Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em filum junto a sinal luminoso é uma infração de trânsito que, infelizmente, é cometida por muitos motoristas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 203, inciso IV, essa ação é considerada uma infração gravíssima.
A penalidade para essa infração é a multa, com valor multiplicado por cinco. Além disso, o condutor infrator recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação da infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem, ou seja, por meio de registros em equipamentos eletrônicos ou fotográficos.
Vale ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito e a competência para fiscalização e autuação é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 595-91 Ocorre
Um exemplo comum dessa infração ocorre quando o motorista, em uma tentativa de evitar o trânsito, ultrapassa pela contramão veículos parados em fila em obediência ao foco semafórico. Essa ação, além de ser perigosa, é considerada uma infração gravíssima e pode resultar em sérias consequências para o condutor.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. Para isso, é necessário apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, você pode argumentar que a sinalização no local era insuficiente ou inexistente, ou que a marcação da via era confusa. Além disso, é importante verificar se o auto de infração foi preenchido corretamente, pois qualquer erro pode ser motivo para a anulação da multa. Lembre-se: o direito de defesa é garantido a todos os cidadãos, por isso, é importante buscar orientação e auxílio de um profissional especializado em legislação de trânsito.
