Blog de Direito de Trânsito

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Lei Seca São Paulo: Guia Completo (Valor, Penalidades, Recurso)

Lei Seca é uma expressão popularmente usada no Brasil para se referir à Lei nº 11.705, que entrou em vigor em 19 de junho de 2008 e ficou conhecida como Lei Seca. Essa lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu limites mais rigorosos para o consumo de álcool por condutores de veículos automotores. De acordo com a Lei Seca, é proibido dirigir com qualquer volume de álcool no sangue. Antes da lei, o limite era de 0,6 gramas de álcool por litro Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Réu Primário Embriaguez Ao Volante

A condução sob efeito de álcool é uma infração gravíssima, que coloca em risco a vida de todos os usuários das vias públicas. Quando essa conduta resulta em acidente de trânsito com vítimas, as consequências podem ser ainda mais graves. Nesse contexto, a figura do réu primário na embriaguez ao volante é frequentemente discutida no âmbito do direito penal. Trata-se de uma situação em que o indivíduo, mesmo sem histórico criminal, é acusado de ter cometido um crime de trânsito por estar dirigindo sob o Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Choque e Colisão no Trânsito

Uma colisão no trânsito pode ser intencional, como quando um veículo tenta empurrar outro, mas geralmente é um acidente não intencional causado por distração, erro humano, condições climáticas adversas, problemas mecânicos ou outras causas. As colisões no trânsito podem variar em gravidade, desde pequenos toques até acidentes mais graves que podem resultar em ferimentos graves ou morte. Um choque no trânsito é geralmente um termo usado para descrever um tipo de colisão que envolve um impacto forte e inesperado, como quando um carro bate em Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Se Recusar A Fazer Bafômetro Perde A Carteira?

A recusa ao teste do bafômetro não implica na perda automática da CNH, mas cria consequências graves. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa recusa é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. A infração é registrada como “recusa em se submeter aos procedimentos do art. 277 do CTB.” O teste do bafômetro visa detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no condutor, e a recusa prejudica a cooperação com a fiscalização. Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Quanto Tempo A CNH Fica Suspensa Por Dívida

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento de identificação e habilitação para veículos automotores conduzidos no Brasil. Para obter a CNH, é necessário passar por um processo de habilitação que inclui aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, além de um exame prático de direção. A CNH é dividida em diferentes categorias, de acordo com o tipo de veículo que o condutor está habilitado a dirigir. CNH profissional A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) profissional é uma categoria específica da CNH que Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca

Quando O Condutor Tem Sua Habilitação Anulada

Tirar CNH significa obter a Carteira Nacional de Habilitação, que é um documento oficial que permite a uma pessoa conduzir um veículo automotor no Brasil. Para obter a CNH, é necessário passar por um processo de habilitação que inclui aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, além de exames teóricos e práticos de direção. O processo de habilitação é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é dividido em várias etapas. Geralmente, o primeiro passo é fazer o curso teórico em uma autoescola, Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Como Retirar Penhora De Veículo

A penhora de um veículo ocorre quando este é tomado judicialmente como garantia de uma dívida não paga. Para retirar a penhora de um veículo, é necessário seguir os seguintes passos: Identificar o órgão ou pessoa responsável pela penhora: normalmente, a penhora é realizada por um oficial de justiça, que é designado pelo juiz responsável pelo processo. É importante entrar em contato com esse oficial para saber quais são as etapas necessárias para retirar a penhora. Pagar a dívida: em geral, a penhora de um Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Como Amortizar Financiamento de Carro

A amortização de um veículo é o pagamento antecipado de parte do valor do financiamento. Quando você financia um veículo, você concorda em pagar um valor mensal, acrescido de juros, até quitar o valor total do financiamento. No entanto, se em algum momento você tiver disponibilidade financeira, pode optar por amortizar parte do valor total do financiamento, o que reduzirá o saldo devedor e, consequentemente, o valor total dos juros a serem pagos. A amortização é uma opção para quem deseja quitar o financiamento do Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Embriaguez Ao Volante: Medida Administrativa

Embriaguez ao volante é um termo utilizado para descrever a situação em que um motorista conduz um veículo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que tiveram sua capacidade de dirigir de forma segura. Se você foi pego na Lei Seca precisa ler esse artigo até o final. A embriaguez ao volante é uma das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo e é considerada um crime em muitos países. Os efeitos do álcool e outras drogas no corpo humano Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Embriaguez Voluntária e Embriaguez Culposa

A embriaguez é um estado físico e mental ocasionado pela ingestão de bebidas com a presença de álcool em sua composição. Embriaguez é, portanto, um estado de intoxicação aguda e passageira do organismo, seja por álcool ou por substâncias similares que reduzem as funções físicas, fisiológicas e cognitivas. Embriaguez voluntária A embriaguez voluntária ocorre quando uma pessoa decide, por conta própria, consumir uma substância psicoativa, como álcool ou drogas, com o objetivo de ficar intoxicada. É importante ressaltar que a embriaguez voluntária não é um Continue lendo→