Você já ouviu falar sobre a infração de trânsito de código 59594? Trata-se de uma falta gravíssima, que ocorre quando um motorista ultrapassa pela contramão outro veículo que esteja parado em uma fila, junto a qualquer impedimento à livre circulação. Esta infração está prevista no Artigo 203, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro.
Os impedimentos à circulação podem ser sinalizações luminosas, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outra situação que obstrua a passagem. O objetivo desta norma é garantir a segurança no trânsito, evitando acidentes que podem ser causados por manobras arriscadas e imprudentes.
A penalidade para esta infração é severa: multa multiplicada por cinco e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. Vale ressaltar que esta infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem pelo órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 595-94 Ocorre
Para entender melhor, vamos a dois exemplos:
1) O veículo ultrapassa pela contramão veículos parados em fila em razão de uma obra na via. Neste caso, a fila de veículos parados devido à obra deve ser respeitada, e a ultrapassagem pela contramão configura a infração.
2) O veículo ultrapassa veículos parados em fila em razão de animais sobre a via. Aqui, a presença de animais na pista impede a circulação normal dos veículos. Ultrapassar pela contramão, nessa situação, também configura a infração.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. Os argumentos técnicos a serem utilizados na defesa podem envolver a verificação da sinalização no local, a comprovação da necessidade de ultrapassagem por segurança, ou até mesmo a contestação da identificação do condutor. Além disso, circunstâncias específicas do tráfego no momento da suposta infração podem ser usadas como argumento. Recomenda-se buscar o auxílio de um profissional especializado em legislação de trânsito para aumentar as chances de sucesso no recurso.
