A multa de seta é uma infração que pode passar despercebida por muitos motoristas. Isso porque, infelizmente, alguns condutores não costumam utilizar a seta corretamente antes de dobrar com o veículo.
Além de estarem descumprindo com uma regra de trânsito, esses motoristas estão arriscando se envolver em um acidente mais grave.
Por isso é fundamental utilizar a seta sempre. Porém, em momentos em que o condutor for autuado de maneira injusta na multa de seta, é importante recorrer da penalidade. Leia o artigo até o final para entender como funciona a multa de seta!
O Código de Trânsito Brasileiro é a lei máxima que rege o trânsito em nosso país.
Um dos critérios utilizados para que as leis sejam cumpridas é o da segurança de todos os usuários das vias e estradas brasileiras.
Pensando dessa forma, foi estabelecida uma penalidade para os condutores que não sinalizam o lado que vão dobrar na via, a chamada multa de seta.
Mas você conhece o valor dessa penalidade? Sabe o risco que ela demonstra para a sua CNH?
Essas podem ser dúvidas bem comuns em condutores que foram penalizados pela multa de seta.
Além disso, muitos motoristas desconhecem a possibilidade de apresentar um recurso para a infração.
Veremos aqui que essa é uma possibilidade existente na lei de trânsito também. E sempre que o condutor se sentir injustiçado poderá procurar os seus direitos como cidadão.
Você verá, ao longo deste artigo:
- como funciona a multa de seta;
- qual o valor da multa de seta em 2022;
- como recorrer da multa de seta;
- o que diz o CTB sobre a multa de seta;
- chances de ganhar o recurso de multa;
Tem interesse em algum dos assuntos que veremos ao longo do artigo? Então acompanhe ele até o final para saber mais.
E, se gostar do conteúdo visto aqui, compartilhe com outros condutores também. Afinal, é muito importante que todos saibam como funciona a multa de seta!
Boa leitura!
A Importância do Uso da Seta do Veículo
Antes de falarmos sobre o recurso para a multa de seta, precisamos entender como a seta funciona em um veículo.
A seta é um sinal de luz utilizado no trânsito para o condutor que deseja dobrar para o lado da direita ou da esquerda em uma via.
Seja para pegar uma entrada diferente, mudar de via, fazer uma ultrapassagem, ou até mesmo parar o veículo em um determinado local.
Dessa forma, ao dar a seta, ele sinaliza aos demais condutores e usuários do trânsito que irá para um determinado lado da via.
Isso é muito importante, pois faz com que os demais usuários, sejam eles condutores ou pedestres, tenham o devido conhecimento sobre a segurança do local que estão passando.
Isto é, quando o motorista utiliza a seta corretamente ele consegue manter a ordem no trânsito e ajuda a prevenir possíveis acidentes.
Assim como a não utilização da seta ou a utilização de forma errada podem causar acidentes graves e situações como batidas de veículos.
Sendo assim, o uso da seta é imprescindível!
Imagine uma situação em que você está esperando para fazer o cruzamento em uma via e outro veículo, deliberadamente, entra para o seu lado sem sinalizar previamente.
Além de você ficar assustado, terá pouco tempo para reação e poderá ser atingido pelo veículo.
A seta nesse caso serve para que você seja avisado mediante o sinal de luz se o veículo irá dobrar ou não para o lado em que você está.
Acredito que agora você tenha entendido como funciona a seta e como é fundamental que todos os motoristas a utilizem corretamente.
Porém, o assunto neste artigo é a multa para quem descumprir com essa regra.
Vamos entender como funciona a multa de seta na próxima seção e já vou avisando, ela é uma multa de natureza grave, portanto, representa um risco maior para o bolso e para a CNH do condutor.
Acompanhe!
Multa De Seta: Entenda a Penalidade!
Para falarmos da multa de seta precisamos entender o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre essa penalidade.
Para ser mais específico, precisamos analisar o art. 196 do Código de Trânsito.
Segundo o artigo, deixar de indicar com antecedência a direção do veículo seja com gesto regulamentar com o braço ou com sinal de luz é uma infração de natureza grave.
Ou seja, essa multa representa um risco à CNH do condutor pois acrescenta 5 pontos em sua habilitação.
Caso você não conheça, as infrações de trânsito são classificadas pelo CTB em quatro naturezas diferentes: leves, médias, graves e gravíssimas.
Cada uma delas corresponde a um determinado número de pontos que será acrescentado à CNH do condutor.
- multas Leves: 3 pontos;
- multas Médias: 4 pontos;
- multas Graves; 5 pontos;
- multas Gravíssimas: 7 pontos.
Dentro de um período de 12 meses, o condutor não poderá alcançar o limite de pontos estabelecido pelo Código de Trânsito.
Caso isso aconteça, o condutor sofrerá um processo de suspensão do seu direito de dirigir.
O limite de pontos previsto pelo CTB, em seu art. 261, é de 40, 30 e 20 pontos nos seguintes casos:
- 20 pontos, quando o condutor tem duas ou mais infrações de natureza gravíssima em seu prontuário, no período de 12 meses;
- 30 pontos, quando o condutor tem apenas uma infração de natureza gravíssima em seu prontuário, no período de 12 meses; e
- 40 pontos, quando o condutor não tem nenhuma infração gravíssima em seu prontuário, no período de 12 meses.
Caso esteja no período da chamada Permissão Para Dirigir (PPD), o condutor não poderá cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou ainda ser reincidente em uma multa de natureza média.
Isto é, caso cometa a multa de seta neste período, o motorista não poderá pegar a sua CNH definitiva ao fim do período de 12 meses.
Além da falta de segurança que expressei anteriormente aqui, o cometimento dessa infração também coloca em risco a CNH do condutor caso ele tenha outras multas em seu prontuário.
Mas, além disso, o condutor que cometer uma multa de seta também terá um prejuízo financeiro relevante.
Afinal, as multas de trânsito contam com valores em dinheiro que precisam ser pagos pelos motoristas infratores.
Você sabe qual o valor da multa de seta?
Preste atenção à próxima seção deste artigo, vou mostrar para você o valor exato da multa de seta em 2022.
Qual o Valor da Multa de Seta em 2022?
Um dos pontos negativos de se lidar com uma infração de trânsito é o alto valor em dinheiro que cada multa acarreta.
No Código de Trânsito Brasileiro há uma separação desses valores de acordo com a gravidade da multa aplicada para o condutor.
No ano de 2016, o CTB apresentou o último reajuste nos valores das infrações e, de lá para cá, os valores permaneceram iguais.
O art. 258 classifica esses valores em:
- multas leves: R$ 88,38
- multas médias: R$ 130,16
- multas graves: R$ 195,23
- multas gravíssimas: R$ 293,47
Dessa maneira, como a multa de seta é uma penalidade de natureza grave, observamos que o condutor que for multado pelo art. 196 terá que desembolsar R$ 195,23 para o pagamento da infração.
Mas é claro que essa não é a única saída possível para o motorista.
Afinal, apenas pagar a multa não livra o condutor de ser penalizado com os 5 pontos em sua carteira de habilitação.
Vamos ver, na próxima seção, como o condutor pode recorrer da multa de seta e não precisar arcar com o valor em dinheiro da multa e os pontos em sua habilitação.
Acompanhe!
Lembre-se de compartilhar o conteúdo com outros motoristas também, acredito que o conteúdo que já foi abordado até aqui possa ser muito relevante para outros condutores não é mesmo?
É Possível Recorrer da Multa de Seta?
Primeiramente, precisamos reforçar que a penalidade da multa de seta serve para educar os condutores acerca de uma prática irregular no trânsito.
Como você viu no começo deste artigo, não dar a seta no momento de dobrar em uma via é um erro que coloca em risco a sua segurança e dos demais usuários das vias.
Mas a dúvida de muitos condutores consiste nas situações em que ele acabou sendo penalizado de maneira injusta.
Pois sim, isso também pode acontecer.
O ponto fundamental neste debate é que as leis precisam sempre ser cumpridas dentro dos critérios estabelecidos, tanto pelos condutores quanto pelos agentes e órgãos responsáveis no trânsito.
Dessa maneira, ao ser penalizado de forma indevida por uma multa de seta, o condutor poderá sim recorrer das penalidades.
Na verdade, esse é um direito de todo o condutor, sabia disso? É o que está escrito na Constituição Federal, em seu art. 5º.
Todo cidadão tem o direito à ampla defesa do processo administrativo, e isso inclui um processo de penalidade referente à uma multa de trânsito.
Mas claro que nem todos têm o conhecimento de como funciona o recurso de multa de seta.
Por isso reservei a próxima seção para tratarmos desse assunto e mostrar para você como é possível que você recorra de qualquer infração de trânsito.
Leia a próxima seção para entender!
Como Funciona o Recurso de Multa?
Como você viu até aqui, a multa pode causar um grande prejuízo ao condutor.
Dessa maneira, é natural que, quando receba essa autuação, o condutor busque as suas opções de defesa, principalmente quando se trata de uma multa aplicada de forma injusta.
Pensando nisso, é fundamental que o motorista entenda o funcionamento do recurso de multa.
O recurso de multa é dividido em três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância.
Em um primeiro momento, o condutor receberá em seu endereço que está cadastrado junto ao DETRAN a chamada Notificação de Autuação.
A Notificação de Autuação é um documento que informa ao condutor sobre a penalidade que lhe será imposta, descrevendo o veículo e a situação da multa.
Repare que, neste momento, o condutor ainda não foi multado. Dessa forma, caso tenha sucesso em sua Defesa Prévia, a multa não será aplicada.
O prazo para apresentar a Defesa Prévia estará, obrigatoriamente, expresso na notificação. Porém, não poderá ser inferior a 30 dias, como determina o art. 281-A do Código de Trânsito.
Nesta etapa é de suma importância que o condutor leia atentamente o que diz o auto de infração para observar possíveis equívocos em sua autuação.
Caso note alguma irregularidade e conteste isso na Defesa Prévia, a multa poderá ser anulada.
Se não tiver sucesso na Defesa Prévia, o condutor terá que montar um recurso à 1ª instância do processo administrativo.
Nesta etapa, o condutor já terá recebido a Notificação de Penalidade que informará a aplicação da multa.
Porém, não há nada perdido, pois a partir da 1ª instância o condutor terá mais oportunidades de montar uma argumentação em sua defesa.
Sendo assim, poderá utilizar os artigos do Código de Trânsito Brasileiro, as Resoluções do CONTRAN, e outros materiais com base na lei para contestar a penalidade.
Caso o deferimento não ocorra na 1ª instância, será ainda possível o recurso à 2ª instância.
Muitos condutores apresentam um certo desânimo por chegar até aqui e alegam que não há outra solução a não ser pagar a multa, mas esse não é um pensamento que está 100% certo.
É preciso recorrer até a última etapa do processo caso o motorista sinta que foi prejudicado.
Ao contrário do que muitos pensam, o recurso de multa pode ser sim uma boa solução para evitar penalidades indevidas e permanecer com a CNH em dia.
Porém, é preciso saber formular uma boa defesa e para isso você pode contar com a ajuda de um especialista no assunto.
Preste atenção à próxima seção do artigo e entenda como é possível aumentar as suas chances de sucesso no recurso de multa.
E se você ficar com alguma dúvida sobre o assunto, pode deixar o seu comentário no final do artigo. Quero ajudar você!
O Motorista Tem Chances de Sucesso em um Recurso de Multa?
Como você pode ver ao longo do artigo, o recurso de multa não é algo tão complicado de ser feito.
Na verdade, o condutor pode recorrer por conta própria se quiser também.
Há opções de serviços na internet que ajudam na montagem do recurso e o condutor consegue recorrer da sua multa apenas pela internet.
Mas é claro que é muito importante ficar atento aos locais que oferecem a solução milagrosa ou um recurso com 100% de garantia. Isso não existe.
O recurso pode ter maiores chances de sucesso em alguma das etapas quando conta com uma boa argumentação, está bem redigido, dentro do que diz a lei de trânsito e coerente com a realidade do processo.
É muito comum, também, condutores optarem por recursos prontos e que carecem de argumentos para o seu caso especificamente.
Nessa situação as chances de sucesso podem diminuir muito, pois o recurso acaba ficando muito abrangente.
Se você quer uma dica sobre como aumentar a sua chance de sucesso no recurso de multa é: procure um especialista na área.
Aqui na Doutor Multas já ajudamos muitos condutores a recorrer de multas de trânsito com sucesso.
Além disso, muitos motoristas permaneceram com sua CNH em dia e não tiveram a suspensão do documento, que os impediria de exercer atividades básicas do dia a dia.
Com experiência na área do direito de trânsito e o entendimento das leis como os artigos do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN, nossa equipe de especialistas está à disposição para ajudar os condutores com suas dúvidas sobre o trânsito.
Conclusão
Você viu, neste artigo completo, como é importante o uso da seta no veículo.
Como mostrei aqui, a seta é fundamental para o condutor manter a segurança no trânsito e não ser penalizado com uma multa pesada.
Se for autuado pela multa de seta, o motorista poderá ter 5 pontos adicionados em sua CNH e terá que arcar com uma multa em dinheiro no valor de R$ 195,23.
Dessa maneira, se o condutor for multado de maneira indevida é fundamental que ele exerça seu direito como cidadão e recorra da penalidade.
Afinal, esse é um direito assegurado para todos pela Constituição Federal.
Como você viu no artigo, o recurso de multa é dividido em três etapas de defesa para o condutor.
Se optar por recorrer por conta própria, é importante que o condutor estude a legislação de trânsito, como o CTB e as Resoluções do CONTRAN.
Há, ainda, a opção de recorrer com o auxílio de um especialista em direito de trânsito.
Nesse caso, a chance de sucesso é maior, pois ao escolher uma equipe qualificada você tem a certeza que os argumentos utilizados farão sentido em sua defesa.
Muitos motoristas que optaram pelo serviço da Doutor Multas conseguiram o tão sonhado deferimento em alguma das etapas do recurso.
Isso porque nossa equipe de especialistas está sempre atenta à lei de trânsito e disposta a ajudá-lo em todas as etapas de defesa.
Caso você tenha ficado com alguma dúvida, deixe sua pergunta no final do artigo, quero ajudar você.
Se esse conteúdo ajudou você com suas dúvidas sobre o recurso da multa de seta, compartilhe ele com outros condutores.
Todos os motoristas precisam estar por dentro do recurso da multa de seta.
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
