Você certamente já se deparou com um veículo de grande porte transitando pelas vias e se perguntou: “Como esse veículo consegue circular sem causar problemas?” A resposta é simples: existe uma autorização especial para veículos com dimensões excedentes. Porém, quando essa autorização é desrespeitada, temos uma infração de trânsito grave, tipificada pelo código 68401.
De acordo com o Art. 231 VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida, é considerado uma infração grave.
A penalidade para essa infração é a multa, além da medida administrativa de remoção do veículo. Vale ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito e a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
Exemplos de Como a Infração 684-01 Ocorre
A infração ocorre de diversas maneiras. Por exemplo, se o veículo estiver transitando sem a escolta exigida na Autorização Especial de Trânsito (AET) ou com escolta em quantidade inferior ao nela estabelecido. Outra situação é quando há divergência na informação da Tara, PBTPBTC, CMT, distância entre eixos, comprimento, entre outras previstas na legislação ou qualquer outro dado técnico da AET.
Também é considerada infração quando o veículo transita em desacordo com o estabelecido nos incisos do art. 5º da Resolução Contran nº 872/2021. E ainda, quando o veículo ou combinação de veículos transita com dimensões excedentes sem autorização ou se houver divergência entre a placa da unidade tratora ou dos veículos tracionados.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, pode-se argumentar que a AET estava em dia e que todas as especificações técnicas estavam de acordo com o que foi estabelecido pelo órgão de trânsito competente.
Além disso, é importante apresentar provas de que o veículo estava transitando dentro do horário estabelecido na AET e que a quantidade de escoltas estava em conformidade com o que foi determinado.
Lembre-se: conhecer a legislação de trânsito é fundamental para evitar infrações e garantir a segurança nas vias. Mantenha-se sempre informado e conduza seu veículo de forma responsável.
