Fugir com uma moto ao avistar uma blitz, ao receber ordem de parada ou depois de se envolver em um acidente é uma conduta que pode gerar, ao mesmo tempo, infrações de trânsito gravíssimas e crimes de trânsito, além de outros crimes previstos no Código Penal. Dependendo do caso, o motociclista pode receber multa, pontos na CNH, suspensão ou cassação do direito de dirigir, apreensão do veículo e até pena de detenção ou reclusão. Em resumo: a “fuga de moto” quase nunca resolve o problema Continue lendo→

O artigo 280 § 3º do Código de Trânsito Brasileiro é uma das principais bases para anular multas lavradas sem abordagem do condutor. Ele determina que, quando não for possível autuar em flagrante, o agente deve registrar no próprio auto de infração o relato do que aconteceu, explicando as circunstâncias e informando corretamente os dados do veículo. Se o auto de infração não trouxer esse relato mínimo da situação, nem justificar por que não houve autuação em flagrante, há forte argumento para recorrer pedindo a Continue lendo→

Quem toma sertralina pode, em regra, obter e manter a Carteira Nacional de Habilitação e dirigir, porque o Código de Trânsito Brasileiro não proíbe automaticamente a direção por pessoas em uso de antidepressivos. Porém, é proibido dirigir se o medicamento estiver alterando a capacidade psicomotora do condutor (sonolência, tontura, reflexos lentos, atenção prejudicada), e a própria bula da sertralina traz o alerta de que o paciente não deve dirigir veículos ou operar máquinas durante o tratamento, justamente pelo risco de o remédio afetar a atenção Continue lendo→

As regras de trânsito para conversão à direita exigem que o condutor se aproxime o máximo possível do bordo direito da pista, sinalize a manobra com antecedência, ceda passagem a pedestres e ciclistas, e só complete a conversão quando tiver certeza de que pode fazê-la com segurança. Qualquer conversão à direita que desrespeite a sinalização, os pedestres, a faixa de ciclistas ou a preferência de veículos em circulação pode gerar multa, pontos na CNH e, em caso de acidente, responsabilidade civil e até penal. A Continue lendo→

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação é infração de natureza gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Essa conduta ocorre quando uma pessoa física ou jurídica cria, mantém ou permite a existência de um obstáculo na via pública ou na calçada sem a devida sinalização, colocando em risco a circulação de veículos e pedestres. A infração independe da existência de acidente e pode gerar multa gravíssima, com possibilidade de agravamento, além de responsabilização civil e até criminal em caso de lesões ou morte. Continue lendo→