Suspensão da CNH por pontos: como acontece

Suspensão da CNH por pontos: como acontece

Desde que a Nova Lei de Trânsito entrou em vigor, em abril de 2021, os motoristas passaram a respirar mais aliviados com o significativo aumento do limite de pontos concedido. De 20, agora os condutores podem desfrutar de 40 pontos na habilitação. Acontece que, via de regra, quando o motorista atinge o limite de pontos (nesse caso, quando alcança os 40 pontos), sua CNH entra em um processo de suspensão. Por essa razão, esse aumento foi especialmente comemorado por condutores que, antes, estavam prestes a Continue lendo

Modelo de Defesa Para a Suspensão da CNH: o Que Fazer e o Que Não Fazer

Ninguém gosta de receber uma multa de trânsito, não é mesmo? O maior problema pode nem ser o valor a ser pago, mas as demais penalidades, como os pontos somados à CNH (que, se acumulados, podem suspender a habilitação do motorista) ou, ainda, a suspensão e a cassação do documento. Ainda assim, seja qual for a infração cometida e as consequências que ela tenha gerado, sempre será possível recorrer. Muitas pessoas se perguntam se esse recurso pode ser feito de maneira gratuita, sem auxílio de pessoas Continue lendo

Vale a Pena Recorrer da Suspensão da CNH?

Eu sempre direi isso: se existe qualquer chance de salvar a sua CNH e o seu direito de dirigir, sempre valerá a pena investir. Afinal, dirigir é, na maioria das vezes, uma necessidade para muitas pessoas (até mesmo para trabalhar). Acontece que as pessoas têm certo receio sobre o recurso, muitas vezes desacreditam que ele realmente pode cancelar as penalidades impostas – inclusive a temida suspensão. Mas sim, ele funciona e já salvou a habilitação de milhares de motoristas que confiaram no Doutor Multas. E Continue lendo

Suspensão da CNH por dívida: é possível?

Sim, mas não é exatamente suspensa. A Carteira de Habilitação pode ser bloqueada em alguns casos de dívidas. A regra vale desde fevereiro de 2023 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) como medida coercitiva para pressionar o devedor a pagar a dívida. Porém, essa medida só pode ser aplicada seguindo critérios bem específicos. A medida é imposta pelo STF Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em casos de execução judicial por dívidas, é constitucional reter a Carteira Nacional de Continue lendo

Proconve L8: Programa de Controle de Emissões Veiculares

Proconve L8 é a oitava fase do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) no Brasil, que estabelece novos limites mais rígidos de emissões de poluentes para veículos. A partir de janeiro de 2025, veículos novos devem atender a esses padrões, incentivando o uso de tecnologias mais limpas, como motores híbridos e elétricos. O objetivo é reduzir a poluição do ar e melhorar a qualidade ambiental. A fase L8 do Proconve, que começa em 2025, estabelece um sistema de créditos de emissão para ajudar empresas Continue lendo

Prazo para recorrer multa de trânsito

Antes de explicar o que você pode fazer caso perca o prazo para recorrer, eu vou explicar de maneira breve quais  são os prazos que devem ser respeitados na esfera administrativa. Embora, na esfera administrativa, o condutor tenha 3 chances para recorrer e cancelar as penalidades oriundas da multa, ele tem um prazo para isso. Para apresentar a defesa prévia, o condutor terá um prazo de pelo menos 30 dias. Esse prazo de 30 dias será contado a partir da data de expedição da notificação Continue lendo

Como rebaixar a categoria da CNH

O rebaixamento de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o processo pelo qual um motorista solicita a mudança da categoria atual de sua habilitação para uma categoria inferior. Esse procedimento pode ser necessário ou desejado por vários motivos, como: Mudança de Necessidade de Condução: O motorista pode não precisar mais dirigir veículos de maior porte, como caminhões ou ônibus, e prefere possuir uma habilitação para veículos menores. Requisitos Médicos: Em alguns casos, o motorista pode não atender mais aos requisitos médicos ou de Continue lendo