O artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro pune quem usa, no veículo, equipamento de som em volume ou frequência não autorizados pelo órgão competente. Em termos práticos, som automotivo que “vaza” para a via pública ou que é utilizado de modo a incomodar a coletividade pode gerar autuação. A natureza da infração é grave, com penalidade de multa (5 pontos na CNH) e medida administrativa de retenção do veículo para regularização quando for o caso. A regra protege a segurança viária e o sossego Continue lendo→

O artigo 229 do Código de Trânsito Brasileiro pune quem usa indevidamente, no veículo, aparelho de alarme ou outro equipamento que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, quando esse uso está em desacordo com as normas fixadas pelo Contran. A infração é de natureza média, com penalidade de multa e possibilidade de apreensão do veículo, além da medida administrativa de remoção. Em termos práticos, é a regra que coíbe alarmes estridentes, sirenes não autorizadas, buzinas especiais ou quaisquer dispositivos sonoros instalados/acionados de Continue lendo→

O artigo 227 do Código de Trânsito Brasileiro pune o uso indevido da buzina. Em palavras simples, tocar buzina fora das situações de advertência para evitar acidentes, de forma prolongada e sucessiva, em horários e locais proibidos ou em desacordo com as normas é infração de trânsito. A natureza da infração é leve, com penalidade de multa e registro de pontos na CNH. Não há medida administrativa específica (como retenção), mas a autuação recai diretamente sobre o condutor responsável pelo uso irregular. O que diz Continue lendo→