Ultrapassar pela contramão veículos parados em fila, seja em cancelas, porteiras, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação, é uma infração de trânsito considerada gravíssima, de acordo com o Artigo 203, IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esta infração, de código 59592, é passível de multa, que é multiplicada por cinco devido à sua gravidade. Além disso, o condutor infrator recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Importante ressaltar que esta infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem, ou seja, pode ser registrada por câmeras de monitoramento ou por agentes de trânsito à distância.
Exemplos de Como a Infração 595-92 Ocorre
Um exemplo comum dessa infração ocorre em cancelas de linhas férreas. Imagine a seguinte situação: um comboio de veículos aguarda a abertura da cancela para a passagem do trem. Um veículo impaciente, então, decide ultrapassar toda a fila de carros parados pela contramão, desrespeitando as normas de trânsito e colocando em risco a segurança de todos. Essa ação configura a infração de código 59592.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer de uma infração como essa, é necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, se o condutor ultrapassou pela contramão devido a uma emergência médica, isso deve ser comprovado com documentos. Outro argumento pode ser a falta de sinalização adequada no local, que deve ser evidenciada com fotos ou vídeos. No entanto, é importante frisar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente por um profissional especializado em legislação de trânsito.
Lembre-se, a melhor forma de evitar multas é respeitando as leis de trânsito. A segurança no trânsito é responsabilidade de todos nós.
