Vender veículo financiado é crime?
Dicas Automotivas ,

Vender veículo financiado é crime?

Vender um veículo financiado, sem o conhecimento e sem autorização do banco ou financeira, pode sim configurar crime em determinadas situações, especialmente quando há má-fé, intenção de fraudar o credor ou prejuízo a terceiros. Isso porque, em regra, o carro financiado com alienação fiduciária não pertence plenamente ao comprador: o bem fica em garantia à instituição financeira até a quitação integral da dívida. A depender do caso, a conduta pode ser enquadrada como estelionato, fraude, ou gerar responsabilização civil e busca e apreensão do veículo. Continue lendo→

RNTRC digital: o que é, para que serve e como funciona na prática
ANTT ,

RNTRC digital: o que é, para que serve e como funciona na prática

O RNTRC Digital é a forma eletrônica de solicitar, manter e gerenciar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas diretamente pela internet, sem necessidade de ir a um ponto de atendimento credenciado. Por meio desse sistema, o transportador pode fazer o primeiro cadastro, atualizar dados, incluir e excluir veículos da frota, reativar ou até cancelar o registro, tudo de forma gratuita, acessando com conta gov.br. Na prática, o RNTRC Digital não muda a obrigação de estar registrado, mas simplifica o cumprimento das exigências da Continue lendo→

Tenho 22 pontos na CNH, o que fazer
Suspensão da CNH Recorrer ,

Tenho 22 pontos na CNH, o que fazer

Ter 22 pontos na CNH não significa suspensão automática, mas acende um sinal vermelho: dependendo de quantas infrações gravíssimas você tem e de quando elas aconteceram, o Detran pode sim abrir um processo de suspensão do direito de dirigir. Com 22 pontos você precisa, basicamente, fazer duas coisas imediatamente: conferir como esses pontos estão distribuídos (datas e gravidades) e avaliar se cabe recorrer das multas que formaram essa pontuação, para tentar reduzir o risco de suspensão. A partir disso, vamos passo a passo entender o Continue lendo→

Recorrer de CNH cassada
Cassação da CNH ,

Recorrer de CNH cassada

Sim, é possível recorrer de CNH cassada, tanto na esfera administrativa (enquanto o processo ainda está em andamento ou dentro dos prazos de recurso) quanto, em alguns casos, na esfera judicial, mesmo depois de já ter saído a decisão de cassação. O que vai definir se ainda há alguma chance de reverter a cassação da habilitação é, principalmente, o estágio em que o processo está, se os prazos ainda estão em aberto e se existem nulidades ou ilegalidades que possam ser comprovadas. A partir desse Continue lendo→

Viseira espelhada dá multa: quando é permitido e quando gera infração
Multas de Trânsito Recurso ,

Viseira espelhada dá multa: quando é permitido e quando gera infração

Usar viseira espelhada não é proibido em qualquer situação. A multa relacionada à viseira espelhada surge quando o capacete e o visor são utilizados em desacordo com as normas de trânsito, sobretudo em três hipóteses principais: uso da viseira espelhada à noite, aplicação de películas ou alterações no visor e utilização de equipamento sem atender às especificações técnicas. Em regra, a viseira espelhada original de fábrica, homologada e em bom estado é permitida durante o dia; já no período noturno, a legislação exige viseira transparente Continue lendo→

viseira fumê dá multa?
Multas de Trânsito Recurso ,

viseira fumê dá multa?

Usar viseira fumê não é proibido em qualquer situação. Em termos práticos, a viseira fumê só gera multa quando é utilizada em desacordo com as normas de segurança: principalmente quando o motociclista a utiliza à noite (quando a legislação exige viseira transparente), quando foi aplicada película na viseira, ou quando o capacete e seu visor não atendem às especificações técnicas exigidas. Durante o dia, em condições normais de luminosidade, a viseira fumê de fábrica, homologada e em bom estado é permitida. Já no período noturno, Continue lendo→

Multa por viseira escura
Multas de Trânsito Recurso ,

Multa por viseira escura

A multa por viseira escura não existe apenas pelo fato de a viseira ter cor fumê, espelhada ou escura. A infração surge quando o uso da viseira está em desacordo com as regras de segurança: principalmente quando o motociclista utiliza viseira escura à noite, quando aplica película na viseira ou quando o capacete/visor não atende às especificações técnicas. Na prática, usar viseira fumê ou espelhada durante o dia, em capacete homologado e sem película, é permitido; já no período noturno a legislação exige viseira transparente Continue lendo→

Carteira em processo de suspensão
Suspensão da CNH Recorrer ,

Carteira em processo de suspensão

Quando a carteira está em processo de suspensão, isso quer dizer que o órgão de trânsito instaurou um procedimento administrativo para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, seja por excesso de pontos na CNH, seja por uma infração que prevê suspensão direta. Na prática, você ainda pode dirigir enquanto o processo estiver em andamento e não houver decisão definitiva, mas tem prazos para apresentar defesa e recursos; se ficar inerte, a suspensão será aplicada, você terá que entregar a CNH, cumprir um Continue lendo→

Tomei 4 multas gravíssimas, e agora?
Suspensão da CNH Recorrer ,

Tomei 4 multas gravíssimas, e agora?

Tomar 4 multas gravíssimas quase sempre coloca o condutor em situação de alto risco de suspensão da CNH, seja por acúmulo de pontos, seja porque algumas infrações gravíssimas, sozinhas, já geram suspensão direta do direito de dirigir. Em muitos casos, ao receber quatro multas dessa natureza, o motorista entra ou está prestes a entrar em processo administrativo para suspensão da carteira, além de enfrentar forte impacto financeiro e possíveis reflexos profissionais. A partir de agora, o mais importante é entender em que situação jurídica você Continue lendo→

Órgão autuador 100
Multas de Trânsito Recurso ,

Órgão autuador 100

Quando o motorista recebe uma notificação de multa e se depara com a expressão “Órgão autuador: 100”, a primeira dúvida costuma ser: o que exatamente esse “100” quer dizer? De forma objetiva, o órgão autuador 100 é apenas um código numérico utilizado pelos sistemas de trânsito para identificar qual autoridade lavrou a infração. Ou seja, não é o tipo de multa, não é a gravidade da infração e nem tem relação direta com o valor da penalidade: é apenas a “identidade” do órgão que aplicou Continue lendo→