.

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Atenciosamente,

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[Assinatura (caso seja uma versão impressa)]

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[Seu Nome] [Seu CPF]

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Resumindo

A clonagem de veículo é uma infração que constitui crime conforme o artigo 311 do Código Penal. Esse artigo estabelece que "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamentos" pode resultar em uma pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.

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Adicionalmente, se o infrator cometer esse crime no exercício de uma função pública ou em razão dela, a pena pode ser aumentada em um terço. A mesma penalidade é aplicada a funcionários públicos que contribuem para o licenciamento ou registro de um veículo adulterado.

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Conforme a Resolução Contran nº 969/2022, que trata do sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), um veículo clonado é aquele em que a combinação alfanumérica da PIV do veículo original é utilizada em outro veículo.

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Por outro lado, um veículo dublê ou clone é aquele que utiliza a mesma combinação alfanumérica da PIV do veículo original, podendo ou não apresentar as mesmas características, como marca, modelo e cor, e pode ou não ter o Número de Identificação Veicular (VIN) gravado no chassi adulterado.

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Doutor Multas