Blog de Direito de Trânsito

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Polícia Militar pode multar na rodovia?

Sim, a Polícia Militar pode multar na rodovia em várias situações, mas isso depende de competência legal, convênio, órgão responsável pela via e do tipo de fiscalização realizada. Em termos práticos: em rodovias estaduais, a autuação por infrações de trânsito é frequentemente feita por unidades especializadas da PM (como policiamento rodoviário), atuando como agente de trânsito por delegação/convênio; em rodovias federais, quem normalmente exerce a fiscalização é a Polícia Rodoviária Federal, mas pode haver cooperação com outros órgãos em operações específicas, e alguns autos podem Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Indiquei o condutor e os pontos vieram para mim

Se você indicou o real condutor e, mesmo assim, os pontos vieram para o seu prontuário, isso geralmente ocorre por uma destas razões: a indicação ainda está em análise e não foi deferida, a indicação foi indeferida por falha formal (assinatura, dados, prazo, documento), houve erro de processamento no sistema do órgão, você indicou no auto errado, a infração é de responsabilidade do proprietário (e não transfere pontuação), ou existe bloqueio cadastral que impede a migração da pontuação. A solução depende de confirmar o status Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Frear em cima do radar

Frear em cima do radar, por si só, não é infração específica, mas pode gerar multa se a manobra envolver excesso de velocidade (captado antes do ponto de medição), condução perigosa, frenagem brusca sem motivo, risco à segurança, desobediência à sinalização ou se resultar em acidente e constatação de imprudência. Na prática, o que “pega” não é a freada em si, e sim o contexto: onde você freou, como freou, se havia necessidade, se você colocou outros em risco e, principalmente, qual foi a velocidade Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Cortar de giro dá multa?

Cortar de giro pode dar multa, sim, quando a manobra gera ruído excessivo, perturbação do sossego, condução perigosa ou configura exibição de manobra e aceleração desnecessária, e além da penalidade de trânsito o condutor pode sofrer retenção do veículo para regularização, fiscalização do escapamento, apreensão em situações específicas e até responder por infrações administrativas e outras consequências se houver risco à segurança ou perturbação da ordem; na prática, a autuação costuma acontecer em blitze, operações de barulho e fiscalizações urbanas, e a defesa depende de Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Condutor já foi indicado para essa infração

Quando aparece a mensagem “condutor já foi indicado para essa infração”, significa que o órgão de trânsito já recebeu e registrou uma indicação de real infrator (ou um pedido equivalente de transferência de pontuação) vinculada àquele auto de infração, e por isso o sistema bloqueia novas indicações para evitar duplicidade ou troca sucessiva de responsabilidade. Na prática, isso pode ser algo correto (você ou o proprietário já indicou alguém) ou pode ser um problema (indicação feita por engano, fraude, erro de processamento, duplicidade de auto, Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH suspensa pode levar multa?

Sim: dirigir com a CNH suspensa pode levar multa e, na prática, costuma trazer consequências ainda mais graves do que a própria suspensão, porque além da autuação e das medidas administrativas no momento da abordagem, o condutor pode ter o direito de dirigir cassado, ficar impedido de tirar nova CNH por um período e enfrentar um processo administrativo com alto risco de perda prolongada da habilitação. O ponto decisivo é entender a diferença entre “CNH suspensa” e “processo de suspensão em andamento”, saber quando a Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

O que é cadastro positivo de condutores

O cadastro positivo de condutores é um sistema que registra e organiza o histórico de comportamento do motorista no trânsito, permitindo que órgãos e políticas públicas considerem não apenas as infrações cometidas, mas também o tempo de condução sem multas e a participação em ações educativas, e isso pode gerar efeitos práticos como benefícios em regras de pontuação, estímulos à boa conduta e, conforme regulamentações locais e programas específicos, vantagens administrativas e educativas. Na prática, ele funciona como uma “ficha de bons antecedentes no trânsito”: Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Etilômetro Alcolizer: como funciona, quais erros podem anular a autuação e como se defender na Lei Seca

O etilômetro Alcolizer é um dos aparelhos usados na Lei Seca para estimar a concentração de álcool no ar alveolar e embasar autuações administrativas e, em alguns casos, procedimentos criminais; por isso, quando a multa ou a prisão se baseiam em leitura de etilômetro, a defesa mais eficiente começa verificando três pontos: se o equipamento estava regular e verificável, se o procedimento de teste respeitou as exigências técnicas e se o auto e o comprovante do teste trazem dados coerentes e suficientes para permitir contraditório Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Infração 6068

A infração 6068, na prática, costuma aparecer nas notificações como um código de enquadramento de trânsito e, quando o motorista recebe esse código sem entender o que significa, o caminho mais seguro é: ler exatamente como o órgão descreveu o enquadramento na notificação, conferir se os dados do auto estão completos e coerentes e, se houver falhas formais, ausência de prova, erro de tipificação ou inconsistência dos fatos, apresentar defesa e recurso dentro do prazo. Em muitos casos, a discussão não depende apenas do “número Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar não aparece no Inmetro

Se o radar “não aparece no Inmetro” em uma consulta, isso não significa automaticamente que a multa é nula, mas pode indicar uma falha relevante na regularidade do equipamento (ou na forma como você está pesquisando), o que pode sustentar defesa e recurso se ficar demonstrado que o medidor não tinha aprovação/modelo válido, não estava com verificação metrológica vigente, não era o equipamento efetivamente usado, ou se houve inconsistência nos dados do auto de infração. Na prática, a estratégia é: conferir se você pesquisou corretamente, Continue lendo→