Blog de Direito de Trânsito

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Viseira aberta: valor da multa

Perder a atenção e rodar com a viseira do capacete aberta em movimento gera multa de natureza média, no valor de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e possibilidade de retenção da motocicleta até a regularização, porque a legislação entende que capacete com viseira levantada (ou óculos de proteção inadequados) não protege suficientemente os olhos do condutor ou passageiro. Em termos práticos, isso significa que, sempre que a moto estiver em movimento, a viseira deve estar abaixada, salvo pequena abertura tolerada em certos modelos, e Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Perdi a placa dianteira do carro o que fazer

Perder a placa dianteira do carro é uma situação mais séria do que muitos motoristas imaginam, porque o veículo fica em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro e o ideal é que você registre boletim de ocorrência, verifique se houve furto, providencie imediatamente uma nova placa no padrão atual e evite circular com o veículo até regularizar a situação. A partir dessa resposta direta, vamos detalhar, passo a passo, o que fazer, quais são as consequências de rodar sem placa, como funciona a substituição, Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Observações na CNH

As observações na CNH são anotações oficiais que registram condições especiais do condutor, necessidades médicas, restrições de uso ou autorizações específicas, como o exercício de atividade remunerada (EAR). Elas têm força jurídica e, se forem ignoradas, podem transformar uma situação aparentemente simples em infração grave ou até muito grave, com multa, pontos e, em alguns casos, suspensão do direito de dirigir. Entender o que são essas observações, por que elas existem, como são incluídas e como podem ser alteradas é fundamental para qualquer motorista. Ao Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso Lei Seca RJ

É possível recorrer de uma multa da Lei Seca no RJ mesmo quando o motorista sopra o bafômetro e acusa álcool ou quando se recusa ao teste, e esse recurso pode cancelar a multa de quase três mil reais e o processo de suspensão da CNH de 12 meses. Tudo depende da análise das irregularidades no auto de infração, do respeito aos prazos e da coerência das provas apresentadas na abordagem. No Rio de Janeiro, onde a Operação Lei Seca é extremamente ativa, muitos motoristas Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recuperar carteira de motorista apreendida

Para recuperar uma carteira de motorista apreendida, o condutor precisa primeiro entender por que o documento foi recolhido: se foi apenas uma medida administrativa (por exemplo, em uma blitz) ou se já existe um processo de suspensão ou cassação em andamento. Nos casos simples, a CNH é encaminhada ao Detran e o motorista pode retirá-la após comparecer ao órgão com os documentos necessários e regularizar a pendência (como renovar a habilitação vencida). Quando há suspensão, é preciso entregar a CNH, cumprir o prazo, fazer curso Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH suspensa por 6 meses

Quando a CNH é suspensa por 6 meses, significa que o condutor está proibido de dirigir por todo esse período e, se for flagrado dirigindo, pode sofrer nova infração gravíssima, risco de cassação da carteira e até responder criminalmente, a depender do caso. Esse prazo de seis meses não é aleatório: ele está dentro das faixas de suspensão previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem atinge o limite de pontos na CNH ou comete certas infrações chamadas autossuspensivas. Entender por que um motorista recebeu Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer multa de farol apagado

É possível recorrer de multa de farol apagado e conseguir o cancelamento da penalidade quando a autuação violar a lei ou apresentar falhas, como ausência de obrigatoriedade de farol baixo naquela situação, existência de luz de rodagem diurna (DRL) funcionando, erro no local da infração, falta de prova adequada ou vícios formais no auto de infração. Na prática, o caminho passa por três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância (CETRAN), sempre com argumentos técnicos baseados no Código de Trânsito Brasileiro Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como pagar multa mais barato: descontos, prazos, aplicativos e estratégias legais

Pagar multa mais barato é possível, principalmente aproveitando descontos legais previstos para quem quita a penalidade dentro do prazo de vencimento ou utilizando aplicativos oficiais do governo, que em muitos casos permitem abatimentos maiores que o tradicional. Em termos práticos, hoje o caminho mais comum para pagar multa mais barato é: manter os dados do veículo atualizados, aderir aos serviços digitais oficiais (como aplicativo de trânsito do governo), optar por pagar a multa antes do vencimento para garantir o desconto máximo disponível e, em alguns Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

CMT Cubatão Multas

As multas aplicadas pela CMT Cubatão são penalidades emitidas pela Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão quando uma infração é cometida nas vias urbanas sob sua jurisdição. Quando o órgão identifica uma irregularidade, ele lavra o auto de infração, notifica o proprietário e inicia o processo administrativo, que prevê defesa prévia, recursos e possibilidade de indicação de condutor. Desde o primeiro momento, é importante saber que o motorista tem direito de se defender, recorrer e acompanhar todo o andamento do processo por meios oficiais. O Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Autuação por videomonitoramento

A autuação por videomonitoramento é válida no Brasil desde que a infração seja acompanhada por um agente de trânsito em tempo real, que a via esteja devidamente sinalizada informando a fiscalização por câmeras e que o auto de infração registre expressamente que a constatação ocorreu por videomonitoramento. Quando qualquer um desses requisitos é descumprido, a multa pode ser anulada. A partir dessa resposta objetiva, o texto aprofunda tudo o que o condutor precisa saber para entender, reconhecer irregularidades e recorrer quando necessário. Conceito de autuação Continue lendo→