Levar uma multa de trânsito nunca é algo tranquilo de lidar, principalmente quando estamos tratando de uma multa por documento atrasado.
Nesses casos, além de lidar com a multa recebida, o motorista precisa regularizar a documentação em atraso que o fez ser penalizado.
Em situações assim, é importante estar prevenido e evitar qualquer tipo de infração referente a um documento atrasado.
Dessa maneira, ter informações sobre todos os documentos que precisam estar em dia é fundamental para que o motorista não perca nenhum prazo e acabe por ter que lidar com uma infração.
Você sabe quanto custa a multa por documento atrasado? Sabe como regularizar a situação do seu documento para não ser multado? Ou, ainda, conhece os seus direito com o recurso de multa de trânsito caso seja penalizado?
Todas essas informações você verá com a leitura deste artigo até o final. Qualquer dúvida que possa aparecer ao longo do texto, poderá ser feita na seção de comentários no final.
Boa leitura!
Como Funciona a Multa Por Documento Atrasado?
É importante que você saiba que para estar devidamente em dia, um veículo precisa estar registrado no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Esse é o primeiro passo para que o veículo esteja em dia.
O segundo passo é realizar o emplacamento do mesmo.
Depois disso, o condutor terá em posse o Certificado de Registro de Veículo, o também conhecido CRV.
Junto da emissão do CRV, o condutor pagará o licenciamento do veículo e terá emitido o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo)
Esse pagamento conjunto servirá para a primeira vez. Após isso, o condutor terá que pagar o licenciamento de maneira anual, para que seja emitido o CRLV novamente.
O grande ponto da multa por documento atrasado está aí!
Para que o veículo seja licenciado anualmente, o mesmo não pode ter nenhum débito em aberto, tais como: multas, IPVA, Seguro DPVAT e outros.
Caso tenha, o condutor não poderá licenciar o veículo e o mesmo terá o seu documento atrasado.
Quer saber qual a penalidade aplicada ao motorista no caso da multa por documento atrasado? Então leia com atenção a próxima seção do artigo.
Multa Por Documento Atrasado: Penalidade!
Bem, caso o condutor não cumpra com as medidas para regularizar a situação do seu veículo, correrá o risco de ser penalizado com a multa por documento atrasado.
Essa infração é classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 230, V.
Como trata-se de uma grande falta de responsabilidade trafegar com o veículo sem os devido documentos em dia, o motorista é penalizado com uma multa de natureza gravíssima.
Isso significa que terá 7 pontos em seu documento. Afinal, essa é a natureza da multa mais pesada do Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, o motorista também terá que lidar com uma medida administrativa importante no caso da penalidade de multa por documento atrasado.
Isso porque a infração ainda determina a remoção do veículo caso o mesmo seja pego nessas condições de documento atrasado.
Mas outro ponto muito importante das multas preocupam os motoristas: seus valores. Fique atento à próxima seção para saber qual o valor da multa por documento atrasado.
Qual o Valor da Multa Por Documento Atrasado?
As multas de trânsito, além dos pontos e medidas administrativas, têm como consequência valores em dinheiro a serem pagos pelos motoristas.
No caso da multa por documento atrasado, esse valor é de R$ 293,47.
Como citei na seção anterior, ela é classificada como uma multa de natureza gravíssima, portanto, é a mais pesada do Código de Trânsito.
Dessa forma, ao ser penalizado com uma multa por documento atrasado, o motorista terá que desembolsar quase R$ 300,00.
Muitos condutores ser perguntam se é possível recorrer da multa por documento atrasado.
Reservei uma seção para tratar sobre o assunto. Acompanhe!
É Possível Recorrer da Multa Por Documento Atrasado?
Recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito de todo motorista assegurado, inclusive, pela Constituição Federal.
Sendo assim, não tenha dúvidas quanto à possibilidade do recurso de multa por documento atrasado.
Afinal, existem infrações que podem ser aplicadas de maneira indevida e é natural que o condutor busque enviar o recurso para garantir que seu direito de defesa seja utilizado.
Em momentos assim, é importante entender o processo do recurso de multa. Leia a próxima seção para entender!
Como Funciona o Recurso Para Multa Por Documento Atrasado?
O recurso de multa é uma possibilidade presente a todos os condutores.
Ele é dividido em 3 etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância.
Dessa forma, você tem 3 possibilidades de vencer o recurso de multa e não sofrer com as penalidades das infrações.
Para ter mais sucesso em alguma das etapas, o motorista precisa apresentar o recurso com argumentos fundamentados dentro da lei de trânsito.
Receba uma consulta gratuita do seu caso e recorra com a equipe mais experiente em recursos de multa!
