Lei nº 13.281: Comentários e Atualizações
5 Multas de Trânsito Recurso ,

Lei nº 13.281: Comentários e Atualizações

Você se lembra das mudanças causadas pela Lei nº 13.281 à Legislação de Trânsito? Sancionada em maio de 2016, ela alterou consideravelmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e até hoje é lembrada pelos habilitados. Isso porque, entre essas alterações, está o reajuste dos valores das multas de trânsito que, com certeza, foi bastante impactante para a vida dos motoristas. A Lei nº 13. 281 também provocou mudanças em relação à suspensão da habilitação dos condutores de veículos automotores no Brasil. Porém, você saberia me Continue lendo→

Posso Dirigir Com A CNH Vencida?
Código de Trânsito Brasileiro

Posso Dirigir Com A CNH Vencida?

Posso Dirigir Com A CNH Vencida? Sim, mas somente até 30 dias depois de vencer. O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma multa gravíssima. O valor da multa previsto para quem dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de habilitação. Se você é um motorista e está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, é Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer

Advogado CNH Suspensa: Como Recorrer

Advogados especializados em “CNH suspensa” no Brasil desempenham um papel crucial na recuperação da habilitação após penalidades. Eles analisam as circunstâncias da suspensão, preparam recursos, representam em audiências, e buscam alternativas legais para reduzir o tempo de suspensão ou evitar a perda da CNH. Ter um “advogado CNH suspensa” é essencial para garantir um processo eficaz e a retomada da sua carteira de motorista. Um advogado especialista em direito de trânsito pode analisar todo o seu perfil de condutor e histórico de multas e pontos Continue lendo→

Advogados Especialistas em Trânsito
Recursos de Multa

Advogados Especialistas em Trânsito

Os advogados Especialistas em trânsito lidam com uma variedade de questões legais que envolvem o tráfego de veículos nas vias públicas. A atuação dos advogados especializados em questões do trânsito envolve a defesa contra atuações e penalidades relacionadas à Lei Seca, Suspensão da CNH, Cassação da CNH, multas de velocidade e qualquer outro tipo de penalidade decorrente de infração das leis de trânsito. A atuação desses advogados deve começar na esfera administrativa, mas pode se estender para a esfera judicial se necessário. Atuação dos advogados Continue lendo→

Conheça as categorias da CNH: Tipos e Regras
Código de Trânsito Brasileiro

Conheça as categorias da CNH: Tipos e Regras

Ainda que nós aprendamos as diferenças de categorias na autoescola, alguns detalhes podem ser esquecidos ou passar despercebidos. Por isso, é importante lembrar as limitações de cada categoria, uma que quando um condutor é flagrado conduzindo um veículo com uma CNH de categoria diferente, comete infração gravíssima, cuja multa é de R$ 293,47, porém multiplicada por 2, o que implica no valor total de R$ 586,94. O artigo 162 do CTB é claro sobre esse assunto: “Art. 162. Dirigir veículo: III – com Carteira Nacional Continue lendo→