Conduzir uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando um passageiro sem o capacete de segurança é uma infração de trânsito grave. Essa conduta é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, especificamente no Artigo 244, inciso II.
A gravidade dessa infração é considerada gravíssima, acarretando penalidades severas ao infrator. Além de uma multa pecuniária, o condutor também terá seu direito de dirigir suspenso. Ademais, como medida administrativa, o veículo será retido até a regularização da situação e o documento de habilitação recolhido.
Vale destacar que essa infração não configura crime de trânsito e a competência para a fiscalização e aplicação da penalidade é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. A pontuação atribuída à carteira de habilitação do infrator é de 7 pontos.
Exemplos de Como a Infração 704-81 Ocorre
A infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem do condutor. Alguns exemplos de situações que caracterizam a infração são: o passageiro usando capacete tipo “coquinho”, ciclístico ou EPI, com capacete não devidamente encaixado na cabeça, com capacete usado indevidamente ou sem que o capacete esteja devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate por debaixo do maxilar inferior.
Também configura infração o uso de capacete de tamanho inadequado, bem como o uso de capacetes modulares sem que a queixeira esteja totalmente abaixada e travada. Além disso, o condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete de segurança, quando exigível, sem estar certificado pelo Inmetro, sem aposição do retrorrefletivos, sem o selo ou etiqueta do Inmetro, ou que possua danos e avarias, também estará cometendo a infração.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer desta infração, é necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Pode-se argumentar, por exemplo, a existência de erro material na autuação, como a descrição equivocada do veículo ou do local da infração. Outro argumento possível é a falta de notificação da autuação ou da penalidade no prazo legal. Lembrando sempre que a melhor forma de evitar multas é respeitar as leis de trânsito e garantir a segurança de todos no trânsito.
