No universo do trânsito, é imprescindível que todos os condutores estejam cientes das regras e das possíveis infrações que podem cometer. Uma dessas infrações é a condução de pessoas, animais ou cargas nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados, conforme o Art. 235 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração tem como código de enquadramento o número 69471.
Essa ação é considerada grave e acarreta em multa ao condutor, além de retenção do veículo para transbordo. Vale ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito. A competência para aplicação da penalidade é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário, e a infração resulta em cinco pontos na carteira de habilitação do infrator.
Exemplos de Como a Infração 694-71 Ocorre
Para melhor compreensão, vamos a alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1. Um veículo é flagrado transportando uma pessoa pendurada na parte externa da porta do passageiro.
2. Um veículo é visto com um passageiro do banco traseiro com a cabeça para fora da janela.
3. Um veículo é surpreendido com um passageiro com parte do corpo projetada para fora através do teto solar.
4. Um caminhão é flagrado transitando com uma pessoa agarrada à carroceria, se apoiando sobre o parachoque traseiro.
Como Recorrer da Infração
Caso você seja penalizado por essa infração, é possível recorrer. A defesa pode se basear em argumentos técnicos, como a falta de sinalização adequada, ou circunstanciais, como a necessidade de transporte emergencial e falta de alternativa segura. É importante ressaltar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente. Recomenda-se a orientação de um profissional da área jurídica para uma defesa efetiva e adequada à legislação vigente.
Conduzir pessoas nas partes externas do veículo é uma infração grave que coloca em risco a segurança de todos. Conheça as regras, respeite-as e contribua para um trânsito mais seguro.
