De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, executar operação de retorno em viadutos é uma infração gravíssima, que resulta em multa e sete pontos na carteira do infrator. Esta infração, enquadrada no código 60094, é uma ação que coloca em risco tanto o condutor quanto os demais usuários da via, seja em áreas urbanas ou rodovias.
O artigo 206, inciso II, do CTB, é o amparo legal para esta tipificação. Ele proíbe explicitamente a execução de manobras de retorno em locais como curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis. A razão para tal proibição é o alto risco de acidentes que estas manobras representam, devido à limitação de visibilidade e à alta velocidade geralmente empregada nestes locais.
Para a constatação desta infração, não é necessária a abordagem do veículo. O órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário tem competência para registrar a infração através de equipamentos de fiscalização eletrônica ou por testemunho de agentes de trânsito.
Exemplos de Como a Infração 600-94 Ocorre
Para ilustrar melhor a infração, vamos a dois exemplos que podem ser encontrados no campo de observações do Auto de Infração de Trânsito (AIT):
1. “Veículo executou operação de retorno em viaduto”: Neste caso, o condutor realizou uma manobra de retorno em um viaduto, um local onde tal manobra é expressamente proibida.
2. “Veículo executou operação de retorno em alça do viaduto”: Aqui, o condutor realizou a manobra de retorno na alça do viaduto, um local igualmente proibido para tal ação.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por executar operação de retorno em viadutos, é possível recorrer. Para isso, é necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que possam comprovar a inexistência da infração ou a ocorrência de um erro no registro da mesma.
Por exemplo, você pode argumentar que o local onde a manobra foi realizada não se enquadra na descrição de viaduto, ponte, túnel, aclive ou declive. Ou ainda, que a sinalização do local não era clara ou estava obstruída, impossibilitando a correta interpretação das regras de trânsito.
Lembre-se, o importante é garantir a segurança no trânsito para todos. Portanto, evite cometer infrações e dirija sempre com responsabilidade.
