Blog de Direito de Trânsito

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Farol quebrado dá multa?

Conduzir um veículo com o farol quebrado gera multa porque compromete a segurança, reduz a visibilidade e coloca em risco todos que circulam pela via. A legislação de trânsito deixa claro que todo veículo deve estar com o sistema de iluminação funcionando plenamente, e a fiscalização pode autuar o motorista mesmo durante o dia. A falta de manutenção adequada é caracterizada como infração de natureza média, com penalidade financeira, pontos na CNH e risco de retenção do veículo até regularização. A seguir, entenda como funciona Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer multa por falta de atenção

Recorrer de multa por “falta de atenção” é totalmente possível, especialmente porque essa é uma infração de natureza subjetiva, que depende da interpretação do agente de trânsito e, muitas vezes, é mal descrita no auto de infração. Em resumo: você pode cancelar a multa se demonstrar que o auto está mal preenchido, que não há prova suficiente da conduta, que a descrição é genérica ou que houve erro de procedimento. A defesa passa por três etapas principais: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Artigo 274 do CTB

O artigo 274 do Código de Trânsito Brasileiro determina que o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) pode ser recolhido pela autoridade de trânsito, mediante recibo, quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração, quando o prazo de licenciamento estiver vencido ou, ainda, nos casos de retenção do veículo em que a irregularidade não puder ser sanada no local. A partir dessas três hipóteses objetivas, o dispositivo regula uma medida administrativa que, na prática, anda lado a lado com infrações como falta de licenciamento, circulação com documentação Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Qual a diferença entre passar e ultrapassar?

A diferença entre passar e ultrapassar está em que “ultrapassar” é uma manobra típica prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que ocorre quando um veículo sai da sua faixa de rolamento para posicionar-se à frente de outro veículo mais lento, retornando depois à sua trajetória original. Já “passar” é o fenômeno em que um veículo apenas continua na própria faixa, em velocidade maior, e acaba deixando outro veículo para trás, sem realizar essa manobra de mudança de faixa específica. Em resumo: toda ultrapassagem envolve mudança Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quais são as regras de ultrapassagem?

As regras básicas de ultrapassagem no Brasil determinam que a manobra deve ser feita, via de regra, pela esquerda, apenas em locais permitidos, com plena visibilidade, respeitando a sinalização, sem exceder a velocidade máxima da via, sem forçar outros motoristas a desviar ou frear bruscamente e sempre sinalizando antes, durante e após a manobra. É proibido ultrapassar em curvas, aclives ou declives sem visibilidade, em pontes, viadutos e túneis de pista simples, em cruzamentos, em faixas de pedestres, pela direita (salvo exceções) e pelo acostamento. Continue lendo→

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Quando é permitida a ultrapassagem pela direita

A ultrapassagem pela direita é permitida apenas em situações excepcionais, em especial quando o veículo à frente está corretamente posicionado e sinalizando que vai entrar à esquerda, abrindo espaço à direita para que o condutor que vem atrás possa seguir adiante com segurança. Em vias com várias faixas no mesmo sentido, também é admitido que um veículo avance mais rápido pela direita quando já se encontrava nessa faixa e apenas “deixa para trás” outro veículo que está mais lento à esquerda, sem efetuar a manobra Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Ultrapassagem pela direita

Ultrapassar pela direita, em regra, é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro e configura infração de natureza média, com 4 pontos na CNH e multa, salvo em situações específicas em que o veículo à frente esteja sinalizando e posicionado para entrar à esquerda. A resposta objetiva é: a ultrapassagem, via de regra, deve ser feita pela esquerda; pela direita, somente em hipóteses excepcionais previstas em lei. Fora dessas hipóteses, o condutor que ultrapassa pela direita pode ser multado, acumular pontos, responder civilmente em caso de Continue lendo→

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Em que situações a ultrapassagem é proibida?

A ultrapassagem é proibida sempre que a manobra colocar em risco a segurança dos usuários da via ou contrariar regras expressas do Código de Trânsito Brasileiro, em especial quando é feita em curvas, aclives ou declives sem visibilidade, em faixas de pedestres, em pontes, viadutos e túneis, em cruzamentos e passagens de nível, em locais com linha contínua, em filas paradas por semáforo ou cancela, pelo acostamento ou pela direita em situações vedadas, ou ainda quando outro veículo já iniciou a ultrapassagem. Em todas essas Continue lendo→

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Forçar ultrapassagem é considerada infração de que natureza?

Forçar ultrapassagem é infração de natureza gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão direta do direito de dirigir, prevista no artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, não é apenas uma multa cara: é uma infração autossuspensiva, que por si só já leva à suspensão da CNH, independentemente do total de pontos acumulados. O valor da multa gira em torno de R$ 2.934,70 e, em caso de reincidência em 12 meses, ela é aplicada em dobro, além do aumento do prazo de Continue lendo→

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Ultrapassagem nas pontes e viadutos é proibida

Ultrapassar em pontes e viadutos é proibido quando essa ultrapassagem é feita pela contramão de direção, e essa conduta é enquadrada como infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco e sete pontos na CNH, além de poder gerar responsabilização criminal se houver acidente com vítima. A proibição existe porque pontes e viadutos são trechos de maior risco, com espaço reduzido, pouca ou nenhuma área de escape e grande potencial de colisões frontais graves. A partir dessa resposta direta, é essencial compreender em detalhes quando a Continue lendo→