Blog de Direito de Trânsito

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH

Ultrapassar o limite de pontos na CNH significa que o motorista terá sua carteira de habilitação suspensa por determinado período, ficando proibido de dirigir. Esse processo não acontece de forma imediata: o condutor é notificado, tem direito a defesa e só depois, caso confirmada a penalidade, é que o documento passa a não ter validade. Além disso, para reaver a CNH, é necessário cumprir um curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica. Em situações mais graves, se o motorista insistir em dirigir com Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Infração Gravíssima 7 pontos faz perder a carteira?

Não, uma infração gravíssima gera 7 pontos na CNH, mas não leva automaticamente à perda da carteira de motorista, a menos que se trate de uma infração considerada autossuspensiva, o que não geraria pontos, ou que o condutor ultrapasse o limite de pontos previsto para o período de 12 meses. A suspensão do direito de dirigir depende de uma análise do prontuário do motorista, do tipo de infração cometida, e da quantidade de pontos acumulados. Neste artigo, você vai entender o que é uma infração gravíssima, Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Bloqueio Ativo Indicador 2 CNH

O bloqueio ativo com indicador 2 na CNH significa que o condutor está com o direito de dirigir suspenso administrativamente, por infrações de trânsito. Esse tipo de bloqueio é registrado no sistema RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e impede que o motorista utilize sua carteira de habilitação até que a penalidade seja cumprida e regularizada. Neste artigo, explicamos detalhadamente o que é o bloqueio ativo indicador 2, o que fazer, como regularizar a situação, as implicações legais e administrativas, e como recorrer, se for Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Estourei os pontos da CNH, o que fazer?

Quando um motorista estoura os pontos da CNH, ou seja, ultrapassa o limite legal de pontuação por infrações de trânsito dentro do período de 12 meses, ele corre o risco de ter sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Nesse caso, o que fazer envolve compreender as etapas do processo administrativo instaurado pelo DETRAN, as possibilidades de defesa, prazos, penalidades e como proceder para recuperar o direito de dirigir. Neste artigo, explicamos tudo de forma completa, passo a passo, para que o condutor saiba como agir Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Artigo 277 do Código de Trânsito: valor da multa

O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade de submeter o condutor a testes e exames para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas. A recusa ao teste, conforme previsto na legislação, gera penalidades graves, como multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa dobra. A seguir, explicaremos detalhadamente tudo sobre esse artigo, desde sua aplicação até os procedimentos de defesa. O que Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Rastreador veicular com bloqueio: é possível desligar o carro à distância?

Sim, é possível desligar o carro à distância utilizando um rastreador veicular com bloqueio. Essa tecnologia permite que o proprietário ou a central de monitoramento acione remotamente o bloqueio do sistema de ignição ou da bomba de combustível do veículo, impedindo que ele continue se movimentando ou volte a funcionar. Contudo, embora seja uma funcionalidade bastante eficaz na recuperação de veículos furtados ou roubados, o bloqueio remoto deve ser utilizado com responsabilidade, observando os limites legais, as recomendações técnicas e as implicações jurídicas. Neste artigo, Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Lei do Desmonte

A Lei do Desmonte, oficialmente chamada de Lei nº 12.977/2014, regula as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil, com o objetivo de organizar o setor, combater o comércio ilegal de peças, inibir o roubo e furto de veículos e garantir a segurança dos consumidores. A norma estabelece os procedimentos para que empresas possam atuar legalmente com o desmonte, impõe exigências de rastreabilidade das peças reutilizadas e determina penalidades para quem descumpre suas regras. A seguir, serão analisados todos os aspectos relevantes da Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Artigo 328 do CTB

O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da destinação dos veículos apreendidos ou removidos que não forem reclamados por seus proprietários dentro do prazo legal. A regra estabelece que esses veículos poderão ser levados a leilão, mesmo havendo débitos ou restrições. Essa norma é fundamental para o funcionamento dos depósitos de veículos e para evitar a superlotação dos pátios. A seguir, será feita uma análise jurídica completa sobre esse artigo, suas implicações, prazos, regulamentações, jurisprudência e responsabilidades envolvidas. O que diz o Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

O que acontece com os veículos abandonados no pátio do Detran

Veículos abandonados nos pátios do Detran permanecem por tempo determinado sob a guarda do órgão, mas, se não forem reclamados em até 60 dias, são encaminhados a leilão. Se permanecerem mais de um ano sem retirada e estiverem inaptos para circulação, são destinados à reciclagem. Essa destinação está amparada pela legislação de trânsito e busca liberar espaço nos pátios, evitar danos ambientais e garantir o reaproveitamento ou descarte adequado desses veículos. A seguir, entenda detalhadamente o que ocorre com os veículos abandonados no pátio do Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Quanto custa para tirar a moto do pátio

Tirar uma moto do pátio pode custar entre R$ 500 e R$ 2.000 ou mais, dependendo de diversos fatores como o tempo de permanência no depósito, a cidade em que a moto está apreendida, a existência de débitos como IPVA, licenciamento e multas, além da necessidade de regularizar documentos ou a habilitação do condutor. O valor não é fixo, pois envolve uma série de taxas acumulativas. A seguir, explicamos todos os detalhes passo a passo. O que leva a moto a ser conduzida para o Continue lendo→