Blog de Direito de Trânsito

Sem categoria Gustavo Fonseca, rodrigo

Ultrapassagem em local proibido

Ultrapassagem em local proibido é uma infração gravíssima prevista no artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), punida com multa multiplicada por cinco e sete pontos na CNH, justamente porque essa manobra coloca em risco a vida do condutor, dos passageiros, de outros motoristas e de pedestres. Além da multa, a ultrapassagem irregular pode ser um dos fatores que levam à suspensão do direito de dirigir e, em caso de acidente com lesão ou morte, pode resultar em responsabilização criminal do condutor. A partir Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

O que fazer após recusar o bafômetro?

Logo após recusar o bafômetro, o motorista deve, em resumo, manter a calma, cumprir as determinações da autoridade de trânsito no momento da abordagem, não insistir em dirigir o veículo, guardar todos os documentos e comprovantes da autuação, acompanhar as notificações que chegarão pelo correio e, tão logo possível, avaliar com atenção, de preferência com um advogado especializado, se é o caso de apresentar defesa administrativa para tentar anular a multa e evitar ou reverter o processo de suspensão da CNH. A recusa ao bafômetro Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quanto tempo a CNH fica suspensa por recusar um bafômetro?

Quanto tempo a CNH fica suspensa por recusar o bafômetro? Pela legislação atual, a recusa em soprar o bafômetro gera, como regra geral, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa gravíssima multiplicada por dez e recolhimento da CNH. Essa suspensão não é instantânea: depende de processo administrativo, com notificações, prazos de defesa e possibilidade de recurso. Em caso de reincidência, a situação se agrava, podendo haver nova suspensão e até cassação da habilitação, a depender do histórico do condutor. A seguir, Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quantas cervejas dá 0,33 no bafômetro?

Quantas cervejas dão 0,33 no bafômetro? Na prática, não existe um número exato de latinhas ou garrafas que leve qualquer pessoa a esse resultado, porque o índice de 0,33 mg/L de álcool por litro de ar alveolar depende de uma soma de fatores: peso, sexo, metabolismo, tempo entre a ingestão e o teste, se a pessoa comeu, tipo de cerveja, velocidade de consumo, entre outros. Em muitos casos, uma ou duas latas já podem aproximar o condutor desse patamar, enquanto em outras pessoas a mesma Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Tem como diminuir a suspensão da CNH?

Sim, é possível diminuir o tempo de suspensão da CNH em situações específicas, especialmente quando há erros no processo administrativo, quando os recursos conseguem alterar a dosimetria da penalidade ou quando uma decisão judicial reconhece excesso ou ilegalidade no prazo aplicado. Embora a legislação não preveja um “desconto automático”, a redução ocorre na prática quando a defesa técnica identifica vícios, revisa o prontuário, anula infrações que deram causa ao acúmulo de pontos ou demonstra que o órgão aplicou o prazo de modo desproporcional. Para compreender Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Qual é o prazo para recorrer de uma multa de Lei seca?

O prazo para recorrer de uma multa de Lei Seca, em regra, é de pelo menos 30 dias, tanto para apresentar a defesa prévia quanto para interpor recurso contra a penalidade, contados a partir da data de notificação indicada no documento enviado pelo órgão de trânsito. A legislação de trânsito determina que o prazo para apresentação de defesa ou recurso não pode ser inferior a 30 dias, cabendo ao órgão fixar a data limite específica em cada notificação. Em outras palavras: você sempre terá, no Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

O que acontece se recorrer a multa e perder?

Quando você recorre de uma multa de trânsito e perde, a consequência principal é que a penalidade se torna definitiva: a multa passa a ser devida, os pontos são lançados na CNH (se for infração que gera pontuação) e, se ela for daquelas que podem levar à suspensão, o processo de suspensão do direito de dirigir pode ser instaurado ou prosseguir. Além disso, se a multa não for paga dentro do prazo, podem surgir restrições como bloqueio do licenciamento do veículo, juros, inscrição em dívida Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

É necessário pagar a multa para recorrer?

Não, como regra você não é obrigado a pagar a multa para poder apresentar defesa ou recurso. O direito de recorrer é garantido independentemente de pagamento, e a exigência de quitação prévia como condição para analisar o recurso, em matéria de trânsito, é considerada ilegal. Pagar ou não pagar antes do julgamento é uma escolha estratégica: pode ser vantajoso em alguns casos (por exemplo, para manter o licenciamento em dia), mas não é requisito para recorrer, nem impede que você continue discutindo a multa. Entendendo Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Como posso reverter a suspensão da minha CNH?

Você pode tentar reverter a suspensão da sua CNH principalmente por meio de recursos administrativos (defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância) e, em algumas situações, por meio de ações judiciais, como mandado de segurança ou ação anulatória, quando houver ilegalidade no processo. Em muitos casos, é possível anular o processo de suspensão por erros de notificação, falhas de procedimento, ausência de provas adequadas ou prescrição. Quando a suspensão já está em andamento, ainda é possível discutir o caso judicialmente, desde que Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

O que alegar na defesa de suspensão da CNH?

Na defesa de suspensão da CNH, em geral é recomendável alegar vícios formais (erros de notificação, dados incorretos, falta de dupla notificação, prazos descumpridos), vícios materiais (dúvida sobre a autoria da infração, ausência ou insuficiência de provas, soma de pontos equivocada) e vícios processuais (cerceamento de defesa, processo mal instaurado, ausência de fundamentação). A defesa deve ser sempre concreta, baseada em fatos e documentos, e não apenas em pedidos genéricos de “perdão” ou alegações emocionais. Quanto mais técnica e bem fundamentada, maiores as chances de Continue lendo→