Carteira de Motorista

Tenho categoria D mas não exerço atividade remunerada

Quem possui Carteira Nacional de Habilitação na categoria D, mas não realiza transporte remunerado de pessoas ou cargas, não é obrigado a inserir a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) no documento. A exigência só nasce quando o condutor efetivamente presta serviço mediante pagamento ou dirige veículo vinculado a atividade econômica. Assim, portar categoria D sem EAR não gera infração por si só; o problema surge se houver prestação de serviço remunerado sem a anotação. A seguir, você encontra um panorama completo, atualizado até 2025, sobre Continue lendo→

Rodízio SP Hoje (Julho 2025): Placas, Dia, Horários do Rodízio Atualizados
Multas de Trânsito

Rodízio SP Hoje (Julho 2025): Placas, Dia, Horários do Rodízio Atualizados

O Rodízio SP acontece de segunda a sexta-feira, de 7h às 10h e de 17h às 20h. Placas final 1 e 2 na segunda, 3 e 4 na terça, 5 e 6 na quarta, 7 e 8 na quinta e 9 e 0 na sexta. Rodízio SP e a tabela atualizada completa para hoje, fevereiro de 2025. Confira agora como funciona o rodízio SP, os dias e horários de aplicação, como ficar isento, além de dicas para evitar multas por desrespeitar o rodízio de veículos Continue lendo→

Suspensão da CNH

3 multas gravíssimas

Receber 3 multas gravíssimas que não são autossuspensivas em um período de 12 meses pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mesmo que nenhuma das infrações, individualmente, gere a suspensão automática do direito de dirigir, a soma de seus pontos ultrapassa o limite permitido por lei, resultando na instauração de processo administrativo de suspensão por pontos. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que são multas gravíssimas não autossuspensivas, quais são seus efeitos práticos, quando podem gerar suspensão da CNH, como funciona o Continue lendo→

Excesso de Velocidade

Art. 218 III CTB Suspensão por quanto tempo

O artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata de uma infração gravíssima relacionada ao excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido na via. Essa conduta, além de acarretar multa com fator multiplicador de 3 vezes, também impõe a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada na CNH. O tempo de suspensão varia entre 2 a 8 meses, podendo ser maior em caso de reincidência. A seguir, vamos detalhar todos os aspectos legais, práticos e Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro

Artigo 179 do CTB é infração grave ou gravíssima?

O artigo 179 do Código de Trânsito Brasileiro trata de uma conduta considerada infração gravíssima, e não grave. Ele pune o motorista que imobiliza o veículo na via pública por falta de combustível. Isso significa que ficar sem combustível e deixar o carro parado na rua não é um simples descuido: é uma violação grave das regras de trânsito, com consequências sérias para o condutor. A seguir, explicamos todos os detalhes desse artigo e suas implicações. O que diz o artigo 179 do CTB A Continue lendo→

Multas de Trânsito

Multa automática por exame toxicológico vencido

A multa por exame toxicológico vencido passou a ser aplicada automaticamente para condutores das categorias C, D e E que não renovam o exame no prazo determinado. A infração é considerada gravíssima, com penalidade elevada e registro automático nos sistemas dos órgãos de trânsito, mesmo que o motorista não esteja dirigindo no momento da autuação. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona essa multa, quem está sujeito a ela, quais são os prazos legais, o valor da infração, como recorrer e quais estratégias podem ser Continue lendo→

Detran

Comunicação de Venda ao DETRAN

A Comunicação de Venda ao DETRAN é o procedimento essencial que o vendedor de um veículo deve realizar para formalizar a transferência de propriedade e, assim, se desvincular de responsabilidades futuras sobre o automóvel, como multas, impostos e acidentes. Este é um passo crucial que, se negligenciado, pode gerar inúmeras dores de cabeça e prejuízos financeiros e legais para o antigo proprietário. Ao comunicar a venda, o vendedor informa oficialmente ao Departamento Estadual de Trânsito que o veículo não está mais sob sua posse e Continue lendo→

Detran

Como fazer busca e apreensão de veículo não transferido

Vender um veículo pode ser um processo complicado, e a não transferência da propriedade para o novo comprador é um dos maiores pesadelos para o vendedor. Essa situação, infelizmente comum, pode gerar uma série de dores de cabeça, desde multas e débitos acumulados em nome do antigo proprietário até problemas legais mais sérios. Felizmente, existe uma solução eficaz para proteger seus direitos e evitar essas complicações: o bloqueio administrativo do veículo. Este guia completo abordará todos os aspectos importantes para que você entenda como proceder, Continue lendo→

Detran

É obrigatório andar com o documento do veículo?

Sim, é obrigatório andar com o documento do veículo, salvo quando ele estiver disponível em formato digital devidamente regularizado. O documento em questão é o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que comprova que o automóvel está licenciado e autorizado a circular. A ausência desse documento físico ou digital durante uma fiscalização pode gerar penalidades, ainda que o veículo esteja em situação regular. Neste artigo completo, vamos explicar passo a passo o que diz a legislação sobre a obrigatoriedade de portar o Continue lendo→