Como motorista, provavelmente você tem uma grande preocupação com receber infrações de trânsito, muito por conta das multas recebidas, com seus altos valores, quanto também pela quantidade de pontos atribuídas à sua Carteira Nacional de Habilitação, que pode causar problemas como condutor.
Por isso, para conseguir evitar maiores preocupações e penalidades, é muito importante que você se mantenha atualizado sobre as novas leis sobre o tema e os artigos do Código de Trânsito Brasileiro já existentes que dizem respeito a isso.
No início do ano passado, houve uma mudança na legislação através da adição de uma nova lei sobre o assunto. Se você tirou a sua carteira de habilitação mais de um ano atrás, é provável que você se guie ainda pelas informações antigas disponíveis sobre o tópico, mas não se preocupe, pois explicarei aqui tudo o que mudou nessa nova lei e sobre o sistema de pontos como um todo. Continue lendo para entender!
No que consiste o sistema de pontos na CNH?
Com o objetivo de criar um ambiente de trânsito seguro e disciplinado para todos os condutores, evitando acidentes e infrações, foi criado um sistema de causa e consequência. Nesse sistema, se um motorista comete algum crime ou infração de trânsito e for pego, haverão consequências específicas e pré-determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Entre essas diversas consequências, que chamamos também de penalidades, temos a multa, a suspensão da CNH, a cassação da habilitação e, por último, os pontos colocados na carteira de um motorista.
A quantidade de pontos que será adicionada na CNH é decidida de uma forma simples e organizada, que é determinar de acordo com a infração que a pessoa cometeu.
Para que seja possível entender esse sistema, é importante que vocês entendam que existe uma divisão entre 4 tipos de infrações, que variam de natureza mais grave para menos grave. Entre eles temos a infração gravíssima, infração grave, infração média e, por último, infração de natureza leve.
Para cada um desses tipos, existe uma quantidade de pontos equivalente, como irei demonstrar melhor abaixo:
- 7 pontos na CNH- Infração gravíssima
- 5 pontos na CNH- Infração grave
- 4 pontos na CNH- Infração média
- 3 pontos na CNH- Infração leve
Qual é o limite máximo de pontos na CNH?
Agora que você já leu tudo sobre o sistema de pontos e como ele funciona, vamos para a parte mais importante, que diz respeito a quantos pontos posso ter, no máximo, na minha Carteira Nacional de Habilitação.
Em primeiro lugar, é fundamental esclarecer que não existe somente um valor fixo, pois ele varia de acordo com as circunstâncias. Mas não se preocupe, pois é bem simples de entender!
- Se você não tiver cometido nenhuma infração gravíssima, ou seja, apenas graves, médias e leves, seu limite é de 40 pontos na carteira.
- Se você tiver cometido somente uma infração gravíssima, o limite cai bastante, indo para 30 pontos.
- Se você tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, o valor máximo de pontos vira somente 20.
É essencial mencionar que todos esses limites de pontos se referem a um período de tempo determinado, que é de 12 meses. Ou seja, se durante 12 meses você acumulou o valor máximo, isso te dará problemas, portanto, se você estivesse chegando perto do seu limite, mas passou do período, a contagem começa do zero.
O que mudou com a nova lei?
Com o estabelecimento de uma nova lei em abril de 2021, houve também uma mudança brusca, porém, benéfica para os motoristas. A partir daquele momento, começou a valer o sistema que eu descrevi acima para você. No entanto, antes disso o limite era muito menor, sendo o mesmo para todos, independentemente se a pessoa cometeu uma, duas, ou nenhuma infração gravíssima.
Sendo assim, o valor limite de pontos era 20.
O que acontece se eu passar do limite?
Ao passar de 20 pontos caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas, de 30 caso tenha somente uma ou de 40 caso não tenha nenhuma, uma penalidade ainda mais grave acontecerá, a suspensão do direito de dirigir.
Muito temida pelos condutores, a suspensão do direito de dirigir, que se dá entre o período de 6 a 12 meses, é autoexplicativa pelo seu nome. Ela tira a sua permissão para dirigir pelo tempo determinado, recolhendo sua Carteira Nacional de Habilitação.
Tive a minha CNH suspensa, o que fazer agora?
Se você tiver passado do limite de pontos e tiver seu direito de dirigir perdido, existem algumas etapas que você deverá seguir.
Primeiro, tenha em mente que precisará aguardar o tempo de suspensão para voltar a dirigir, pois caso contrário, sua CNH pode ser cassada, que significa perder o direito de dirigir por 2 anos e precisar realizar o processo da autoescola novamente do zero.
Durante esse período, você deverá estudar sobre reciclagem e cumprir 30 horas de aula. Essas horas serão feitas de modo presencial, no entanto, dependendo do estado em que você mora, elas podem ser feitas online também. Os assuntos abordados lá serão as leis de trânsito, primeiros socorros, entre outros.
A segunda e última etapa consiste somente em testar tudo o que você aprendeu durante essas 30 horas, através de uma prova que lhe será aplicada. Esse teste deverá refletir que você se dedicou e absorveu os conhecimentos que você viu. Para ser bem-sucedida nele, você deverá acertar, no mínimo, 70% das questões.
Por fim, com tudo isso realizado, basta pegar a sua carteira de motorista de volta e voltar a dirigir, mas com cuidado dessa vez.
Conclusão
Você leu nesse artigo diversas informações relevantes sobre o limite de pontos na CNH, atualizado para o ano de 2022. Espero ter esclarecido todas as suas dúvidas, motorista!
