Blog de Direito de Trânsito

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH suspensa ES: suspensão da habilitação no Espírito Santo, prazos, consequências e defesa

A CNH suspensa no Espírito Santo significa que o condutor teve temporariamente retirado o seu direito de dirigir por decisão administrativa do órgão de trânsito (Detran-ES), em razão de infrações graves, gravíssimas com previsão específica de suspensão ou pelo acúmulo de pontos no prontuário. Enquanto durar a suspensão, o motorista não pode conduzir nenhum veículo automotor em via pública, sob pena de incorrer em nova infração gravíssima e, em muitos casos, caminhar para a cassação da habilitação. Ao mesmo tempo, o condutor mantém o direito Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH suspensa por embriaguez

A CNH pode ser suspensa por embriaguez quando o condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, ainda que não esteja visivelmente bêbado. A suspensão é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que pode ocorrer tanto quando há teste do bafômetro positivo quanto quando o motorista se recusa a soprá-lo, desde que sejam observadas as demais formalidades legais. Essa suspensão implica ficar um período sem dirigir, cumprir curso de reciclagem e, em casos mais graves, até responder criminalmente, dependendo da situação concreta. Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Artigo 193 do CTB: transitar em calçadas, ciclovias, canteiros e outros locais proibidos

O art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que transitar com o veículo em áreas que não são destinadas ao tráfego de automóveis é infração gravíssima, com multa multiplicada por três, hoje totalizando R$ 880,41, além de 7 pontos na CNH. Em poucas palavras: dirigir pela calçada, ciclovia, canteiro central, faixa zebrada ou jardim público configura infração grave, com penalidade pesada e potencial risco à segurança de pedestres e ciclistas. A seguir, o conteúdo é desenvolvido de forma completa e detalhada. O que diz Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa por pular canteiro

Pular canteiro central, subir no canteiro ou utilizá-lo como atalho para cortar caminho é infração gravíssima de trânsito, enquadrada como “transitar em canteiros centrais, marcas de canalização, ilhas ou refúgios”. Em regra, essa conduta gera multa gravíssima com fator multiplicador, o que aumenta bastante o valor a ser pago, além de somar 7 pontos na CNH e, em algumas situações, permitir medidas administrativas como retenção ou remoção do veículo. A depender da forma como o condutor realiza a manobra, também podem ser aplicados outros enquadramentos, Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa por retorno proibido

fazer retorno em local proibido é uma infração de natureza gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que gera multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e pode resultar em retenção do veículo até que a manobra seja regularizada. Isso vale sempre que o condutor ignora a sinalização que veda o retorno, seja por placa, por marcação de solo ou por regras específicas do local. A partir disso, entender exatamente quando o retorno é proibido, quais são as consequências e se Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Art 231 V CTB: valor da multa

O inciso V do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que transitar com excesso de peso é infração de natureza média, com multa que parte do valor base dessa categoria e recebe acréscimos progressivos a cada 200 kg ou fração de excesso. Esses acréscimos variam conforme o total excedido e podem elevar significativamente o valor final da multa. Além disso, o veículo é retido para transbordo da carga excedente, o condutor recebe 4 pontos na CNH e podem surgir responsabilidades para o embarcador Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Artigo 231, inciso VIII do CTB: o que acontece quando o veículo faz transporte remunerado irregular de pessoas ou bens

O artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro pune o transporte remunerado de pessoas ou bens feito de forma irregular, ou seja, sem o devido licenciamento e autorização do poder público. Nesses casos, o condutor comete infração gravíssima, com multa multiplicada, sete pontos na CNH e remoção do veículo, além de poder responder por outras consequências administrativas e até cíveis, dependendo da situação concreta. Esse dispositivo é aplicado contra táxis clandestinos, vans irregulares, transporte escolar sem alvará, aplicativos não regularizados e fretes feitos Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Artigo 231 do CTB

O artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro prevê dez condutas infracionais relacionadas ao ato de transitar com o veículo em desconformidade com a legislação, abrangendo desde danos à via pública até excesso de peso, excesso de dimensões, transporte irregular de passageiros e produção de fumaça acima dos limites. As infrações variam entre médias, graves e gravíssimas, podendo gerar multas elevadas, pontos na CNH, retenção ou remoção do veículo e responsabilização civil. Entender cada inciso é essencial para condutores, transportadores e empresas, pois o art. Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Buzinar é infração?

Buzinar pode, sim, ser infração de trânsito. A lei só permite o uso da buzina em toques breves para advertir outros condutores ou pedestres com o objetivo de evitar acidentes. Qualquer utilização diferente disso — como buzinar para reclamar, pressionar veículos à frente, participar de buzinaços, comemorações ou utilizar buzina prolongada — configura infração de natureza leve, com multa e 3 pontos na CNH. A partir dessa resposta objetiva, é fundamental compreender em detalhes o que a legislação permite, quando o ato passa a ser Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Estacionar a menos de 5 metros da esquina é infração?

Estacionar a menos de 5 metros da esquina é infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa e 4 pontos na CNH do condutor responsável. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o estacionamento nas esquinas e também a menos de 5 metros do alinhamento da via transversal justamente para garantir visibilidade, segurança de pedestres, fluidez do tráfego e espaço adequado para manobras. Ou seja, se o veículo estacionado estiver muito próximo da esquina, dentro dessa faixa de 5 metros, a autuação é plenamente possível. Continue lendo→