Certidão de Pontos da CNH: Informações e Como Solicitar

A certidão de pontos na CNH é como um “nada consta” da carteira de habilitação. A chamada certidão de prontuário da CNH se resume a um documento que traz informações sobre todos os dados da carteira de motorista devidamente registrado no Detran.

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Essa certidão vai muito além dos pontos, e mostra, até a data de sua emissão, data de local de quando foi emitida a CNH, além de comprovar a categoria, ocorrências, processos, bloqueios, restrições ou impedimentos se diversos, se houver.

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Funciona como um histórico do motorista e, como falei anteriormente, retrata todas as informações relacionadas ao condutor até o momento de sua emissão.

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Normalmente esta certidão é usada para comprovante em processos judiciais, processos trabalhistas, assuntos de aposentadoria ou cursos relacionados.

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Quando o condutor estiver em outro país, pode apresentá-la quando assim for solicitado por alguma autoridade.

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O que consta na certidão de prontuário da CNH

Para que você compreenda se a emissão deste documento será útil, confira as informações que constarão:

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  • Data que informa desde quando o motorista é habilitado
  • Data e local da emissão da CNH
  • Validade da Carteira Nacional de Habilitação
  • Categoria da CNH
  • Processos
  • Restrições
  • Ocorrências
  • Bloqueios
  • Impedimentos
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Quanto custa e como emitir a emissão da Certidão de Pontos da CNH

O serviço é gratuito em alguns estados e pode ser feito diretamente no site do Detran.

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Para solicitar a certidão de prontuário, siga os passos abaixo:

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  • Acesse o site do Detran do seu estado;
  • Preencha o formulário informando a data de nascimento, CPF ou número da CNH;
  • Clique no botão “solicitar”;
  • Caso exista a obrigatoriedade de pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), efetue o pagamento e em seguida, emita a certidão.
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Em determinados estados, no caso de o condutor possuir pontuação na CNH, não será possível emitir a certidão pelo site.

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O condutor que tem algum tipo de impedimento deve se dirigir ao Detran pessoalmente para retirar a Certidão.

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Caso o condutor seja residente em cidades interioranas, ele deve ir à Circunscrição Regional de Trânsito correspondente ao seu município.

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Observação importante: apenas o condutor ou seu procurador podem solicitar a emissão do nada consta da CNH.

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A Certidão de Prontuário emitida pelos sites oficiais do Detran tem veracidade igual à Certidão emitida nas unidades físicas do órgão.

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Para facilitar o seu trabalho, trago os links dos Detrans de cada estado para emissão da Certidão de Prontuário:

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  • Acre (AC)
  • Alagoas (AL)
  • Amapá (AP)
  • Amazonas (AM)
  • Bahia (BA)
  • Ceará (CE)
  • Distrito Federal (DF)
  • Espírito Santo (ES)
  • Goiás (GO)
  • Maranhão (MA)
  • Mato Grosso (MT)
  • Mato Grosso do Sul (MS)
  • Minas Gerais (MG)
  • Pará (PA)
  • Paraíba (PB)
  • Paraná (PR)
  • Pernambuco (PE)
  • Piauí (PI)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Rio Grande do Norte (RN)
  • Rio Grande do Sul (RS)
  • Rondônia (RO)
  • Roraima (RR)
  • Santa Catarina (SC)
  • São Paulo (SP)
  • Sergipe (SE)
  • Tocantins (TO)
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Você pode recorrer da multa e pontos na CNH

Não são poucos os condutores que descobrem que possuem pontos na CNH e ficam surpresos. Isto ocorre com frequência, principalmente para aqueles cujo endereço não está atualizado no Detran.

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Vale lembrar que os pontos na CNH têm duração de 12 meses e que, apesar do recente aumento do limite de 20 para 40 pontos, há exceções caso o condutor tenha uma ou duas multas gravíssimas.

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Possuindo uma multa gravíssima, o limite para suspensão da CNH cai para 30 pontos.

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Duas multas gravíssimas reduzem o limite de pontos para 20. Então é preciso tomar cuidado. Sempre. Principalmente se você é um condutor habitual.

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A única exceção é para motoristas que possuem atividade remunerada na CNH. Para eles, o limite permanece inalterado.

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Caso você tenha multas e pontos e ainda esteja no prazo para se defender, pode contar com a ajuda de especialistas em direito de trânsito.

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