Blog de Direito de Trânsito

Cassação da CNH Gustavo Fonseca

Como Saber Se a CNH Foi Cassada de Forma Prática (Passo a Passo)

Para saber se sua CNH está cassada ou suspensa, mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran para receber notificações. Fique atento aos pontos acumulados e infrações graves, que podem levar à suspensão automática. Além disso, você pode checar o status de sua CNH online no site do Detran do seu Estado, digitando seu número de CNH, identidade e código verificador. Verificar a situação da sua CNH no site do Detran é a maneira mais rápida e conveniente de evitar surpresas desagradáveis. Mantenha-se informado sobre o Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Número de Espelho da CNH: Onde Encontrar

O número de espelho da CNH pode ser visto na frente e no verso da CNH, seja a física ou versão digital. É o único número que fica na vertical, no lado esquerdo do documento. A maioria das informações presentes na Carteira Nacional de Habilitação são dados pessoais do(a) condutor(a). Entretanto, algumas numerações importantes são desconhecidas pela maioria das pessoas, como é o caso do número de espelho da CNH. O número de espelho da CNH serve, basicamente, como um segundo número de identificação nacional. Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Minha CNH Está Cassada: O Que Devo Fazer?

Se a sua CNH está cassada, você precisa saber que não pode dirigir enquanto durar a penalidade, que existem consequências administrativas e criminais gravíssimas para quem desrespeitar essa proibição, e que o caminho para recuperar a habilitação exige cumprir um prazo mínimo, submeter-se a novos exames e, em muitos casos, buscar orientação jurídica especializada. Este artigo explica tudo o que você precisa entender sobre o assunto: desde o significado legal da cassação, passando pelas causas, consequências e, principalmente, o passo a passo para regularizar sua Continue lendo→

426 Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Como Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir em 3 Passos

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades do CTB mais temidas pelos condutores. Ela pode acontecer em duas situações: quando o motorista excede o limite de pontos ou quando ele comete alguma infração autossuspensiva (que prevê a suspensão direta da CNH). No entanto, recorrer desse tipo de penalidade é um direito de todo condutor. Todo o recurso de multa conta com três etapas, portanto, há três chances de cancelar a suspensão da CNH. Muitos motoristas estão perdendo a CNH por não conhecerem o funcionamento do Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar de 40: passei a 43

Se o limite era 40 km/h e você passou a 43 km/h, na maioria dos casos você não deveria ser multado, porque a fiscalização não usa a velocidade “crua” do equipamento: ela aplica uma margem obrigatória (tolerância) e só autua quando a velocidade considerada ultrapassa o limite. O problema é que o que aparece no seu velocímetro ou o “susto” do momento nem sempre é igual ao que o radar mediu, e a infração depende da velocidade considerada registrada no auto de infração. A seguir, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Suspensão da CNH: como proceder

Receber uma notificação de suspensão da CNH não significa que o direito de dirigir foi perdido de forma imediata e definitiva. Em regra, a suspensão da CNH depende de processo administrativo, com direito à defesa e recurso, e pode ocorrer tanto pelo acúmulo de pontos quanto pela prática de infrações específicas que, por si sós, já preveem essa penalidade. O primeiro passo correto é identificar a origem da suspensão, verificar se a notificação está regular, entender o prazo para se defender e só depois decidir Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer da multa do exame toxicológico

Recorrer da multa do exame toxicológico é possível quando o condutor identifica erro na autuação, falha na notificação, equívoco sobre o prazo do exame, irregularidade na fiscalização, problema no enquadramento legal ou ausência de correspondência entre a situação real e os dados usados pelo órgão de trânsito. Em outras palavras, a multa não deve ser tratada como automaticamente correta só porque foi emitida: é preciso conferir quem realmente estava obrigado ao exame, qual era o prazo aplicável, se houve o período de tolerância previsto na Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Estacionar em desacordo com a regulamentação em vaga de curta duração

Estacionar em desacordo com a regulamentação em vaga de curta duração é uma infração de trânsito que acontece quando o condutor utiliza uma vaga com regras específicas sem respeitar as condições impostas pela sinalização, pelo tempo máximo permitido, pelo sistema de controle adotado no local ou pela finalidade daquela área. Em termos práticos, isso significa que não basta apenas parar o veículo em um espaço aparentemente livre: é necessário observar a placa, o tempo de permanência, os horários de funcionamento e as exigências locais, porque Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca, rodrigo

Conduzir veículo com silenciador de motor defeituoso

Conduzir veículo com silenciador de motor defeituoso é infração de trânsito prevista no art. 230, XI, do Código de Trânsito Brasileiro, de natureza grave, sujeita a multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. A regra alcança situações em que o veículo circula com o sistema de escapamento comprometido, deficiente, inoperante ou com descarga livre, e o tema é especialmente relevante em recursos de multa porque a autuação depende do enquadramento correto da irregularidade, da descrição adequada dos fatos no auto e Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Qual a pontuação para perder a CNH

A pontuação para perder a CNH por excesso de pontos não é fixa em todos os casos. Hoje, a suspensão do direito de dirigir pode acontecer com 20 pontos, 30 pontos ou 40 pontos no período de 12 meses, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas registradas nesse intervalo. Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos. Se tiver uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos. Se não tiver nenhuma infração gravíssima, o limite é de 40 Continue lendo→