Multa de evasão de balança
Multas de Trânsito Recurso ,

Multa de evasão de balança

A multa de evasão de balança é aplicada quando o condutor deixa de ingressar no posto de pesagem obrigatório ou tenta evitar a fiscalização destinada a verificar o peso do veículo. A infração é considerada grave e gera multa, cinco pontos na CNH e determinação para que o motorista retorne ao ponto de pesagem. Além disso, empresas transportadoras podem sofrer penalidades administrativas específicas. Entender como a evasão de balança funciona, seus fundamentos legais, penalidades e meios de defesa é essencial para motoristas profissionais, transportadoras e Continue lendo→

Artigo 277 Detran
Código de Trânsito Brasileiro ,

Artigo 277 Detran

O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro não cria uma multa específica, mas estabelece a base jurídica para que o Detran e demais órgãos de fiscalização exijam que o condutor se submeta a testes, exames e demais procedimentos destinados a verificar se ele está dirigindo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa. Na prática, é esse artigo que autoriza o agente de trânsito a pedir o bafômetro, exame clínico, perícia, filmagens e outras provas técnicas, e que permite aplicar as penalidades dos artigos Continue lendo→

A pontuação da CNH zera todo ano?
Multas de Trânsito Recurso ,

A pontuação da CNH zera todo ano?

A pontuação da CNH não zera automaticamente todo ano; o que acontece é que cada infração deixa de ser considerada para fins de soma de pontos após 12 meses da data em que foi cometida, de forma individual, em uma espécie de “janela móvel”. Ou seja, não existe um “grande reset” em 1º de janeiro ou na data de aniversário do condutor: os pontos vão deixando de contar aos poucos, conforme cada infração completa 12 meses. A partir dessa resposta objetiva, é importante entender como Continue lendo→

Viseira aberta: valor da multa
Multas de Trânsito Recurso ,

Viseira aberta: valor da multa

Perder a atenção e rodar com a viseira do capacete aberta em movimento gera multa de natureza média, no valor de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e possibilidade de retenção da motocicleta até a regularização, porque a legislação entende que capacete com viseira levantada (ou óculos de proteção inadequados) não protege suficientemente os olhos do condutor ou passageiro. Em termos práticos, isso significa que, sempre que a moto estiver em movimento, a viseira deve estar abaixada, salvo pequena abertura tolerada em certos modelos, e Continue lendo→

Perdi a placa dianteira do carro o que fazer
Código de Trânsito Brasileiro ,

Perdi a placa dianteira do carro o que fazer

Perder a placa dianteira do carro é uma situação mais séria do que muitos motoristas imaginam, porque o veículo fica em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro e o ideal é que você registre boletim de ocorrência, verifique se houve furto, providencie imediatamente uma nova placa no padrão atual e evite circular com o veículo até regularizar a situação. A partir dessa resposta direta, vamos detalhar, passo a passo, o que fazer, quais são as consequências de rodar sem placa, como funciona a substituição, Continue lendo→

Observações na CNH
Detran Multas ,

Observações na CNH

As observações na CNH são anotações oficiais que registram condições especiais do condutor, necessidades médicas, restrições de uso ou autorizações específicas, como o exercício de atividade remunerada (EAR). Elas têm força jurídica e, se forem ignoradas, podem transformar uma situação aparentemente simples em infração grave ou até muito grave, com multa, pontos e, em alguns casos, suspensão do direito de dirigir. Entender o que são essas observações, por que elas existem, como são incluídas e como podem ser alteradas é fundamental para qualquer motorista. Ao Continue lendo→

Recurso Lei Seca RJ
Lei Seca e Bafômetro ,

Recurso Lei Seca RJ

É possível recorrer de uma multa da Lei Seca no RJ mesmo quando o motorista sopra o bafômetro e acusa álcool ou quando se recusa ao teste, e esse recurso pode cancelar a multa de quase três mil reais e o processo de suspensão da CNH de 12 meses. Tudo depende da análise das irregularidades no auto de infração, do respeito aos prazos e da coerência das provas apresentadas na abordagem. No Rio de Janeiro, onde a Operação Lei Seca é extremamente ativa, muitos motoristas Continue lendo→

Como recuperar carteira de motorista apreendida
Detran Multas ,

Como recuperar carteira de motorista apreendida

Para recuperar uma carteira de motorista apreendida, o condutor precisa primeiro entender por que o documento foi recolhido: se foi apenas uma medida administrativa (por exemplo, em uma blitz) ou se já existe um processo de suspensão ou cassação em andamento. Nos casos simples, a CNH é encaminhada ao Detran e o motorista pode retirá-la após comparecer ao órgão com os documentos necessários e regularizar a pendência (como renovar a habilitação vencida). Quando há suspensão, é preciso entregar a CNH, cumprir o prazo, fazer curso Continue lendo→

CNH suspensa por 6 meses
Suspensão da CNH Recorrer ,

CNH suspensa por 6 meses

Quando a CNH é suspensa por 6 meses, significa que o condutor está proibido de dirigir por todo esse período e, se for flagrado dirigindo, pode sofrer nova infração gravíssima, risco de cassação da carteira e até responder criminalmente, a depender do caso. Esse prazo de seis meses não é aleatório: ele está dentro das faixas de suspensão previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem atinge o limite de pontos na CNH ou comete certas infrações chamadas autossuspensivas. Entender por que um motorista recebeu Continue lendo→

Como recorrer multa de farol apagado
Multas de Trânsito Recurso ,

Como recorrer multa de farol apagado

É possível recorrer de multa de farol apagado e conseguir o cancelamento da penalidade quando a autuação violar a lei ou apresentar falhas, como ausência de obrigatoriedade de farol baixo naquela situação, existência de luz de rodagem diurna (DRL) funcionando, erro no local da infração, falta de prova adequada ou vícios formais no auto de infração. Na prática, o caminho passa por três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância (CETRAN), sempre com argumentos técnicos baseados no Código de Trânsito Brasileiro Continue lendo→